Código Único Marinha: Guia Completo para Entender e Consultar

A Marinha do Brasil desempenha um papel fundamental na segurança marítima, defesa nacional e fiscalização de atividades no mar. Para organizar e facilitar o acesso às informações sobre embarcações, propriedades navais e registros, foi criado o Código Único Marinha. Este guia completo foi desenvolvido para esclarecer o que é esse código, como consultá-lo e sua importância tanto para profissionais quanto para entusiastas do setor marítimo.

Introdução

No universo marítimo, a organização e a padronização de dados são essenciais para garantir eficiência, segurança e transparência. O Código Único Marinha (CUM) é uma ferramenta que possibilita a identificação única de embarcações e propriedades navais, promovendo maior controle e fiscalização por parte das autoridades marítimas brasileiras.

Segundo o especialista em Direito Marítimo, Dr. João Silva, "a implementação de um código único é vital para a harmonização das informações náuticas e para a segurança das operações marítimas no Brasil."

Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o Código Único Marinha: sua definição, como funciona, sua importância, passos para consulta e dúvidas frequentes.

O que é o Código Único Marinha?

Definição

O Código Único Marinha (CUM) é um sistema de registro oficial criado pela Marinha do Brasil para identificar de forma única todas as embarcações, plataformas marítimas, cargas e demais ativos navais sob jurisdição brasileira. Ele garante que cada propriedade naval possua um identificador exclusivo que facilite o controle do governo e demais instituições relacionadas ao setor marítimo.

Objetivo do Código

Garantir o registro e controle único de embarcações e ativos marítimos;
Facilitar a fiscalização e auditoria de atividades marítimas;
Melhorar a segurança jurídica e operacional no setor naval;
Integrar informações entre diferentes órgãos públicos, como a Marinha, Receita Federal, ANTAQ, entre outros.

Como funciona o Código Único Marinha?

Processo de atribuição do código

Quando uma embarcação é registrada na Marinha do Brasil, ela recebe um número de matrícula que constitui seu Código Único. Esse código fica registrado no sistema nacional e é utilizado em toda documentação e fiscalização marítima.

Características do código

Características	Descrição
Formato	Alfanumérico, normalmente composto por letras e números
Unicidade	Exclusivo para cada embarcação ou ativo naval
Permanente	Mantém-se mesmo em caso de troca de proprietário, conforme legislação vigente

Prazo para obtenção

O procedimento para emissão do Código Único Marinha pode variar, mas geralmente ao registrar uma embarcação na Marinha, a atribuição do código é imediata ou ocorre em até 30 dias úteis.

Importância do código na prática

Ele é utilizado em processos de inspeção, documentação, controle de cargas, habitação, seguros, entre outros. Sua padronização permite uma rastreabilidade total das operações marítimas brasileiras.

Por que o Código Único Marinha é importante?

Garantia de Segurança e Controle

O CUM melhora a fiscalização da Marinha, evitando fraudes, registros falsificados ou ilícitos no setor marítimo.

Facilita o Acesso às Informações

Organiza e centraliza dados de embarcações e ativos, tornando mais fácil sua consulta por autoridades e empresas.

Apoio às Operações Marítimas

Permite uma gestão eficiente e segura das operações de transporte, logística e defesa marítima.

Legislação Aplicável

O Código Único é previsto na Lei nº 9.935/2000, que rege o registro e controle de embarcações no Brasil, e regulamentado pelo Decreto nº 3.708/2000.

Como consultar o Código Único Marinha?

Passos para consulta online

Para consultar informações relacionadas a uma embarcação ou ativo naval pelo Código Único, siga o procedimento abaixo:

Acesse o site oficial da Marinha do Brasil ou o serviço do Sistema de Registro de Embarcações;
Encontre a seção de consulta de registros ou cadastro de embarcações;
Insira o número do Código Único ou outros dados requeridos (como nome ou matrícula);
Visualize informações como proprietário, tipo de embarcação, porto de registro, situação atual, entre outros.

Recursos utilizados na consulta

Sistema de Identificação Naval (SIN);
SEI - Sistema de Embarcações Individuais;
Consulta Nacional de Embarcações (disponível no site oficial da Marinha).

Dica: Eu recomendo acessar o site oficial da Marinha do Brasil para a consulta de registros marítimos.

Tabela de principais informações do Código Único Marinha

Campo	Descrição
Código	Número de identificação único da embarcação ou ativo naval
Nome da Embarcação	Denominação oficial registrada na Marinha
Proprietário	Nome do proprietário ou entidade responsável
Tipo de embarcação	Pesqueira, de carga, de passageiros, plataforma, etc.
Data de Registro	Data em que o ativo foi registrado na Marinha
Situ ação	Ativa, inativa, em manutenção, desacatada, etc.
Porto de registro	Cidade onde a embarcação está registrada

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como obter o Código Único Marinha para minha embarcação?

Para obter o código, é necessário registrar sua embarcação na Marinha do Brasil através do procedimento de matrícula, que inclui apresentação de documentos, pagamento de taxas e aprovação do registro.

2. O Código Único é o mesmo que a matrícula da embarcação?

Sim, normalmente o Código Único faz parte da matrícula oficial registrada na Marinha. Ele é uma identificação única e permanente.

3. É possível consultar o Código Único de embarcações de outros países no Brasil?

Não. O Código Único Marinha é exclusivo para embarcações sob jurisdição brasileira. Em outros países, existe um sistema semelhante próprio.

4. Como alterar informações do Código Único?

Qualquer alteração deve ser solicitada mediante requerimento formal junto à Marinha do Brasil, acompanhada de documentação comprobatória.

5. O que fazer em caso de perda ou roubo do documento com o Código Único?

Deve-se procurar a Delegacia da Marinha ou órgão competente para solicitar a emissão de segunda via do documento ou registro atualizado.

Conclusão

O Código Único Marinha é uma ferramenta essencial para garantir organização, segurança e controle no setor marítimo brasileiro. Sua implementação facilita a gestão de embarcações, promove maior segurança jurídica e aprimora a fiscalização marítima.

Se você trabalha ou possui interesse no setor náutico, entender e consultar esse código é fundamental para assegurar conformidade com a legislação vigente e garantir a legalidade de suas operações. Com acesso às informações corretas, profissionais e entusiastas podem atuar com mais segurança e eficiência em suas atividades marítimas.

Referências

Brasil. Lei nº 9.935/2000. Regula o registro de embarcações sob jurisdição brasileira. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2000/L9935.htm
Brasil. Decreto nº 3.708/2000. Regulamenta o registro de embarcações. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-3.708-de-8-deoutubro-de-2000-35403192
Marinha do Brasil. Sistema de Registro de Embarcações. Acesso em: https://www.marinha.mil.br/

"A marinha é o pilar que sustenta a soberania marítima de um país." – Autor desconhecido.

Esperamos que este guia completo sobre o Código Único Marinha tenha ajudado você a entender sua importância, funcionamento e como realizar consultas. Para mais informações, mantenha-se atualizado acessando os canais oficiais da Marinha do Brasil.