Código INSS 1163: Guia Completo Sobre Benefícios e Regras

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir direitos previdenciários aos trabalhadores e aposentados brasileiros. Entre as diversas categorias de benefícios oferecidos pelo órgão, o código INSS 1163 refere-se a um benefício específico, essencial para trabalhadores que enfrentam situações de afastamento ou necessidade de auxílio.

Neste guia completo, iremos explicar detalhadamente o significado do código INSS 1163, seus benefícios, regras, procedimentos para solicitação, além de responder às perguntas mais frequentes. Se você deseja entender melhor seus direitos previdenciários ou buscar informações atualizadas, este artigo é a fonte ideal.

O que é o Código INSS 1163?

O código INSS 1163 identifica um benefício previdenciário concedido aos segurados em determinadas condições. Especificamente, trata-se de um auxílio-doença previdenciário concedido ao trabalhador que precisa se afastar devido a uma condição de saúde que o incapacite temporariamente para o trabalho.

Significado do Código INSS 1163

O código 1163 refere-se ao Auxílio-Doença Previdenciário, fornecido aos segurados que apresentam incapacidade temporária para realizar suas atividades profissionais por motivo de doença ou acidente.

“A previdência social é uma rede de proteção que garante o direito de segurança e assistência ao trabalhador brasileiro em momentos de vulnerabilidade.” — Ministério do Trabalho e Previdência Social

Benefícios do Código INSS 1163

O benefício de código 1163 garante ao segurado:

• Manutenção da renda mensal durante o afastamento por motivo de saúde.
• Afastamento temporário do trabalho.
• Acesso a acompanhamento médico e perícia para comprovação da incapacidade.
• Permite ao segurado retomar suas atividades assim que recuperado e autorizado pelo médico perito.

Quem tem direito ao auxílio-doença (código 1163)?

• Segurados empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e outros que tenham contribuído por, no mínimo, 12 meses (salvo em casos de acidente de trabalho ou incapacidade de início imediato).
• Quem apresenta incapacidade temporária comprovada por perícia médica do INSS.

Regras e Procedimentos para Solicitar o Benefício

Requisitos básicos

• Qualidade de segurado do INSS.
• Cumprimento do período de carência (quando aplicável).
• Comprovação da incapacidade por perícia médica do INSS.

Como solicitar o benefício INSS 1163?

1. Agendar uma perícia médica no site oficial do INSS ou pelo telefone 135.
2. Reunir documentação necessária, como:
3. Documento de identidade com foto.
4. Número do CPF.
5. Carteira de trabalho e contracheques.
6. Relatórios médicos e laudos clínicos.
7. Exames complementares.
8. Comparecer à perícia médica na data marcada.
9. Caso aprovado, receberá o benefício de auxílio-doença.

Processo de Reabilitação e Retorno ao Trabalho

Ao recuperar a saúde, o segurado deverá passar por uma avaliação médica do INSS para verificar sua aptidão para o retorno laboral. Caso seja constatada a recuperação total, o benefício é cessado.

Reabilitação Profissional

Se a incapacidade for parcial ou temporária, o segurado pode ser encaminhado para programas de reabilitação, visando sua reintegração ao mercado de trabalho em nova função compatível com seu estado de saúde.

Tabela Resumo do Benefício INSS 1163

Como Consultar o Meu Benefício INSS 1163?

A consulta do benefício pode ser feita pelo site Meu INSS, onde o segurado consegue verificar o status, valor e histórico do benefício. Além disso, também é possível agendar perícia, solicitar recursos e emitir extratos.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quanto tempo leva para o benefício INSS 1163 ser aprovado?

Resposta: O tempo de análise varia, podendo levar de 30 a 45 dias após a perícia médica. Em casos de perícias agendadas rapidamente, a resposta pode ser mais rápida.

2. É possível receber auxílio-doença mesmo sem cumprir a carência?

Resposta: Sim, em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, não há necessidade de cumprir carência.

3. Como funciona a perícia médica do INSS?

Resposta: Um perito avaliador do INSS analisa os documentos, realiza exame clínico e determina se o segurado está incapaz para o trabalho de forma temporária ou definitiva.

4. É possível recorrer se o benefício for negado?

Resposta: Sim, o segurado pode solicitar revisão administrativa ou ingressar com ação judicial para contestar a negativa.

5. O benefício INSS 1163 é vitalício?

Resposta: Não, o auxílio-doença é temporário e dura enquanto durar a incapacidade, sendo revisado periodicamente.

Considerações Importantes

• A regularidade nas contribuições é fundamental para a concessão do benefício.
• A perícia médica é o momento crucial para a aprovação ou recusa.
• A recuperação da saúde deve ser comprovada por laudos e exames médicos atualizados.

Conclusão

O Código INSS 1163 representa uma proteção importante para trabalhadores brasileiros que enfrentam dificuldades de saúde temporária. Entender as regras, requisitos e procedimentos para solicitar o auxílio-doença é essencial para garantir seus direitos previdenciários.

Lembre-se sempre de manter sua documentação atualizada, procurar orientações profissionais quando necessário e acompanhar seus processos pelo portal Meu INSS.

Reconhecer suas necessidades e direitos garante uma maior segurança financeira e assistência adequada em momentos difíceis.

Referências

• Site oficial do INSS
• Portal Meu INSS
• Ministério do Trabalho e Previdência Social. Guia de Benefícios Previdenciários. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia

Este artigo foi elaborado para fornecer informações detalhadas e atualizadas sobre o código INSS 1163, visando auxiliar segurados na compreensão de seus direitos previdenciários.