Código de Segunda da CNH: Como Funciona e Quais São as Penalidades

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem dirige veículos no Brasil. Ela funciona como uma autorização oficial concedida aos condutores, garantindo que estejam aptos a conduzir veículos de acordo com as normas de trânsito estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as infrações previstas no CTB, uma das mais discutidas e que frequentemente gera dúvidas é o chamado "Código de Segunda da CNH". Este artigo tem como objetivo explicar detalhadamente como funciona esse código, suas penalidades, possíveis consequências e dicas para evitar problemas com a sua habilitação.

O que é o Código de Segunda da CNH?

O Código de Segunda da CNH refere-se às infrações de trânsito que resultam na acumulação de pontos na CNH, levando à suspensão do direito de dirigir. Quando um condutor acumula uma certa quantidade de pontos em um período de 12 meses, ele pode ser penalizado com a suspensão do direito de dirigir, conhecido popularmente como "segunda habilitação" ou "segunda CNH".

Como funciona a pontuação na CNH?

De acordo com o CTB, cada infração de trânsito possui uma pontuação específica. Quando o condutor comete uma infração, ele recebe uma pontuação que fica registrada na sua CNH. A soma dessas pontuações determina se ele pode continuar dirigindo normalmente ou se precisa passar por processos de suspensão ou recursos administrativos.

Infrações que Compõem o Código de Segunda

O Código de Segunda geralmente está relacionado às infrações que geram mais de 20 pontos na CNH dentro de um período de 12 meses. Algumas dessas infrações incluem:

Excesso de velocidade (acima do limite permitido)
Dirigir após consumir substâncias psicoativas
Avançar o sinal vermelho
Não usar cinto de segurança
Conduzir veículo sem a devida autorização

Tabela de Infrações e Pontuação

Infração	Pontuação	Situação
Excesso de velocidade até 20% acima do limite	4 pontos	Geralmente, infração leve. Pode gerar suspensão se houver reincidência
Avançar o sinal vermelho	7 pontos	Infração gravíssima. Suspensão na reincidência
Dirigir sob influência de álcool	7 pontos	Infração gravíssima, com penalidade adicional de multa e prisão
Conduzir sem cinto de segurança	5 pontos	Infração média. Importante para segurança viária
Utilizar celular ao volante	5 pontos	Infração média. Pode levar a multa por distração ao dirigir

Vale lembrar que a soma de pontos que leva à suspensão é de 20 pontos em 12 meses, e a reincidência nessas infrações pode agravar as penalidades.

Como funciona o processo de suspensão por pontos?

Quando o condutor atinge o limite de 20 pontos, a autoridad de trânsito notifica o condutor de que sua habilitação será suspensa por um período que varia de 30 a 12 meses, dependendo do caso. O procedimento detalhado é:

Notificação: Envio de notificação ao condutor por parte do DETRAN.
Período de suspensão: O condutor deve interromper suas atividades de direção pelo período determinado.
Curso de reciclagem: Para retomar o direito de dirigir, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem, que geralmente dura 30 horas.

Importância do recurso administrativo

Se o condutor acredita que a infração foi injusta ou deseja contestar a penalidade, ele tem o direito de apresentar recurso ao Órgão de Trânsito competente dentro do prazo estipulado, normalmente de 30 dias.

Quais são as penalidades do Código de Segunda?

As penalidades previstas para infrações que caracterizam o Código de Segunda incluem:

Suspensão do Direito de Dirigir

Duração de 6 meses a 12 meses, dependendo da infração e reincidência.
Necessidade de realizar o curso de reciclagem para voltar a conduzir veículos.

Cassação da CNH

Em casos graves, como dirigir sob efeito de álcool ou minas de reincidência, a CNH pode ser cassada, ou seja, perdida definitivamente.
Para obter uma nova CNH, é necessário passar por todo o processo de habilitação do zero.

Multas e Penalidades Extras

Além da suspensão, o condutor pode ser multado, conforme previsto na infração cometida. As multas variam de R$ 130,16 a R$ 880,41, dependendo da gravidade.

Consequências da reincidência

Reincidir na mesma infração dentro do período de 12 meses acarreta:

Duplicação da pontuação
Suspensão mais longa
Possível cassação, dependendo da infração

Como evitar o Código de Segunda na CNH?

Para evitar a aplicação do Código de Segunda, o condutor deve seguir as orientações de segurança e respeitar as leis de trânsito:

Respeitar os limites de velocidade
Não dirigir após o consumo de álcool ou drogas
Manter atenção ao sinal vermelho e às sinalizações
Usar cinto de segurança sempre
Evitar o uso do celular ao volante

Dicas importantes

Realize periódicamente o curso de reciclagem para manter suas informações atualizadas.
Consulte seu prontuário de pontos na carteira de habilitação.
Esteja atento às notificações do DETRAN e às multas aplicadas à sua CNH.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que acontece se eu atingir 20 pontos na CNH?

Se você atingir 20 pontos em 12 meses, será automaticamente convocado para cumprir o período de suspensão do direito de dirigir, após o qual deverá fazer o curso de reciclagem para reativar sua habilitação.

2. Como consultar os pontos da minha CNH?

Você pode consultar os pontos da sua CNH acessando o site do DETRAN, através do número do seu CPF ou CNH.

3. É possível recorrer da suspensão ou cassação?

Sim, o condutor pode apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial para contestar a penalidade, sempre dentro do prazo estipulado.

4. Quanto tempo demora para a suspensão ser aplicada após a infração?

O tempo varia, mas geralmente a suspensão é aplicada em até 30 dias após a notificação.

5. Como fazer a reciclagem para retomar a CNH?

Procure uma entidade credenciada pelo DETRAN para realizar o curso de reciclagem, que dura cerca de 30 horas, e após a conclusão, solicite a reabilitação da sua habilitação.

Conclusão

O Código de Segunda da CNH é um sistema que busca garantir a segurança no trânsito, penalizando condutores que acumulam infrações graves ou que cometam várias infrações leves ao longo do tempo. Conhecer as regras, evitar reincidências e estar atento às notificações são essenciais para manter uma condução segura e evitar a suspensão ou cassação da sua habilitação.

Lembre-se sempre de conduzir com responsabilidade, respeitando as leis de trânsito, para proteger não só a sua vida, mas também a de todos ao seu redor.

Referências

Ministério da Infraestrutura. Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito-e-transportes
DETRAN-SP. Consulta de pontos na CNH. Disponível em: https://www.detran.sp.gov.br

Como dizia Confúcio: "Respeitar as normas de trânsito é uma demonstração de respeito pela vida".