Código de Infração 6920: Entenda as Penalidades e Consequências

A condução de veículos exige do motorista atenção às leis de trânsito, que visam garantir a segurança de todos nas vias públicas. Entre as diversas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o código de infração 6920 é um tema que merece atenção especial, pois envolve penalidades severas e pode impactar significativamente a vida do condutor infrator. Neste artigo, você entenderá detalhadamente o que é o código 6920, suas penalidades, consequências, além de dicas valiosas para evitar essa infração.

Introdução

O Código de Infração 6920 refere-se a uma infração específica estabelecida na legislação de trânsito brasileira, relacionada ao descarte de resíduos ou objetos na via pública. Esta infração, muitas vezes, passa despercebida pelos motoristas, mas possui implicações sérias, incluindo multas e pontos na carteira de habilitação. Compreender suas nuances ajuda o condutor a evitar penalidades desnecessárias e a contribuir para um trânsito mais seguro e sustentável.

O que é o Código de Infração 6920?

O código 6920 trata-se de uma infração de natureza ambiental, que ocorre quando um condutor ou pedestre descarta resíduos, objetos ou materiais na via pública de forma irregular.

Definição oficial

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro — CTB, a infração 6920 consiste em:

“Deixar de manter a captação, manutenção ou conservação do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos no âmbito da administração pública, ou descartar resíduos ou objetos na via pública de forma irregular.”

Exemplos de infrações associadas ao código 6920

• Jogar embalagens de alimentos, garrafas ou lixo na rua.
• Descartar objetos pesados ou perigosos na via pública.
• Retirar resíduos de obras de construção civil de forma clandestina.

Penalidades aplicadas ao Código de Infração 6920

As penalidades para quem comete a infração 6920 variam conforme a gravidade e circunstâncias específicas. A seguir, detalhamos as principais punições previstas na legislação.

Multa

A infração geralmente resulta em multa de valor elevado, que pode chegar a R$ 2.934,70, sujeita a alterações conforme reajustes anuais do trânsito. A multa é aplicada em formato de advertência ou penalidade financeira, dependendo da situação.

Pontuação na CNH

O infrator recebe sete pontos na carteira de habilitação, o que, dependendo do quadro de pontuação, pode levar à suspensão do direito de dirigir.

Implicações adicionais

• Apreensão do veículo: Em casos mais graves, o veículo pode ser apreendido.
• Ações civis e administrativas: Em certos cenários, procedimentos civis podem ser instaurados para reparação de danos ambientais causados.

Como evitar a infração 6920?

A melhor estratégia é a conscientização e o correto descarte de resíduos. Algumas dicas essenciais incluem:

Respeitar os locais de descarte

• Utilize lixeiras e pontos de coleta seletiva.
• Faça o descarte apenas em locais apropriados, evitando o descarte irregular na via pública.

Educação Ambiental

• Participe de campanhas de conscientização.
• Incentive amigos e familiares a praticar o descarte responsável.

Manutenção do veículo e cuidado com resíduos do carro

• Caso tenha resíduos de obras ou outro tipo de lixo, organize para levá-los até locais de descarte autorizados.

Consequências de descartar resíduos irregularmente

Descartar resíduos na via pública não prejudica apenas a multa, mas traz uma série de consequências, tanto ambientais quanto sociais.

Impacto ambiental

• Poluição do ar, solo e recursos hídricos.
• Visual poluído, que afeta a qualidade de vida urbana.

Riscos à saúde pública

• Propagação de doenças.
• Presença de animais transmissores de pragas.

Luta por um trânsito sustentável

Contribuir para a manutenção da limpeza das vias é uma responsabilidade de todos, promovendo um trânsito mais sustentável e consciente.

Perguntas Frequentes

1. Qual a diferença entre multa por lixo descartado na rua e por outros tipos de infração do código 6920?

A multa relacionada ao código 6920 é específica para descarte irregular de resíduos e objetos na via pública. Outras infrações de trânsito podem envolver excesso de velocidade, condução sob efeito de álcool, entre outras.

2. Como recorrer de uma multa por infração 6920?

Você pode recorrer administrativamente junto ao órgão de trânsito responsável, apresentando provas e argumentos que justifiquem sua contestação. É importante verificar o procedimento e o prazo previsto no documento de notificação.

3. O descarte de resíduos na calçada é considerado infração sob o código 6920?

Sim, especialmente se o descarte ocorre na via pública, como calçadas, ruas ou praias, sem o uso de locais autorizados.

4. Quais são as penalidades em caso de reincidência na infração 6920?

A reincidência pode agravar as penalidades, incluindo multas mais elevadas, pontos adicionais e até a suspensão do direito de dirigir.

Conclusão

O Código de Infração 6920 é uma das várias infrações ambientais previstas na legislação de trânsito brasileira, voltada à preservação do meio ambiente urbano. Compreender suas especificidades e penalidades é fundamental para agir de forma consciente e evitar sanções que podem afetar sua vida financeira e seu direito de conduzir. Além disso, ao respeitar a legislação, cada condutor contribui para um trânsito mais organizado, limpo e sustentável.

Ao evitar o descarte irregular de resíduos, você não apenas evita multas e pontos na CNH, mas também ajuda a criar uma sociedade mais saudável e responsável. Como bem disse Mario Sergio Cortella, educar para a sustentabilidade é uma responsabilidade de todos:

“A transformação social começa com a mudança de cada um de nós.”

Esteja atento às leis, pratique o descarte consciente e contribua para um trânsito e uma sociedade melhores.

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm
• Portal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Guia de Infrações e Penalidades. Disponível em: https://www.gov.br/denatran/pt-br