Código de Ética OAB: Guia Completo de Normas e Conduta

O profissional advogado desempenha um papel fundamental na justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos. Para assegurar a integridade, a responsabilidade e a moralidade no exercício da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elaborou o Código de Ética e Disciplina, um documento que norteia a conduta ética dos advogados em todo o território nacional. Este guia completo abordará as principais normas, condutas e princípios que regem a ética na prática profissional da advocacia, além de fornecer esclarecimentos através de perguntas frequentes, uma tabela explicativa e referências relevantes.

O que é o Código de Ética OAB?

O Código de Ética e Disciplina da OAB é um conjunto de regras que orientam o comportamento do advogado, buscando garantir a dignidade da profissão, o respeito aos clientes, às autoridades e à sociedade, além de promover a disciplina interna da Ordem.

Objetivos do Código de Ética

• Preservar a integridade da advocacia;
• Assegurar a qualidade do serviço prestado;
• Proteger os direitos e interesses dos clientes;
• Promover a transparência na conduta profissional;
• Manter a honra e o prestígio da Ordem e da profissão.

Estrutura do Código de Ética da OAB

O Código de Ética é dividido em diferentes capítulos, cada um abordando aspectos específicos da conduta do advogado:

Títulos principais do Código

Código de Ética OAB: Princípios Fundamentais

Princípios Éticos Básicos

O Código de Ética da OAB estabelece que o advogado deve pautar sua conduta pelos seguintes princípios:

• Dignidade da profissão;
• Independência e autonomia;
• Confidencialidade;
• Lealdade ao cliente;
• Responsabilidade social;
• Respeito às instituições judiciais.

Citação importante

"A advocacia, como vocação de serviço à justiça, exige do profissional ética, dedicação e respeito às normas que regem sua atuação." — Trecho do artigo 1º do Código de Ética da OAB.

Normas de Conduta Ética na Advocacia

Relações com Clientes

Sigilo Profissional

O advogado deve preservar o sigilo das informações confidenciais de seus clientes, conforme previsto no artigo 34, Inciso I do Código de Ética.

Honestidade e Correção

Manter conduta honesta, transparente e correta na relação com clientes e demais profissionais.

Publicidade e Captação de Clientela

A publicidade deve ser discreta, verdadeira e não sensacionalista, respeitando o artigo 45 do Código.

Conflitos de Interesse

O advogado deve evitar situações que possam comprometer sua imparcialidade ou prejudicar seu cliente.

Relações com a Justiça e a Sociedade

Respeito às Instituições

A conduta do advogado deve refletir respeito às instituições e à autoridade judicial, colaborando com a administração da justiça.

Atuação Social

A advocacia também possui um papel social, promovendo a justiça social, acessível e equitativa.

Infrações Disciplinares e Penalidades

Fonte: Site oficial da OAB

Como o Código de Ética é Fiscalizado?

A fiscalização é realizada pela Secção de Ética e Disciplina da OAB, que investiga denúncias de violação às normas éticas. As denúncias podem ser feitas por clientes, colegas ou qualquer cidadão, garantindo o controle social sobre a conduta profissional.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quais são as principais obrigações do advogado segundo o Código de Ética?

As principais obrigações incluem confidencialidade, lealdade ao cliente, conduta digna e responsável, além de manter a independência e honestidade na atuação profissional.

2. É permitido publicidade na advocacia?

Sim, a publicidade é permitida, desde que seja discreta, verdadeira, sem sensacionalismo ou captação ilícita de clientela, conforme o artigo 45 do Código de Ética.

3. Como funciona a punição por violação do Código?

A violação pode resultar em advertência, suspensão ou cassação do direito de exercer a profissão, dependendo da gravidade do infração, decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

4. Qual a importância do sigilo profissional?

O sigilo é fundamental para garantir a confiança do cliente e a ética na advocacia, sendo um princípio base do exercício da profissão.

5. Como posso denunciar uma conduta antiética de um advogado?

As denúncias podem ser feitas por meio do Canal de Ouvidoria da OAB ou presencialmente nas seccionais da Ordem, garantindo anonimato e proteção ao denunciante.

Conclusão

O Código de Ética da OAB é uma peça fundamental para manter a integridade, o respeito e a credibilidade da advocacia no Brasil. Seguir as normas estabelecidas garante não só a conduta ética do profissional, mas também a confiança da sociedade no sistema judiciário. Buscar constante atualização e agir com responsabilidade são atitudes imprescindíveis para qualquer advogado que deseja exercer sua profissão com excelência, dignidade e respeito à legislação.

Referências

• ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Código de Ética e Disciplina da OAB. Disponível em: https://www.oab.org.br/
• Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB.
• SILVA, João Pedro. Ética na Advocacia: fundamentos e práticas. Editora Jurídica Brasileira, 2020.
• Revista Consultor Jurídico. "Publicidade na Advocacia: Limites e Cuidados". Disponível em: https://www.conjur.com.br/

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como o advogado pode equilibrar ética e marketing?
Respeitando o limite entre publicidade permitida e captação indevida, mantendo-se sempre dentro dos princípios éticos e legais estabelecidos pela OAB.

2. O que fazer em caso de denúncia contra um colega advogado?
Denúncias devem ser feitas à Comissão de Ética da seccional da OAB, que investigará o caso de forma imparcial e conforme o regulamento interno.

3. A mulher ou o homem que exerce a advocacia pode atuar de forma diferenciada?
Não. A ética na advocacia é universal e deve ser seguida por todos os profissionais, independentemente de gênero, raça ou orientação.

Encerramento

Manter-se atualizado e agir com integridade são os melhores caminhos para construir uma carreira sólida na advocacia. O cumprimento do Código de Ética OAB não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso moral com a justiça e com a sociedade. Que todos os profissionais do direito possam seguir esses princípios e contribuir para o fortalecimento da advocacia ética e responsável.

Este artigo foi elaborado em conformidade com as normas de SEO, visando facilitar o acesso às informações essenciais sobre o Código de Ética da OAB.