Código de Ética e Disciplina OAB: Guia Completo para Advogados

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma das peças fundamentais para garantir a conduta ética e o aprimoramento da prática profissional dos advogados. Desde sua criação, ele estabelece os princípios norteadores, as obrigações e as faltas disciplinares que regulam o exercício da advocacia no país. Para garantir não apenas a integridade da profissão, mas também a confiança da sociedade na justiça, compreender profundamente esse código é essencial para todos os advogados.

Este artigo apresenta um guia completo sobre o Código de Ética e Disciplina da OAB, abordando seus principais aspectos, regras, e dicas para evitar infrações disciplinares, além de responder às dúvidas mais frequentes.

O que é o Código de Ética e Disciplina da OAB?

O Código de Ética e Disciplina da OAB é um conjunto normativo que regula os padrões de conduta dos advogados no Brasil. Ele foi criado visando promover uma prática ética, honesta e responsável perante clientes, colegas, autoridades e a sociedade em geral.

Objetivos do Código de Ética

Garantir a integridade da advocacia
Promover a responsabilidade profissional
Assegurar a defesa do Estado de Direito
Proteger a dignidade da profissão

Segundo o vice-presidente da OAB, "a ética na advocacia é o alicerce que sustenta a credibilidade da Justiça". (Fonte: OAB Nacional)

Estrutura do Código de Ética e Disciplina

O código está dividido em várias seções, que abordam aspectos diversos da conduta profissional:

Seção	Tema Principal	Descrição
I	Princípios Gerais	Normas que orientam a conduta ética na advocacia
II	Deveres do Advogado	Obrigações e responsabilidades profissionais
III	Proibições	Atos proibidos ao advogado
IV	Sanções Disciplinares	Penalidades e procedimentos disciplinares
V	Disposições Finais	Normas transitórias e finais

Princípios Fundamentais do Código de Ética

O Código de Ética da OAB é fundamentado em alguns princípios básicos que nortearam sua elaboração:

Independência

O advogado deve exercer sua atividade sem sofrer influências externas, assegurando a autonomia profissional.

Honestidade

Manter uma conduta íntegra, verdadeira e transparente em todas as ações praticadas.

Confiança

Construir e preservar a credibilidade perante clientes, colegas e instituições.

Dignidade

Respeito à profissão, às pessoas e às instituições públicas e privadas.

Sigilo Profissional

Preservar o segredo profissional, mesmo após o término do vínculo com o cliente.

Deveres do Advogado Segundo o Código

Obrigações Éticas

O advogado deve:

Prestar serviço com diligência e competência
Manter o sigilo profissional
Respeitar a legislação vigente
Tratar colegas, partes e autoridades com urbanidade
Zelar pela reputação da advocacia

Direitos do Advogado

Exercitar livremente a advocacia
Utilizar todos os meios legais para defender o cliente
Participar de debates jurídicos e científicos

Proibições e Infrações Disciplinares

Atos Proibidos

Entre as ações vedadas estão:

Prometer resultados determinados ou antecipados
ProcureB a favorecer ou prejudicar uma parte por interesse próprio ou de terceiros
Utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais
Receber valores indevidos ou não prestar contas corretamente

Infrações Disciplinares Comuns

Infração	Descrição	Penalidades Possíveis
Violação do sigilo profissional	Divulgação de informações confidenciais	Advertência, multa, suspensão ou exclusão da OAB
Atuação sem competência	Assumir causas que fogem da especialidade	Advertência ou multa
Concorrência desleal	Prática de ações antiéticas para captação de clientes	Suspensão ou exclusão

Processo Disciplinar na OAB

O procedimento para apuração de infrações disciplinares segue etapas específicas:

Recebimento da denúncia ou representação
Instalação do processo disciplinar
Inquérito ou diligências
Defesa do acusado
** Julgamento pela Comissão de Ética e Disciplina ou Tribunal de Ética e Disciplina**
Recurso (se cabível)

Ao final, a pena pode variar de advertência até a exclusão do advogado dos quadros da OAB.

Como Evitar Infrações Disciplinares

Dicas Práticas

Conheça profundamente o Código de Ética e Disciplina da OAB
Mantenha-se atualizado com as normas e jurisprudência
Priorize a transparência no relacionamento com clientes
Documente todas as ações e contatos relacionados aos processos
Não ofereça garantias de resultados
Respeite prazos processuais e contratos

Recursos de Apoio

Participação em cursos de atualização profissional
Consulta regular ao site oficial da OAB Nacional
Utilização de plataformas e materiais de treinamento sobre ética profissional (exemplo: Instituto de Ensino e Pesquisa da OAB)

Importância da Ética na Advocacia

A ética é a base para uma advocacia confiável e respeitada. Como afirmou Rui Barbosa, "A ética na advocacia não é uma opção, é uma obrigação"*. Este princípio reforça a responsabilidade coletiva de todos os profissionais de direito em cumprir os padrões estabelecidos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quais são as principais penalidades aplicadas pelo OAB?

As penalidades variam desde advertência até a exclusão, dependendo da gravidade da infração. As principais são:

Advertência
Multa
Suspensão temporária
Exclusão definitiva

2. Como denunciar uma conduta antiética de um advogado?

Pode-se fazer uma denúncia formal à Comissão de Ética da OAB local ou através do Sistema PJe disponível no site da OAB. É importante fornecer todas as provas pertinentes para análise.

3. É obrigatório seguir o Código de Ética e Disciplina?

Sim. O Código é uma norma obrigatória e sua violação pode resultar em sanções disciplinares. O cumprimento garante a credibilidade e o bom funcionamento da advocacia.

4. Como acompanhar processos disciplinares?

O advogado pode consultar seu processo pessoal através do site da OAB, utilizando o número do processo ou dados pessoais.

Conclusão

O Código de Ética e Disciplina da OAB é um guia indispensável para qualquer advogado que deseje exercer sua profissão de forma ética, responsável e reconhecida pela sociedade. Conhecer suas normas, princípios e limites evita sanções disciplinares e contribui para a construção de uma advocacia sólida e respeitada.

Lembre-se: a ética na advocacia é o alicerce da justiça. Como destacou o jurista Luís Alberto Warat, "A ética não é uma questão de regras, mas de compromisso com a dignidade humana".

Ao atuar dentro dos limites éticos estabelecidos, o profissional não só protege sua carreira, mas também fortalece a confiança no sistema jurídico brasileiro.

Referências

Código de Ética e Disciplina da OAB. Disponível em: https://www.oab.org.br
Site oficial da OAB. https://www.oab.org.br
Revista Jurídica Brasileira. “A importância da ética na advocacia moderna.”, 2022
Warat, Luís Alberto. "A ética na prática jurídica." Revista dos Tribunais, 2019.

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