Código DARF 5952: Guia Completo para Entender e Utilizar

No universo tributário brasileiro, o correto pagamento de tributos é fundamental para manter a regularidade fiscal de empresas e profissionais autônomos. Entre as diversas formas de quitação de débitos, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é o mais utilizado. Um dos códigos de receita presentes no DARF é o 5952, que possui uma importância específica para determinados tipos de recolhimento.

Este artigo tem como objetivo fornecer um guia completo sobre o código DARF 5952, explicando sua função, quando utilizá-lo, como preencher o DARF corretamente, além de tirar dúvidas frequentes. A compreensão desse código é crucial para evitar multas, juros e problemas com o Fisco.

O que é o código DARF 5952?

O código 5952 refere-se a uma classificação específica de receita no sistema de arrecadação federal. Segundo a Receita Federal do Brasil, cada código de DARF corresponde a um tipo de tributo, multa ou taxa.

O código 5952 é utilizado, principalmente, para recolhimento de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) relativos a determinado período de apuração por empresas optantes pelo método de apuração trimestral ou por estimativa.

Significado do código 5952

Importância do código

Utilizar o código correto ao gerar o DARF garante que o pagamento seja corretamente processado e vinculado à respectiva obrigação fiscal. Além disso, evita a geração de multas por incorreções no recolhimento.

Quando utilizar o código DARF 5952?

O código 5952 é indicado para:

• Recolhimento do IRPJ e CSLL referente à receita de atividades de serviços, especialmente para optantes pelo lucro real ou presumido.
• Quando a pessoa jurídica realiza recolhimentos trimestrais ou por estimativa.
• Para pagamentos de contribuições que tenham como base o lucro operacional ou receita de atividades de prestação de serviços.

Situações específicas de uso

Empresas que prestam serviços e optaram pelo lucro real ou presumido

Empresas que exercem atividades de prestação de serviços e realizam suas obrigações fiscais trimestralmente devem usar o código 5952 ao gerar o DARF.

Pagamentos por estimativa

Caso a empresa tenha optado pelo regime de estimativa de pagamento do IRPJ e CSLL, o código 5952 deve ser utilizado para os recolhimentos periódicos.

"A utilização correta do código de receita é fundamental para evitar problemas fiscais futuros", afirma a especialista em direito tributário, Dra. Maria Souza.

Como preencher o DARF com o código 5952

O preenchimento correto do DARF é imprescindível para garantir o pagamento adequado e evitar fiscalizações ou cobranças indevidas.

Passo a passo do preenchimento

1. Identificação
2. Nome ouRazão Social
3. CPF ou CNPJ
4. Período de Competência
5. Mês e ano a que se refere o pagamento
6. Código de Receita
7. Inserir 5952
8. Valor a Recolher
9. Digitado de acordo com o valor calculado do IRPJ e CSLL
10. Data de Vencimento
11. Dia útil até o qual o pagamento deve ser feito
12. Código de Receita de Origem (se necessário)
13. Dados adicionais
14. Como filiação, código de receita, entre outros

Dicas importantes

• Sempre verificar a tabela de códigos de receita atualizada no site da Receita Federal.
• Utilizar o sistema de emissão de DARF oficial ou o aplicativo do Pix para garantir correções no código.

Tabela de exemplo: Valor a pagar por trimestre com código 5952

Perguntas frequentes sobre o código DARF 5952

1. Qual a diferença entre o código 5952 e outros códigos de DARF?

Cada código de DARF é destinado a diferentes tipos de receita ou tributo. Por exemplo, o código 5301 é utilizado para pagamento do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), enquanto o 5952 é exclusivo para recolhimento de IRPJ e CSLL referentes às atividades de prestação de serviços de empresas optantes pelo regime de apuração trimestral ou por estimativa.

2. Posso usar o código 5952 para outros tipos de tributos?

Não, o uso incorreto de códigos pode gerar problemas fiscais. O código 5952 é específico para IRPJ e CSLL, sendo importante verificar sua finalidade antes de utilizá-lo.

3. Onde consultar a tabela atualizada de códigos de DARF?

A tabela oficial e atualizada pode ser encontrada no site da Receita Federal ou no portal oficial de tributos.

4. É possível emitir o DARF com o código 5952 pelo site da Receita Federal?

Sim, a Receita oferece ferramentas online para emissão de DARF, como o Gerador de DARF que permite selecionar o código adequado.

Conclusão

O código DARF 5952 desempenha papel essencial na quitação de obrigações fiscais de empresas que atuam na prestação de serviços, especialmente na apuração trimestral de IRPJ e CSLL. O entendimento correto de sua utilização, combinado à atenção na hora de preencher e emitir o documento, garante o cumprimento adequado das obrigações fiscais, evita multas e contribui para a saúde financeira do seu negócio.

Lembre-se sempre de consultar fontes oficiais e buscar orientações especializadas quando necessário. A obrigatoriedade e a correta utilização do código 5952 refletem na saúde fiscal da sua empresa e na sua tranquilidade perante o Fisco.

Referências

• Receita Federal do Brasil. Códigos de Receita - DARF
• Portal do Empreendedor. Informações sobre IRPJ e CSLL
• Oliveira, João. Manual de Obrigações Tributárias. Editora Tributos, 2022.
• Silva, Maria. Guia Prático do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Editora Fiscal, 2021.

Observação: Os valores e exemplos apresentados neste artigo são ilustrativos e não substituem a consulta à legislação vigente ou a orientação de um profissional tributarista.