Código da Receita 1138: Guia Completo e Atualizado para Entender

No universo das obrigações fiscais, o entendimento correto dos códigos de receita é fundamental para garantir conformidade e evitar problemas com a Receita Federal. Entre esses códigos, o Código da Receita 1138 se destaca por sua especificidade e importância para diversos contribuintes. Este guia foi elaborado para esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao código 1138, abordando sua definição, aplicação, exemplos práticos, além de oferecer dicas essenciais para quem precisa lidar com esse código na rotina financeira.

Seja você um profissional contábil, empresário ou pessoa física, entender o Código da Receita 1138 é essencial para manter sua regularidade fiscal e evitar penalidades. Vamos aprofundar esse tema ao longo deste artigo, que está otimizado para SEO e atualizado de acordo com a legislação vigente.

O que é o Código da Receita 1138?

Definição oficial

O Código da Receita 1138 é um código utilizado pela Receita Federal do Brasil na classificação de receitas ou recolhimentos específicos relacionados ao sistema tributário nacional. Ele aparece em diversas guias de arrecadação, como o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), vinculadas a operações financeiras, tributárias e previdenciárias específicas.

Origem e regulamentação

Este código está regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.897/2019, que atualiza e consolida os códigos utilizados na emissão de guias de pagamento ao fisco federal. A importância de consultar a legislação atualizada é fundamental, pois alterações podem ocorrer ao longo do tempo.

Aplicações do Código 1138

Quando utilizar o código 1138?

O Código da Receita 1138 é destinado principalmente a recolhimentos relacionados a:

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de trabalho assalariado ou autônomo, em situações específicas;
Contribuições previdenciárias devidas por empregadores e profissionais autônomos em determinadas operações;
Receitas de atividades econômicas específicas em setores regulamentados, como renda de aplicações financeiras de determinadas categorias.

Exemplos de situações onde o código é utilizado

Situação	Descrição	Referência
Recolhimento de IRRF sobre rendimentos do trabalho	Quando a fonte pagadora retém imposto devido pelos funcionários	Guia DARF, código 1138
Contribuições previdenciárias sobre lucro presumido	Empresas que recolhem contribuições de suas operações específicas	Guia GPS, código 1138
Pagamentos de rendimentos de aplicações financeiras	Corretoras ou bancos efetuando retenções específicas	No caso de aplicações financeiras, conforme normativas vigentes

Se você deseja verificar outros códigos de receita, acesse o site oficial da Receita Federal.

Como emitir a guia de pagamento com o Código 1138

Passo a passo para emissão do DARF

Acesse o site da Receita Federal ou utilize o sistema de sua contabilidade;
Selecione a opção de Emissão de DARF;
Informe o período de referência e outros dados solicitados;
Na aba de códigos de receita, selecione o Código 1138;
Preencha os valores devidos e confirme as informações;
Gere o documento para pagamento na rede bancária autorizada.

“A correta emissão do DARF com o código adequado é essencial para evitar problemas fiscais futuros.” – Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Dicas importantes

Sempre confira se o código corresponde à natureza de sua obrigação;
Utilize sistemas automáticos de geração de guias sempre que possível para evitar erros;
Mantenha um arquivo organizado dos comprovantes de pagamento.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que diferencia o código 1138 de outros códigos de receita?

O código 1138 é específico para certas receitas vinculadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte e contribuições previdenciárias em operações regulamentadas. Outros códigos podem ser utilizados para diferentes tipos de tributos ou receitas, como o 2100 para recolhimentos de IRPJ ou o 1390 para multas acessórias.

2. Quem deve utilizar o código 1138?

Empresas, profissionais autônomos, bancos, corretoras e outros contribuintes que realizam recolhimentos relacionados a retenções de IRRF ou contribuições previdenciárias em operações específicas devem utilizar o código 1138.

3. Existe alguma alteração prevista para o código 1138?

Até a data desta publicação, o código 1138 mantém sua aplicação conforme a IN RFB nº 1.897/2019. Recomenda-se sempre verificar atualizações periódicas no site oficial da Receita Federal.

4. Como verificar se o código 1138 foi aplicado corretamente?

Recomenda-se consultar os recibos de pagamento, comprovantes bancários e a escrituração contábil para verificar se o recolhimento foi feito com o código correto. Em caso de dúvidas, procure um profissional contábil.

Conclusão

O Código da Receita 1138 é uma ferramenta fundamental para contribuintes que realizam recolhimentos relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte e contribuições previdenciárias em operações específicas. Sua compreensão adequada assegura o cumprimento das obrigações fiscais e evita penalizações por recolhimentos incorretos.

Para uma gestão eficiente e segura, é imprescindível manter-se atualizado sobre as normativas fiscais, usar sistemas de emissão de guias confiáveis, e contar com o suporte de profissionais especializados na área contábil e fiscal.

Se você busca entender melhor outros códigos de receita ou deseja obter informações detalhadas, consulte o site oficial da Receita Federal e o portal IBPT, que oferecem materiais completos e atualizados.

Referências

Instrução Normativa RFB nº 1.897/2019
Receita Federal do Brasil. Guia de Códigos de Receita. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Guia de Normas Tributárias 2023.
Manual de Orientação do DARF, Receita Federal.

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