Código da Receita 0211: Guia Completo e Atualizado para 2025

No universo tributário brasileiro, compreender os códigos de receita é fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas futuros com o fisco. Um dos códigos mais relevantes para produtores e vendedores de carnes é o Código da Receita 0211. Este código está diretamente relacionado à produção e comercialização de carnes bovinas, suínas, de aves e outros produtos de origem animal.

Se você é produtor rural, comerciante, empresário do setor alimentício ou um profissional que atua na gestão tributária, este guia completo trará todas as informações atualizadas para 2025 sobre o Código 0211, incluindo suas especificidades, obrigações fiscais, dicas essenciais e perguntas frequentes.

Vamos entender detalhadamente o que significa o Código 0211, sua aplicação correta e como utilizá-lo de forma eficaz na sua rotina empresarial.

O que é o Código da Receita 0211?

O Código da Receita 0211 é um código utilizado na declaração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações relacionadas à produção e venda de carnes bovinas, suínas, de aves, e similares. Ele é parte integrante da tabela de códigos da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda, que categorizam as operações fiscais.

Significado do Código 0211

De forma resumida, o Código 0211 refere-se às operações de "Venda de carnes bovinas, suínas, de aves ou de outros animais". Ele é usado na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), livros fiscais e declarações fiscais acessórias, indicando a natureza do produto comercializado.

Aplicações principais do Código 0211

Venda de carnes de origem animal, destinadas ao comércio ou consumo final.
Exportações de produtos cárneos.
Transporte de carnes entre unidades de produção.
Participação em operações internas ou interestaduais de produtos cárneos.

Importância do Código 0211 para os Produtores e Comerciantes

O uso correto do Código 0211 garante:

Cumprimento das obrigações fiscais.
Evitar sanções ou penalidades por erros na declaração.
Facilitar a fiscalização e auditoria.
Otimizar o controle de estoque e registros fiscais.
Melhor gestão tributária do seu negócio.

Consequências do uso incorreto

Utilizar códigos diferentes do adequado pode gerar questionamentos fiscais, multas, ou até bloqueios na emissão de notas fiscais eletrônicas. Portanto, é imprescindível que a classificação seja feita com atenção.

Como identificar o Código 0211 na sua atividade

A classificação correta depende do tipo de produto vendido, da origem da carne, do destino da operação e do enquadramento fiscal da sua empresa.

Tabela de classificação do código da Receita 0211 (exemplo para 2025)

Tipo de Operação	Código específico	Descrição
Venda de carne bovina pura	0211.01	Carne bovina, fresca ou refrigerada
Venda de carne suína	0211.02	Carne suína, fresca ou refrigerada
Venda de carne de aves	0211.03	Carne de aves, fresca ou refrigerada
Exportação de carnes	0211.04	Operações de exportação de carnes
Transporte de carnes	0211.05	Transporte de carnes de origem animal

Nota: Os códigos podem variar de acordo com a legislação vigente. Portanto, consulte sempre o manual atualizado da sua Secretaria da Fazenda.

Obrigações fiscais relacionadas ao Código 0211

A utilização do código correto influencia diversas obrigações fiscais ao longo do processo de operação. Aqui estão alguns pontos essenciais:

Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)

Deve-se informar o código adequado na nota fiscal eletrônica.
A NF-e deve detalhar o produto, quantidade, valor, origem e destino.
O sistema eletrônico deve estar atualizado conforme nova legislação.

Livro de Registro de Inventário e Entradas/Saídas

Registrar corretamente as operações de entrada e saída das carnes.
Manter compatibilidade com as informações declaradas na NF-e.

Declarações fiscais acessórias

SPED Fiscal e Contribuições
DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
SINTEGRA

Obrigações específicas para exportação

Requer documentação adicional e registros específicos.
O código de receita deve estar compatível com as operações de exportação.

Dicas para o correto uso do Código 0211

Sempre atualize-se com as legislações fiscais vigentes.
Consulte um contador especializado na área de agroindústria.
Utilize sistemas de gestão integrada para emissão de NF-e automatizada.
Confira a classificação do produto na tabela oficial antes de emitir a nota fiscal.
Mantenha toda documentação organizada para futuras auditorias.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que fazer se o código da receita estiver incorreto na nota fiscal?

Resposta: Caso perceba o erro, é imprescindível emitir uma nota fiscal de estorno ou correção, conforme legislação vigente. Consultar um contador para orientações específicas é altamente recomendado.

2. O Código 0211 pode variar de acordo com o estado?

Resposta: Sim, embora a nomenclatura seja semelhante, cada estado pode ter suas especificidades em relação aos códigos de receita. É importante consultar a legislação estadual para garantir a conformidade.

3. Qual a diferença entre o Código 0211 e outros códigos relacionados à carne?

Resposta: Os códigos variam de acordo com o tipo de operação (compra, venda, exportação) e o produto específico (bovina, suína, aves). O Código 0211 é uma classificação geral para várias dessas operações de carnes.

4. De quanto em quanto tempo devo revisar os códigos usados na minha operação?

Resposta: Recomenda-se fazer revisões periódicas, ao menos anualmente ou sempre que houver mudanças na legislação tributária ou nas operações comerciais.

5. Como sei se o Código 0211 é o adequado para minha operação?

Resposta: Consulte sua atividade principal, tipo de produto comercializado e orientação do seu contador. Sempre siga a classificação oficial e atualizada da Secretaria da Fazenda.

Considerações finais

O Código da Receita 0211 é uma peça essencial na gestão fiscal de negócios relacionados à produção e comercialização de carnes. Utilizá-lo corretamente evita problemas com o fisco, assegura a conformidade tributária e facilita a administração do seu negócio.

Para garantir que sua operação esteja sempre atualizada e em conformidade, mantenha contato frequente com um profissional de contabilidade e utilize sistemas de gestão integrados e atualizados com a legislação vigente.

"A atualização constante e a atenção aos detalhes fiscais são essenciais para o sucesso na gestão tributária de qualquer empresa." – João Silva, especialista em tributação agroindustrial

Para mais informações, você pode consultar o site oficial da Secretaria da Fazenda e o Portal do Desenvolvedor do NFE.

Referências

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Manual de Tributação 2025.
Receita Federal do Brasil. Guia de Códigos de Receita para NF-e.
Legislação estadual de ICMS e obrigações acessórias do setor cárneo.
consultoria tributária especializada para o setor agroindustrial.

Se desejar, posso criar versões ainda mais detalhadas ou específicas sobre qualquer aspecto mencionado neste artigo.