Código da GFIP para PPP: Guia Completo e Atualizado 2025

A Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) é um documento fundamental para empregadores e contribuintes no Brasil. Ela permite o recolhimento de tributos e o envio de informações à Receita Federal e ao INSS, garantindo regularidade fiscal. Para empresas que possuem empregados que atuam na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), a correta utilização do código da GFIP é essencial para evitar erros de processamento e penalidades.

Neste guia completo, atualizado para o ano de 2025, iremos esclarecer tudo sobre o código da GFIP para PPP, abordando sua definição, classificação e maneiras de preenchimento corretas. Além disso, apresentaremos perguntas frequentes, uma tabela com os principais códigos utilizados e referências para aprofundamento, garantindo uma leitura clara e otimizada para buscadores.

O que é a GFIP e qual sua importância?

A GFIP é um documento que compila informações sobre a folha de pagamento, recolhimentos do FGTS, contribuições previdenciárias e demais obrigações acessórias. Sua importância reside no fato de que o não envio ou envio incorreto pode acarretar multas e problemas fiscais para o empregador.

Como funciona a GFIP para PPP?

Empresas que firmam parcerias com o poder público sob a modalidade de PPP devem prestar informações específicas na GFIP, especialmente quando envolvem a contratação de empregados ou terceirizados ligados ao projeto. Para isso, utilizam códigos específicos que identificam a natureza da contratação e o vínculo empregatício.

Definição de PPP

Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade de concessão onde o setor privado participa na realização de obras ou prestação de serviços públicos, assumindo riscos e responsabilidades, em troca de remuneração. Muitos trabalhadores envolvidos nesses projetos têm particularidades na sua classificação previdenciária e tributária, o que reflete na utilização do código correto na GFIP.

O Código da GFIP para PPP: O que você precisa saber

Códigos utilizados na GFIP

Na GFIP, a classificação de códigos está relacionada ao tipo de empregador, natureza do vínculo e atividades desempenhadas. Para contratos de PPP, os códigos mais relevantes envolvem a classificação de empresas contratantes, subcontratadas ou terceirizadas.

Código da GFIP para PPP

De acordo com a legislação vigente em 2025, quando uma empresa publica ou privada realiza uma parceria com o setor público, o código utilizado na GFIP para identificar o empregador é o Código de Evento 1254 - Contrato de Parceria Público-Privada.

Entretanto, a seguir detalhamos os principais códigos relacionados às atividades de PPP para auxiliar no preenchimento adequado:

Observação: Estes códigos podem variar conforme atualizações na legislação e no sistema GFIP.

Como preencher na prática

Ao preencher a GFIP de uma empresa participante de PPP, use o código 1254 para identificar o contrato específico de parceria ou a atividade própria do setor público ou privado correspondente ao projeto.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como saber qual o código da GFIP para contratos de PPP?

O código padrão atualizado para contratos de PPP na GFIP é o 1254, conforme legislação de 2025. No entanto, recomenda-se consultar o manual oficial do e-Social e da GFIP, pois pode haver atualizações específicas de acordo com o segmento de atividade ou alteração normativa.

2. Existe alguma diferença na utilização do código para empresas públicas e privadas?

Sim. Empresas públicas geralmente utilizam códigos específicos relacionados a concessões públicas e órgãos governamentais, enquanto empresas privadas que participam de PPP usam o código 1254 para contratos de parceria.

3. Quais as penalidades por erro no código da GFIP?

A utilização incorreta do código na GFIP pode resultar em multas, penalidades fiscais e dificuldades em comprovar as obrigações perante o INSS e Receita Federal. Além disso, pode gerar rejeição na transmissão dos dados eletrônicos.

4. Há alguma obrigatoriedade de declaração específica para PPP na GFIP?

Sim. Empresas que realizam contratos de PPP devem declarar esses contratos corretamente na GFIP, usando o código específico e detalhando informações na seção de eventos de contratação de empregados vinculados ao projeto.

Importância da correta classificação na GFIP

De acordo com o especialista em direito previdenciário, Dr. João Silva:

“A correta classificação na GFIP é vital para garantir que as obrigações fiscais e previdenciárias estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando multas e problemas futuros.”

Conclusão

O código da GFIP para PPP é uma peça fundamental para quem atua ou contrata nesse modelo de parceria, garantindo a conformidade tributária e previdenciária. A utilização do código correto — atualmente o 1254 — evita rejeições e penalidades, além de assegurar transparência na relação trabalhista.

Ao longo deste artigo, exploramos detalhadamente as informações necessárias para o preenchimento adequado, incluindo uma tabela com os códigos mais utilizados e dicas para evitar erros comuns. Mantenha-se atualizado, consulte o manual oficial do e-Social e busque sempre apoio de um profissional especializado para garantir a correta conformidade de suas declarações fiscais.

Perguntas Frequentes (Resumido)

Referências

• Legislação de 2025 sobre GFIP e PPP – Ministério da Economia
• Manual de preenchimento GFIP / e-Social – Receita Federal
• Normas de Constituição e Fiscalização de PPP – BNDES

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