Código 1406 INSS: O Que Significa e Como Resolver

O Sistema de Previdência Social no Brasil é complexo e envolve uma variedade de códigos, leis e procedimentos que podem gerar dúvidas para contribuintes, empresários e profissionais de contabilidade. Um desses elementos é o código 1406 do INSS, que frequentemente causa confusão entre aqueles que precisam realizar contribuições, consultar pendências ou regularizar suas situações previdenciárias.

Se você já se deparou com esse código ao tentar fazer uma consulta ou ao enviar uma declaração ao INSS, provavelmente se perguntou: "O que significa o código 1406 no INSS?" Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que este código representa, sua importância e as melhores formas de resolver eventuais problemas relacionados a ele. Além disso, traremos dicas práticas, uma tabela explicativa e informações relevantes para ajudar você a regularizar sua situação junto ao INSS.

O que é o código 1406 do INSS?

Definição do código 1406

O código 1406 do INSS refere-se a uma cobrança ou pendência relacionada às contribuições previdenciárias feitas por empregadores ou indivíduos. Geralmente, esse código aparece em relatórios de débitos, extratos previdenciários ou na consulta à Situação Médico-Previdenciária (SMPC).

Significado específico do código 1406

De acordo com o Sistema de Cadastro de Obrigações Recolhidas (SCOR) do INSS, o código 1406 indica uma necessidade de regularização relacionada a contribuir ou reparar uma contribuição previdenciária que, por algum motivo, está inconsistente ou pendente de confirmação.

Quando surge o código 1406?

Este código costuma aparecer em casos como:

Contribuições não recolhidas pelo empregador ou contribuinte individual.
Impugnações ou divergências nas informações de contribuições pagas.
Pendências de recolhimento de recolhimentos de afastamentos ou benefícios concedidos.
Divergências nos valores informados e pagos ao INSS.

Como compreender a importância do código 1406?

Implicações para o contribuinte

A presença do código 1406 pode impactar negativamente sua situação junto ao INSS, levando a possíveis bloqueios de benefícios, dificuldades na emissão de certidões negativas ou problemas na regularização do Cadastro de Contribuintes Individual (CCI).

Consequências de não resolver a pendência

Se a pendência representada pelo código 1406 não for resolvida, o contribuinte pode enfrentar:

suspensão ou bloqueio de benefícios previdenciários.
dificuldades na compra de um imóvel ou empréstimos, devido à irregularidade cadastral.
uma futura: revisão ou fiscalização por parte do INSS.

Conforme afirma a especialista em Direito Previdenciário, "a regularização das pendências previdenciárias é fundamental para garantir a continuidade e a segurança dos benefícios sociais".

Como verificar se o código 1406 está relacionado à sua situação?

Passo a passo para consulta

Acesse o site oficial do INSS ou o portal Meu INSS.
Faça login com seu CPF ou usuário e senha cadastrados.
Acesse a opção de Consulta de Pendências ou Extrato de Contribuições.
Verifique se o código 1406 aparece na relação de pendências.
Caso apareça, confira a descrição detalhada do que se trata a pendência.

Ferramentas úteis

Consulta de débitos previdenciários no site oficial do INSS: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/consulta-de-debitos
Portal Gov.br para emissão de certidões e regularização de pendências: https://www.gov.br/pt-br

Como resolver a pendência relacionada ao código 1406

Etapas iniciais

Identifique a origem da pendência: leia atentamente o documento de notificação ou extrato onde o código 1406 aparece.
Verifique sua situação cadastral: se há necessidade de pagamento de valores, emitir guias de recolhimento e quitar os débitos pendentes.
Faça um planejamento financeiro: organize seu orçamento para realizar o pagamento, se for o caso.

Como regularizar?

Passo	Ação	Onde fazer
1	Acompanhar a notificação oficial	Site do INSS, Meu INSS ou Diário Oficial
2	Emitir a guia de recolhimento	Guia da Previdência Social (GPS) no site do INSS
3	Efetuar o pagamento	Agência bancária autorizada ou via internet banking
4	Comprovar o pagamento	Salvar o comprovante e comunicar ao INSS, se necessário
5	Solicitar a atualização do cadastro	Pelo portal do INSS ou por atendimento presencial

Caso haja divergências ou dificuldades

Se houve erro ou divergência na informação, o contribuinte pode solicitar uma revisão junto ao INSS ou consultar um profissional de contabilidade ou advogado previdenciário para assistência especializada.

Dicas para evitar pendências relacionadas ao código 1406

Mantenha suas contribuições atualizadas e dentro do prazo.
Regularize qualquer divergência nos seus dados cadastrais.
Faça consultas periódicas ao extrato previdenciário.
Use canais oficiais para solucionar dúvidas ou pendências.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que fazer se aparecer o código 1406 no meu extrato do INSS?

R: Você deve verificar a descrição dessa pendência, identificar se há valores pendentes de pagamento e regularizar a situação emitindo a guia de recolhimento e efetuando o pagamento.

2. O código 1406 impede a concessão de benefícios?

R: Pode impedir ou dificultar a liberação de benefícios, principalmente se a pendência estiver relacionada a contribuições obrigatórias. É importante regularizá-la o quanto antes.

3. Quanto tempo leva para a regularização após o pagamento?

R: Geralmente, após o pagamento e comprovação, o INSS realiza a atualização em seus sistemas em até 5 dias úteis.

4. Posso consultar minha situação previdenciária pelo telefone?

R: Sim, através do Telefone 135 do INSS ou pelo portal Meu INSS.

5. Quais documentos são necessários para regularizar pendências?

R: Geralmente, comprovantes de pagamento, documentos de identificação pessoal e, em alguns casos, procuração ou declaração de regularidade, dependendo do procedimento.

Conclusão

O código 1406 do INSS é uma indicação importante que solicita atenção especial dos contribuintes e empregadores para regularizar pendências previdenciárias. Ignorar essa situação pode resultar em dificuldades na obtenção de benefícios e na regularização de sua situação perante o INSS.

Diante disso, é fundamental entender o significado do código, acompanhar suas informações cadastrais e tomar providências imediatas para garantir a regularidade. Como afirma o renomado especialista em Direito Previdenciário, "a regularidade junto ao INSS é garantia de direitos e tranquilidade social".

Se você identificou o código 1406 em seus documentos, não hesite em buscar orientação especializada ou consultar os canais oficiais do INSS para efetuar a regularização. Dessa forma, você assegura seus direitos previdenciários e evita complicações futuras.

Referências

INSS. Guia de Contribuições e Obrigações. Disponível em: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/consulta-de-debitos.
Portal Gov.br. Serviços e informações previdenciárias. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br.
Ministério da Previdência Social. Manual de códigos do INSS.