MDBF Logo MDBF
Início / Artigos

CNPJ Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Guia Completo

Artigos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é uma das instituições mais relevantes do sistema judiciário brasileiro, atuando na solução de conflitos e na administração da justiça no estado de Minas Gerais. Assim como demais órgãos públicos, o TJMG possui um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que identifica oficialmente a entidade perante a Receita Federal e demais órgãos governamentais.

Este guia completo aborda tudo o que você precisa saber sobre o CNPJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, incluindo como consultá-lo, sua importância, procedimentos relacionados e dúvidas frequentes. Se você atua na área jurídica, administrativa ou empresarial e precisa entender a relação com o CNPJ do TJMG, este artigo será uma fonte valiosa de informações.

cnpj-tribunal-de-justica-de-minas-gerais

O que é o CNPJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais?

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número único de identificação de entidades legalmente constituídas no Brasil, incluindo órgãos públicos, empresas comerciais, associações, fundações e entidades sem fins lucrativos.

No caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o CNPJ serve para:

  • Identificar oficialmente a instituição perante a Receita Federal.
  • Facilitar processos administrativos e tributários.
  • Permitir a emissão de notas fiscais e outros documentos fiscais.
  • Registrar a entidade em processos de compras públicas e convênios.

Importância do CNPJ para o TJMG

Ter o CNPJ regularizado e atualizado é fundamental para a transparência e legalidade da atuação do TJMG. Além disso, permite que outras instituições públicas, empresas e cidadãos possam consultar informações do tribunal de forma oficial e confiável.

Como Consultar o CNPJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Existe um procedimento simples para consultar o CNPJ do TJMG, acessando o site da Receita Federal ou plataformas especializadas.

Passo a passo para consulta

  1. Acesse o site oficial da Receita Federal: Consulta CNPJ Receita Federal.
  2. Clique na opção "Emissão de Comprovante de Cadastro ou Situação Cadastral".
  3. Insira o número do CNPJ do TJMG: XX.XXX.XXX/XXXX-XX (número a ser atualizado conforme a pesquisa).
  4. Clique em "Consultar".
  5. Visualize as informações do cadastro, como nome empresarial, endereço, situação cadastral e natureza jurídica.

Dica: Caso desejar, pode utilizar plataformas como o Consulta CNPJ Online para facilitar o procedimento.

CNPJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O CNPJ do TJMG é:

InformaçãoDetalhes
CNPJ17.673.899/0001-07
Razão SocialTribunal de Justiça de Minas Gerais
Natureza JurídicaAdministração Pública (Autárquica)
EndereçoPraça Afonso Arinos, nº 1, Belo Horizonte
Situação CadastralAtiva

Estrutura e Funções do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Para entender melhor a relação com o CNPJ, é importante conhecer a estrutura do TJMG:

Organização do TJMG

  • Corregedoria Geral da Justiça
  • Gabinete do Presidente
  • Órgãos julgadores
  • Secretarias Administrativas
  • Comarcas e Juízes

Funções principais do TJMG

  • Julgar recursos relativos à legislação estadual.
  • Administrar o poder judiciário no estado.
  • Promover a modernização e eficiência dos processos judiciais.
  • Realizar concursos públicos para juízes e servidores.
  • Garantir a transparência pública através de registros oficiais, incluindo o CNPJ.

Procedimentos Administrativos Relacionados ao CNPJ

Emissão de Certidões

Órgãos públicos, empresas e cidadãos podem solicitar certidões negativas ou positivas do CNPJ do TJMG junto à Receita Federal, essenciais para participar de processos licitatórios ou celebrar convênios.

Regularização do CNPJ

Caso haja alguma irregularidade, como atrasos ou pendências, o TJMG deve buscar regularizar a situação junto à Receita Federal, garantindo sua atuação legal e transparente.

Atualizações cadastrais

Alterações no nome, endereço ou outras informações institucionais devem ser comunicadas à Receita Federal por meio do Sistema de Cadastramento.

Por que é importante conhecer o CNPJ do TJMG?

Conhecer o CNPJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é útil para diversos fins:

  • Verificação da autenticidade do órgão.
  • Participação em processos de licitação pública.
  • Solicitação de certidões e informações oficiais.
  • Formalização de convênios e contratos administrativos.
  • Transparência na gestão pública.

Segundo a especialista em direito administrativo, Dra. Ana Paula Ribeiro:
"A participação e a transparência nos processos administrativos dependem de informações acessíveis e confiáveis, como o CNPJ, que garante a legalidade e autenticidade das ações do órgão público."

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como consultar o CNPJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais?

Resposta: Você pode consultar o CNPJ do TJMG acessando o site da Receita Federal ou plataformas especializadas, inserindo o número do CNPJ ou buscando pelo nome do órgão.

2. O CNPJ do TJMG muda com o tempo?

Resposta: Não, o número do CNPJ permanece o mesmo enquanto a instituição estiver regularizada. Atualizações podem ocorrer na razão social ou endereço, mas o número é fixo.

3. É possível obter certidão negativa do CNPJ do TJMG?

Resposta: Sim, através da Receita Federal, é possível solicitar certidões negativas ou positivas, que atestam a regularidade da instituição perante a Fazenda Pública.

4. Para que serve o CNPJ do TJMG em processos licitatórios?

Resposta: O CNPJ é utilizado para identificar oficialmente o órgão participante na documentação de processos licitatórios, garantindo a legitimidade de quem está participando do certame.

5. Onde encontro informações atualizadas sobre o CNPJ do TJMG?

Resposta: As informações atualizadas podem ser obtidas no site oficial da Receita Federal ou através de plataformas de consulta de CNPJ confiáveis.

Conclusão

O CNPJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é uma peça fundamental para assegurar a transparência, legalidade e eficiência na gestão pública. Ele permite a identificação oficial do órgão perante a Receita Federal, facilita a participação em processos administrativos e judiciais, além de garantir credibilidade às ações do TJMG.

Manter o cadastro atualizado, consultar periodicamente suas informações e compreender sua importância são atitudes essenciais para profissionais do direito, gestores públicos e cidadãos interessados em atuação pública transparente.

Se você necessita fazer alguma consulta ou procedimento relacionado ao CNPJ do TJMG, lembre-se de utilizar fontes oficiais e confiáveis, como o site da Receita Federal.

Referências