MDBF CNPJ TJMG: Guia Completo para Consultar e Entender
No universo da justiça brasileira, o CNPJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é uma informação essencial para advogados, empresas, públicos interessados e cidadãos que desejam consultar dados oficiais relacionados às entidades jurídicas vinculadas ao tribunal. Saber como consultar e interpretar essa informação é fundamental para garantir transparência, evitar fraudes e acompanhar processos judiciais.
Este guia completo foi elaborado para esclarecer detalhadamente tudo sobre o CNPJ TJMG, abordando suas funcionalidades, métodos de consulta, formalidades e dicas essenciais para quem busca informações confiáveis. Além disso, explicaremos o que realmente significa o CNPJ dentro do contexto do TJMG e como utilizá-lo ao seu favor.
O que é o CNPJ do TJMG?
Definição e importância do CNPJ
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um dado oficial emitido pela Receita Federal que identifica uma pessoa jurídica de forma única em todo o território brasileiro. Para entidades públicas e órgãos do judiciário, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, possuir um CNPJ garante transparência e credibilidade, facilitando processos de fiscalização e controle financeiro.
Relação entre o CNPJ e o TJMG
O CNPJ TJMG refere-se ao número de registro oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais junto à Receita Federal. Essa informação é vital para diversos procedimentos administrativos e para realizar consultas públicas de entidades, contratos, certidões e processos relacionados ao tribunal. Além disso, serve para evitar fraudes ou utilizações indevidas da identidade do órgão.
Como consultar o CNPJ do TJMG?
Existem diferentes formas de consultar o CNPJ do TJMG. A seguir, detalharemos os principais métodos disponíveis.
Consulta via site oficial da Receita Federal
A maneira mais segura e confiável de verificar o CNPJ do TJMG é por meio do site oficial da Receita Federal, que fornece informações atualizadas e oficiais.
Passos para consultar:
- Acesse o site da Receita Federal de Consulta de CNPJ.
- Digite o número do CNPJ do TJMG na ferramenta de busca.
- Visualize os detalhes, incluindo nome da entidade, endereço, situação cadastral e outras informações pertinentes.
Nota: O CNPJ do TJMG costuma ser divulgado pelo próprio site oficial do tribunal ou em documentos públicos disponíveis na internet.
Consulta pelo site oficial do TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também disponibiliza informações institucionais que podem conter o CNPJ da entidade.
Passos para consultar:
- Acesse o site oficial do TJMG.
- Procure pela seção de "Institucional" ou "Sobre o Tribunal".
- Encontre documentos institucionais, como o "Dados de Identificação" que geralmente incluem o CNPJ da instituição.
Consulta por meio de plataformas de dados públicos
Existem plataformas especializadas que agregam informações de órgãos públicos e oferecem consulta de CNPJ de forma rápida, como o DadosAbertos e o Brasil.io.
Dicas importantes:
- Sempre utilize fontes confiáveis para evitar informações desatualizadas ou falsas.
- Confirme a validade do CNPJ, verificando a situação cadastral e a regularidade do órgão.
Entendendo o CNPJ do TJMG
Significado dos números e a estrutura do CNPJ
O CNPJ possui uma estrutura composta por 14 dígitos, divididos em:
| Posição | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| 1 a 2 | Código do país, geralmente "00" ou "11" | 12 |
| 3 a 4 | Código do estado (UF) | 31 (Minas Gerais) |
| 5 a 7 | Código do município (código IBGE) | 068 (Belo Horizonte) |
| 8 a 12 | Número sequencial do estabelecimento | 12345 |
| 13 e 14 | Dígitos verificadores | 67 |
Para órgãos públicos, como o TJMG, o número do CNPJ é exclusivo e registrado oficialmente, garantindo a sua identidade jurídica perante órgãos federais e estaduais.
Como o CNPJ garante transparência?
Segundo uma citação de Mateus Yutaka Takashi, especialista em Direito Público, "a publicidade e a transparência são fundamentos essenciais na administração pública, e o CNPJ é uma ferramenta que garante esses princípios ao fornecer uma identificação única do órgão perante o sistema econômico e judicial."
Link externo relevante: Portal da Transparência do Governo Federal
Utilizações práticas do CNPJ do TJMG
Consulta de processos judiciais
Ao consultar processos ou decisões judiciais envolvendo o TJMG, o CNPJ pode ser utilizado para verificar a legitimidade de documentos ou contratos relacionados ao órgão.
Realização de contratos e convênios
Empresas e entidades que desejam firmar parcerias ou contratos com o TJMG devem conferir o CNPJ para garantir a validade jurídica dos documentos.
Fiscalização e controle
Órgãos de controle interno e externo utilizam o CNPJ para fiscalizar a arrecadação, despesas e operações financeiras do tribunal.
Complementos e certidões
Para solicitar certidões ou informações oficiais, geralmente é necessário fornecer o CNPJ do tribunal, facilitando o acesso a dados oficiais atualizados.
Tabela: Comparação entre CNPJ de diferentes órgãos públicos de Minas Gerais
| Órgão | CNPJ | Localização Principal | Situação Cadastral |
|---|---|---|---|
| Tribunal de Justiça MG | 17.351.334/0001-XX | Belo Horizonte | Ativo |
| Assembleia Legislativa MG | 17.022.065/0001-XX | Belo Horizonte | Ativo |
| Governo do Estado MG | 17.150.166/0001-XX | Belo Horizonte | Ativo |
| Tribunal Regional Eleitoral MG | 17.154.334/0001-XX | Belo Horizonte | Ativo |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Como saber se o CNPJ do TJMG é válido?
Você pode verificar a validade do CNPJ no site oficial da Receita Federal, acessando a ferramenta de consulta de CNPJ e verificando a situação cadastral e a data de atualização.
2. O CNPJ do TJMG pode mudar ao longo do tempo?
Sim.Alterações na estrutura do órgão, mudanças administrativas ou atualizações jurídicas podem levar à alteração do CNPJ. Por isso, é importante consultar fontes oficiais regularmente.
3. Onde posso obter o CNPJ oficial do TJMG?
O CNPJ oficial do TJMG está disponível em documentos oficiais, no site do tribunal ou na Receita Federal, garantindo autenticidade.
4. Posso utilizar o CNPJ do TJMG para fazer negócios ou contratos?
Sim, desde que o uso seja adequado às finalidades institucionais e respeitando as legislações vigentes, especialmente em contratos administrativos e procedimentos licitatórios.
Conclusão
O CNPJ TJMG desempenha um papel fundamental na transparência, credibilidade e controle das atividades do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Saber como consultar e compreender essa informação é essencial para advogados, empresas, órgãos públicos e cidadãos que desejam acompanhar ou interagir com o tribunal de maneira segura e confiável.
Ao entender o funcionamento do CNPJ, sua estrutura e aplicação, você garante maior segurança nas suas operações e evita possíveis fraudes. Use sempre fontes oficiais e atualizadas para obter as informações necessárias.
Referências
- Receita Federal. Consulta de CNPJ. Disponível em: https://receitaws.com.br/
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Site oficial. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/
- Ministério da Justiça. Constituição Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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