CNPJ TJES: Guia Completo para Entender e Consultar

No mundo dos negócios e das orientações jurídicas, a correta compreensão e consulta de informações sobre empresas é fundamental para garantir transparência, segurança e conformidade. Uma dessas informações essenciais é o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando se trata de entidades públicas, como tribunais de estudos jurídicos estaduais, o entendimento sobre o CNPJ relacionado ao TJES – Tribunal de Justiça do Espírito Santo – torna-se ainda mais importante.

Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o CNPJ TJES, incluindo sua finalidade, como consultar essa informação, detalhes sobre o tribunal e dicas úteis para evitar dúvidas comuns. Ao final, você terá um guia completo e atualizado para lidar com esse tema de forma eficiente.

O que é o CNPJ?

Antes de aprofundar no CNPJ TJES, é importante compreender o que é o CNPJ em si.

O que significa CNPJ?

CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Ele é um número de identificação emitido pela Receita Federal do Brasil, utilizado para identificar as empresas, entidades públicas ou associações de forma única no país. Assim como o CPF é para pessoas físicas, o CNPJ é para pessoas jurídicas.

Para que serve o CNPJ?

O CNPJ é essencial para diversas atividades, tais como:

• Registro de empresas e associações oficiais
• Emissão de notas fiscais
• Participação em processos licitatórios
• Abertura de contas bancárias
• Cumprimento de obrigações fiscais e legais

O que é o TJES?

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) é uma instituição judiciária que atua na jurisdição do estado do Espírito Santo. Sua função principal é julgar recursos, processos cíveis, criminais e outras matérias de competência da justiça estadual.

Papel do TJES na sociedade

O TJES assegura a aplicação da Justiça de forma eficaz, justa e transparente, garantindo os direitos dos cidadãos e o cumprimento das leis estaduais e federais. Além disso, o tribunal fornece diversos serviços online para facilitar o acesso à informação pública, incluindo consultas de processos, jurisprudência e, principalmente, informações cadastrais de suas entidades.

CNPJ TJES: Conhecendo o Cadastro do Tribunal

Por que o TJES possui um CNPJ?

Embora seja uma entidade pública, o TJES possui CNPJ para fins legais e administrativos perante a Receita Federal. Este cadastro permite que o tribunal realize operações financeiras, contrate serviços, receba doações e cumpra suas obrigações fiscais de forma regular.

CNPJ do TJES

O CNPJ oficial do Tribunal de Justiça do Espírito Santo é:

Fonte: Portal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Como Consultar o CNPJ TJES

Consultar o CNPJ do TJES é uma tarefa bastante simples que pode ser feita pela internet. A seguir, explicamos os passos e as principais plataformas disponíveis.

Passo a passo para consultar o CNPJ do TJES

1. Acesse o site oficial da Receita Federal:
   Consulta CNPJ Receita Federal

2. Informe o CNPJ do TJES:
   Digite 28.749.737/0001-50 no campo de consulta.

3. Clique em 'Consultar':
   O sistema apresentará as informações cadastrais atualizadas do tribunal.

4. Analise os dados exibidos:
   Verifique o nome, endereço, situação cadastral, telefone e outras informações relevantes.

Plataformas Alternativas de Consulta

Além do site oficial da Receita Federal, é possível consultar informações sobre o CNPJ TJES por meio de:

• Sites de transparência pública: muitas plataformas de controle social disponibilizam dados atualizados de entidades públicas, incluindo seus CNPJs.
• Sites especializados em consultas de CNPJ: como Consulta CNPJ e Quem é.

Importância de Consultar o CNPJ do TJES

• Verificação de validade e regularidade: para garantir que a entidade está ativa e regularizada perante a Receita Federal.
• Transparência: acesso fácil às informações cadastrais do tribunal.
• Segurança jurídica: ao realizar contratos ou parcerias com o TJES, a consulta ajuda a evitar fraudes.

Dicas importantes

• Sempre utilize o site oficial da Receita Federal para consultas.
• Verifique a situação cadastral para assegurar que o CNPJ está ativo.
• Para informações adicionais, consulte também o site do próprio Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Tabela Resumida: Dados do CNPJ TJES

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como saber se o CNPJ do TJES é válido?

Para verificar a validade do CNPJ do TJES, consulte o site oficial da Receita Federal ou utilize plataformas de confiança que verificam a situação cadastral, como o próprio site da Receita.

2. É possível obter informações detalhadas do TJES pelo CNPJ?

Sim, informações como endereço, atividade econômica e situação cadastral podem ser acessadas. Contudo, detalhes mais específicos sobre processos internos requerem contato direto com o tribunal.

3. O CNPJ do TJES muda ao longo do tempo?

Em geral, o CNPJ de uma entidade pública permanece o mesmo, salvo em casos de alterações estruturais ou registros de novas unidades.

4. Como entrar em contato com o TJES?

O telefone principal é (27) 3335-0600. Além disso, o site oficial oferece canais de atendimento, como ouvidoria e ouvidoria eletrônica.

Conclusão

A compreensão e consulta do CNPJ TJES são passos fundamentais para quem atua ou tem interesse na área jurídica ou administrativa do Espírito Santo. Conhecer o número, verificar sua validade e entender o papel do tribunal proporciona maior segurança e transparência. Com as informações apresentadas neste artigo, você agora possui um guia completo e atualizado para consulta e entendimento do CNPJ do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Lembre-se sempre de utilizar fontes confiáveis e oficiais para suas verificações, garantindo assim a precisão e legalidade de suas ações.

Referências

• Tribunal de Justiça do Espírito Santo. https://www.tjes.jus.br
• Receita Federal do Brasil. https://www.gov.br/receitafederal
• Portal de Consulta CNPJ. https://www.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/

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