MDBF CNPJ Senado Federal: Guia Completo e Atualizado
O Senado Federal é uma das principais casas legislativas do Brasil, responsável por representar os Estados e o Distrito Federal na União, além de exercer funções essenciais de fiscalização, elaboração de leis e controle do Executivo. Assim como qualquer entidade jurídica, o Senado Federal possui um CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — que identifica oficialmente sua entidade perante a Receita Federal.
Neste artigo, você vai encontrar um guia completo e atualizado sobre o CNPJ do Senado Federal, explicando sua importância, como consultá-lo, informações relevantes, além de responder às dúvidas frequentes relacionadas ao tema. Se você deseja entender melhor como funciona a documentação oficial dessa instituição, continue a leitura.
O que é o CNPJ do Senado Federal?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único que identifica uma entidade jurídica perante os órgãos fiscais, como a Receita Federal do Brasil. Ele funciona como uma "namespace" que permite à entidade realizar operações financeiras, emitir notas fiscais, aderir a programas de governo e cumprir obrigações tributárias.
Para o Senado Federal, o CNPJ é fundamental para sua gestão financeira, realização de contratos, convênios e parcerias públicas e privadas. Além disso, o CNPJ também é utilizado em processos de transparência e fiscalização pública.
Como consultar o CNPJ do Senado Federal
A consulta ao CNPJ do Senado Federal é um procedimento simples e pode ser feita de forma online através de plataformas oficiais da Receita Federal. Veja os passos a seguir:
Passo a passo para consulta
- Acesse o site oficial da Receita Federal de Brasil: Consulta CNPJ Receita Federal.
- Utilize o campo de busca para inserir o número do CNPJ do Senado Federal:
00.000.363/0001-76
- Clique em "Consultar" para obter as informações oficiais.
Nota: O número do CNPJ pode ser atualizado, por isso, recomenda-se verificar sempre a informação mais recente nos canais oficiais.
Informações que constam na consulta
| Informação | Descrição |
|---|---|
| Número do CNPJ | 00.000.363/0001-76 |
| Razão Social | SENADO FEDERAL |
| Nome Fantasia | Senador Federal |
| Situação Cadastral | Ativa |
| Endereço | Quadra 02, Avenida Brasil, Brasília/DF |
| Natureza Jurídica | Entidade Pública |
| Data de Abertura | 01/05/1998 |
Dados do CNPJ do Senado Federal
Situação Cadastral
O CNPJ do Senado Federal está atualmente ativo, o que significa que a instituição está regular perante a Receita Federal e apta a exercer suas funções institucionais.
Endereço e sede
| Endereço | Descrição |
|---|---|
| Quadra 02, Avenida Brasil, Brasília/DF | Local onde funciona a sede do Senado Federal |
Importância do CNPJ para o Senado Federal
O CNPJ possibilita ao Senado Federal realizar pagamentos, contratos, convênios e outros procedimentos administrativos essenciais de forma regular e transparente.
Como Obtém o CNPJ Senado Federal?
O CNPJ do Senado Federal foi obtido através da inscrição oficial junto à Receita Federal, que reconhece a entidade como pessoa jurídica de direito público ou privado, dependendo da sua natureza.
Processo de inscrição
- O órgão solicitante preenche a documentação
- Apresenta os documentos jurídicos que comprovem sua constituição
- Prefeitura, Receita Federal e outros órgãos públicos analisam a solicitação
- Após análise, é emitido o número do CNPJ e registrado oficialmente
Observação: Como órgão público, o Senado Federal já possui CNPJ inscrito há muitos anos, não sendo necessário realizar esse procedimento periodicamente.
Importância do CNPJ para o Senado Federal
O CNPJ garante que o Senado Federal possa:
- Realizar operações financeiras relacionadas à sua gestão orçamentária
- Aderir ao sistema de compras públicas e processos eletrônicos
- Firmar contratos de patrocínio, convênios e parcerias
- Assegurar transparência na gestão pública
- Participar de programas governamentais e receber recursos públicos
Citação Relevante
"A transparência na administração pública começa com a regularidade e atualização dos registros cadastrais das instituições." — Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Qual é o CNPJ do Senado Federal?
O CNPJ do Senado Federal é 00.000.363/0001-76. (Verifique sempre na Receita Federal para confirmação)
2. Como consultar o CNPJ do Senado Federal?
Você pode consultar acessando o site oficial da Receita Federal ou o Portal de Dados Abertos do Governo Federal.
3. O Senado Federal possui CNPJ ativo?
Sim, o CNPJ do Senado Federal está ativo e regularizado, permitindo a realização de suas atividades institucionais.
4. Para que serve o CNPJ do Senado Federal?
Ele serve para identificar oficialmente o órgão perante os órgãos fiscais, realizar contratos, movimentações financeiras e garantir transparência administrativa.
5. Como obter informações detalhadas sobre o CNPJ?
Utilize o site oficial da Receita Federal ou plataformas de consulta pública de dados governamentais.
Considerações Finais
O CNPJ do Senado Federal é uma peça fundamental para a transparência, legalidade e gestão eficiente dessa instituição. O entendimento de seus detalhes, funcionamento e consulta é importante tanto para estudiosos do setor público quanto para cidadãos interessados na fiscalização e acompanhamento da atividade legislativa.
Por meio deste guia, buscámos fornecer informações atualizadas e acessíveis, reforçando a importância do CNPJ como instrumento de controle e transparência na administração pública brasileira.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ
- Portal do Senado Federal. Site Oficial
- Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Transparência Pública
Se você deseja saber mais sobre procedimentos administrativos, legislação ou dados específicos do Senado Federal, estes recursos são excelentes pontos de partida.