CNPJ Secretaria de Estado da Educação SC: Guia Completo e Atualizado

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) desempenha um papel fundamental na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à educação no estado. Para empresas, instituições e profissionais que atuam ou desejam estabelecer parcerias com a Secretaria, entender sobre o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e seus procedimentos é essencial. Este guia completo foi elaborado para esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao CNPJ da Secretaria de Educação de Santa Catarina, oferecer informações atualizadas e facilitar navegação pelos processos administrativos.

Se você busca informações específicas, dicas para obter ou consultar o CNPJ da Secretaria ou entender sua estrutura jurídica, continue a leitura!

O que é o CNPJ da Secretaria de Estado da Educação SC?

Definição

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número único de identificação de uma entidade perante a Receita Federal do Brasil. No caso da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, o CNPJ identifica oficialmente a administração pública estadual responsável pela educação na região.

Importância do CNPJ para a Secretaria de Educação SC

Ter o CNPJ devidamente registrado é fundamental para:

• Participar de processos de licitação
• Firmar convênios e parcerias
• Receber recursos federais e estaduais
• Emitir documentos fiscais
• Realizar contratos e convênios com instituições privadas

Como consultar o CNPJ da Secretaria de Estado da Educação SC

Consulta no site da Receita Federal

A maneira mais rápida de obter informações atualizadas sobre o CNPJ é realizar a consulta pelo site da Receita Federal. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site oficial da Receita Federal: Consulta CNPJ Receita Federal
2. Selecione a opção "CNPJ", depois clique em "Emissão de Comprovante de CNPJ".
3. Insira o número do CNPJ ou o nome da entidade para localizar a informações desejadas.
4. Confira os dados registrados, incluindo endereço, situação cadastral e atividades econômicas.

Consulta por plataformas públicas e órgãos oficiais

O Governo de Santa Catarina também disponibiliza informações sobre as entidades públicas, incluindo a Secretaria de Educação, através do portal oficial do estado ou do Sistema de Cadastramento e Informação de Organizações Públicas.

CNPJ da Secretaria de Estado da Educação SC: Dados Atualizados

Nota: Os números e informações podem variar; consulte sempre fontes oficiais.

Estrutura jurídica da Secretaria de Educação SC

Órgão da administração pública

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina é uma entidade da administração indireta do Governo estadual, responsável por planejar, coordenar e fiscalizar as políticas públicas de educação.

Natureza jurídica

De acordo com a Lei nº 11.344/1990, a Secretaria de Educação é considerada uma autarquia ou órgão da administração pública, com personalidade jurídica própria, podendo possuir CNPJ próprio.

Processo de inscrição no CNPJ

A inscrição é realizada automaticamente na criação do órgão ou entidade, através de processos administrativos do governo estadual, e devidamente registrada na Receita Federal.

Como realizar procedimentos relacionados ao CNPJ da Secretaria de Educação SC

Solicitação de certidões

Empresas e cidadãos podem solicitar certidões negativas ou positivas do CNPJ para fins de participação em processos administrativos ou comprovação de regularidade fiscal. A solicitação pode ser feita via OnlinePE e outros canais oficiais.

Protocolos e processos administrativos

Para tramitar processos ou convênios envolvendo o CNPJ da Secretaria, é necessário seguir as normas da legislação estadual e federal, além de apresentar documentação específica em plataformas oficiais do governo.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como saber o CNPJ oficial da Secretaria de Estado da Educação SC?

Você pode consultar o CNPJ oficial no site da Receita Federal ou através do portal do Governo de Santa Catarina na seção de transparência.

2. É possível fazer parcerias com a Secretaria de Educação Santa Catarina usando o CNPJ?

Sim. Para formalizar parcerias, convênios ou contratos, é necessário ter o CNPJ regular e cumprir pendências fiscais e administrativas.

3. Como obter uma certidão negativa do CNPJ da Secretaria de Educação SC?

A solicitação pode ser realizada pela internet, através do site da Receita Federal ou pelo sistema do governo estadual, dependendo do tipo de certidão requerida.

4. Quais são os documentos necessários para regularizar o CNPJ da Secretaria de Educação SC?

Normalmente, é preciso apresentar documentos de constituição, estatutos, ata de posse, entre outros, dependendo do procedimento.

Considerações finais

Obter e entender o CNPJ da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina é fundamental para quem deseja estabelecer convênios, participar de licitações ou realizar qualquer procedimento oficial junto ao órgão. Este documento identifica a entidade perante os órgãos fiscais e garante a legalidade das ações administrativas.

Segundo o Secretário de Educação de Santa Catarina, Rodrigo Moratelli, "a transparência e a regularidade dos nossos registros são essenciais para fortalecer a gestão pública e promover uma educação de qualidade para todos."

Se desejar mais informações ou realizar procedimentos específicos, acesse os canais oficiais do Governo de Santa Catarina:

• Site oficial da Secretaria de Educação SC
• Portal Gov.br - Serviços estaduais

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Como consultar o CNPJ da Secretaria de Estado da Educação SC?
Através do site da Receita Federal ou do portal oficial do estado, com as orientações detalhadas acima.

2. É possível alterar o CNPJ da Secretaria?
Não, o CNPJ é atribuído na instituiçãoção do órgão e só sofre alterações em casos de reorganizações ou mudanças na estrutura jurídica, mediante procedimentos específicos.

3. Como saber se o CNPJ da Secretaria está ativo?
Consulta na Receita Federal ou na transparência do Governo de Santa Catarina garantem essa informação.

Referências

• Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ
• Governo de Santa Catarina. Portal de transparência
• Lei nº 11.344/1990. Lei de Organização da Educação do Estado de Santa Catarina

Este artigo foi elaborado para fornecer informações precisas e atualizadas. Recomenda-se sempre verificar fontes oficiais para dados específicos ou mudanças na legislação.