CNPJ Secretaria de Estado da Educação MG: Como Consultar e Informar-se
A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEESP/MG) desempenha um papel fundamental na gestão e administração da educação no estado. Para empresas, fornecedores e até mesmo entidades que querem estabelecer parcerias ou obter informações oficiais, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Secretaria de Educação de MG é uma peça-chave. Este documento identifica a instituição perante a Receita Federal e facilita diversas operações fiscais e administrativas.
Se você busca entender como consultar o CNPJ da Secretaria de Estado da Educação MG, quais informações pode obter, além de aprender a realizar essas consultas de forma simples e rápida, este artigo foi elaborado para você. Aqui, abordaremos o procedimento de consulta, forneceremos informações relevantes e dicas de como manter-se atualizado.

O que é o CNPJ da Secretaria de Estado da Educação MG?
O CNPJ da Secretaria de Estado da Educação MG é um número único de identificação da entidade junto à Receita Federal do Brasil. Ele é utilizado para fins fiscais, emissão de notas fiscais, convênios, contratos públicos e outras operações legais.
Certificar-se do CNPJ correto e vigente é fundamental para evitar problemas jurídicos, garantir a validade de documentos e manter uma relação transparente com o órgão.
Como consultar o CNPJ da Secretaria de Estado da Educação MG
Existem diversas maneiras de realizar a consulta do CNPJ da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. A principal ferramenta disponível é o site da Receita Federal, através do serviço Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral.
Passo a passo para consultar o CNPJ
Acesse o site oficial da Receita Federal: Consulta CNPJ Receita Federal
Insira o número do CNPJ ou o nome da entidade no campo indicado.
Complete o CAPTCHA para validar a solicitação.
Clique em "Consultar".
As informações, incluindo a situação cadastral, endereço e data de abertura, serão exibidas na tela.
Outras formas de consulta
Sites oficiais e portais de transparência: Algumas secretarias estaduais disponibilizam informações de suas entidades no portal oficial do governo de Minas Gerais ou na própria página da Secretaria de Educação.
Contato direto via telefone ou e-mail: Pode solicitar informações oficiais, entendendo melhor detalhes específicos ligados ao CNPJ.
Informações que podem ser obtidas na consulta ao CNPJ da Secretaria de Educação MG
| Informação | Descrição |
|---|---|
| Número do CNPJ | Número de identificação da entidade junto à Receita Federal |
| Data de abertura da entidade | Quando a entidade foi registrada na Receita Federal |
| Ente federado | Município ou estado ao qual a entidade está vinculada |
| Endereço | Localização oficial da Secretaria de Educação MG |
| Situação cadastral | Ativa, inativa ou suspensa |
| Código e natureza jurídica | Tipo de organização e sua classificação legal |
| Atividades econômicas | Códigos CNAE relacionados às atividades da entidade |
Exemplo de consulta
| Campo | Informação |
|---|---|
| CNPJ | 12.345.678/0001-90 |
| Nome | Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais |
| Situação | Ativa |
| Data de abertura | 15/07/1999 |
| Endereço | Rua da Educação, 100, Belo Horizonte, MG |
| Natureza jurídica | Fundação Pública Federal |
Por que é importante conhecer o CNPJ da Secretaria de Educação MG?
Identificar corretamente o CNPJ é crucial para várias finalidades, como:
- Participação em processos licitatórios: Garantindo que a entidade está regularizada perante a Receita Federal.
- Estabelecimento de parcerias e convênios: Formalizando acordos de forma transparente.
- Verificação de validade de documentos: Como notas fiscais ou certificados.
- Transparência e compliance: Para evitar fraudes e garantir conformidade legal.
Como manter-se informado sobre alterações no CNPJ ou na Secretaria de Educação MG
A regularidade e atualização das informações podem ser verificadas periodicamente na Receita Federal, além de acompanhar o portal oficial da Secretaria de Educação MG.
Dica: Inscreva-se em boletins informativos ou utilize serviços de alertas de órgãos públicos para receber atualizações relevantes.
Questões frequentes (FAQs)
1. Como verificar se o CNPJ da Secretaria de Educação MG está ativo?
Através do site da Receita Federal, basta fazer a consulta do CNPJ e observar a situação cadastral exibida na tela. Uma situação "Ativa" indica regularidade.
2. Posso obter informações detalhadas sobre a Secretaria de Educação MG sem o CNPJ?
Sim, mas os dados mais completos relativos ao cadastro oficial só podem ser obtidos mediante consulta ao CNPJ na Receita Federal ou contatos diretos com a secretaria.
3. É possível consultar o CNPJ pelo nome da entidade?
Sim, a consulta pelo nome também é possível na página oficial da Receita Federal, mas recomenda-se a informação do número exato de CNPJ para maior precisão.
4. Como obter o CNPJ da Secretaria de Estado da Educação MG caso você não conheça?
Você pode consultar o portal oficial do governo de Minas Gerais ou verificar na página de transparência da própria Secretaria de Educação.
5. Onde encontrar informações atualizadas sobre os contratos e convênios realizados pela Secretaria?
No portal de transparência do governo de Minas Gerais, há uma seção específica para contratos, convênios e convênios celebrados com a Secretaria de Educação.
Conclusão
Ter acesso às informações corretas do CNPJ da Secretaria de Estado da Educação MG é essencial para garantir transparência, legalidade e eficiência na realização de negócios, parcerias ou verificações institucionais. Com métodos simples e acessíveis, como a consulta via Receita Federal, qualquer pessoa ou organização pode obter dados atualizados e confiáveis.
Lembre-se sempre de conferir a situação cadastral e manter seus registros atualizados para evitar problemas futuros. A transparência e o controle sobre informações oficiais contribuem para um ambiente mais justo e organizado na gestão pública e nas relações empresariais.
Recomendação de recursos adicionais
Para obter mais informações sobre procedimentos fiscais e de transparência, visite o portal oficial do Governo de Minas Gerais e a Portal de Governança e Transparência do Governo Federal.
Para quem deseja se aprofundar na legislação que rege os registros de CNPJ e suas aplicações, recomendamos consultar o site da Receita Federal: Legislação Receita Federal.
Referências
Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ. Disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao2.asp
Portal oficial do Governo de Minas Gerais. Acesso em outubro de 2023. https://www.mg.gov.br
Transparência e Dados Abertos do Governo Federal. Disponível em: https://transparencia.gov.br
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