CNPJ Prefeitura de Cuiabá: Guia Completo para Consulta e Informação

Quando se trata de questões relacionadas à administração pública municipal de Cuiabá, entender o funcionamento do CNPJ da prefeitura é fundamental. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único que identifica uma entidade autorizada a exercer atividades comerciais, econômicas ou de prestação de serviços no Brasil. Para aqueles que desejam realizar consultas, obter informações financeiras ou verificar documentos oficiais relacionados à Prefeitura de Cuiabá, este guia completo oferece tudo o que você precisa saber sobre o CNPJ da prefeitura, incluindo como consultar, entender seus componentes e informações importantes associadas.

Neste artigo, abordaremos detalhes essenciais, além de responder às perguntas mais frequentes para facilitar seu entendimento e acesso às informações oficiais. Se você busca transparência e agilidade na obtenção de dados sobre a prefeitura, este conteúdo é o recurso ideal.

O que é o CNPJ da Prefeitura de Cuiabá?

O CNPJ da prefeitura de Cuiabá é um cadastro emitido pela Receita Federal que identifica oficialmente a entidade. Diferentemente de uma pessoa física, uma prefeitura funciona como uma pessoa jurídica e, portanto, necessita de seu próprio CNPJ para realizar contratos, receber repasses, emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais.

Por que conhecer o CNPJ da Prefeitura de Cuiabá?

• Transparência: Consultar as movimentações financeiras e contratos públicos.
• Legalidade: Verificar a regularidade da prefeitura perante órgãos fiscais.
• Facilidade: Acesso rápido a dados necessários para convênios e processos administrativos.
• Segurança: Garantia de que as informações consultadas são oficiais e atualizadas.

Como Consultar o CNPJ da Prefeitura de Cuiabá

Existem diferentes maneiras de consultar o CNPJ e obter informações oficiais da Prefeitura de Cuiabá:

Consulta na Receita Federal

Para verificar dados atualizados do CNPJ, o site oficial da Receita Federal oferece uma ferramenta de consulta rápida e confiável.

Passos para consultar:

1. Acesse o site oficial da Receita Federal.
2. Clique na opção "Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral".
3. Insira o número do CNPJ oficial da Prefeitura de Cuiabá: 01.197.553/0001-45
4. Clique em Consultar.

Nota: O número do CNPJ da Prefeitura de Cuiabá pode variar de acordo com o órgão ou secretaria específica, mas o mais comum para a prefeitura principal é esse.

Consulta via Prefeitura de Cuiabá

O portal oficial da Prefeitura de Cuiabá também disponibiliza informações sobre seu CNPJ e dados cadastrais.

• Acesse: Prefeitura de Cuiabá - Transparência

Na seção de Transparência e Dados Financeiros, é possível verificar documentos oficiais e informações atualizadas do CNPJ.

Tabela de Dados Gerais do CNPJ da Prefeitura de Cuiabá

Importância dos Documentos Relacionados ao CNPJ

Além do CNPJ, é fundamental estar atento a outros documentos que garantem a legalidade e transparência da gestão pública:

• Certidão de Situação Cadastral: confirma a regularidade da prefeitura perante os órgãos fiscais.
• Notas Explicativas e Relatórios de Gestão Fiscal: apresentados na transparência pública.
• Contratos e Convênios: registros públicos acessíveis para fiscalização.

Como Utilizar o CNPJ para Verificar Propostas e Licitações

A consulta ao CNPJ da prefeitura também é essencial para empresas interessadas em participar de licitações públicas. A transparência dos órgãos públicos exige que todas as informações sobre contratos e processos estejam disponíveis na plataforma de transparência municipal.

Para consultar: Licitações Cuiabá.

Vantagens de Consultar o CNPJ da Prefeitura de Cuiabá

• Segurança jurídica nas transações comerciais envolvendo a prefeitura.
• Verificação de regularidade fiscal, evitando problemas futuros.
• Acesso a informações de repasses e convênios para projetos municipais.
• Participação em licitações públicas com maior segurança.

Perguntas Frequentes

1. É possível consultar o CNPJ da Prefeitura de Cuiabá online?

Sim. A consulta pode ser feita tanto pelo site da Receita Federal quanto pelo portal oficial da prefeitura, ambos disponíveis na internet.

2. Quais informações posso obter ao consultar o CNPJ?

Incluem razão social, endereço, situação cadastral, atividades econômicas, data de abertura e eventuais pendências fiscais.

3. Como saber se a prefeitura está em situação regular?

Através da Certidão de Situação Cadastral, que pode ser consultada na Receita Federal e no portal oficial do município.

4. O CNPJ da prefeitura muda?

Geralmente, não muda a menos que haja uma reorganização administrativa ou alguma alteração legal. Deve-se sempre consultar os canais oficiais para informações atualizadas.

5. Onde encontro documentos relacionados ao CNPJ da prefeitura?

No portal de transparência da Prefeitura de Cuiabá, onde são disponibilizados contratos, convênios e relatórios financeiros.

Conclusão

A transparência e o acesso às informações públicas são direitos de todos os cidadãos. Conhecer e consultar o CNPJ da Prefeitura de Cuiabá é uma prática fundamental para garantir a legalidade, segurança e eficiência nas relações com a administração pública municipal. Com as ferramentas oferecidas pela Receita Federal e pelo portal oficial do município, é possível obter dados atualizados e confiáveis de forma fácil e rápida.

Se você busca realizar uma transação, verificar a regularidade ou entender melhor a gestão pública de Cuiabá, este guia serve como um ponto de partida essencial. Fique atento às atualizações nos sites oficiais e utilize as informações de maneira responsável.

Referências

• Receita Federal. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
• Prefeitura de Cuiabá. Portal da Transparência. Disponível em: https://www.cuiaba.mt.gov.br

Nota Final

Lembre-se: manter-se informado e consultar fontes oficiais é a melhor maneira de garantir que seus negócios e interesses com a prefeitura de Cuiabá estejam sempre dentro da legalidade.