CNPJ Polícia Civil da Bahia: Consulta, Funcionamento e Mais

A Polícia Civil da Bahia desempenha um papel fundamental na segurança pública do estado, atuando na investigação de crimes, investigação criminal e na proteção da sociedade. Um dos aspectos importantes relacionados à instituição é o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que identifica oficialmente a entidade perante os órgãos públicos e privados. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o CNPJ da Polícia Civil da Bahia, incluindo como fazer consulta, entender seu funcionamento e outros detalhes essenciais.

Introdução

A Polícia Civil da Bahia é uma das principais instituições responsáveis pela investigação, repressão e prevenção de crimes no estado. Como órgão público, ela possui um CNPJ próprio, que é usado em diversas operações administrativas e legais. A compreensão do funcionamento do CNPJ da Polícia Civil é importante para quem deseja entender sua estrutura administrativa, realizar consultas ou entender suas operações financeiras e jurídicas.

Segundo o Ministério da Economia, o CNPJ é uma “numeração única que identifica as empresas, inclusive entidades públicas, perante a Receita Federal”. Assim, conhecer o CNPJ da Polícia Civil da Bahia é fundamental em processos legais, contratos, convênios e outros procedimentos burocráticos.

O que é o CNPJ da Polícia Civil da Bahia?

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um registro mantido pela Receita Federal que identifica uma entidade jurídica no Brasil. No caso da Polícia Civil da Bahia, o CNPJ é usado para fins administrativos, fiscais e legais, além de facilitar processos burocráticos relacionados à sua operação.

Como consultar o CNPJ da Polícia Civil da Bahia

Realizar a consulta do CNPJ da Polícia Civil da Bahia é relativamente simples e pode ser feito de forma online, seguindo alguns passos:

Passo a passo para consulta do CNPJ

1. Acesse o site oficial da Receita Federal
   A fonte mais confiável para consultar CNPJs é o Site da Receita Federal.

2. Clique em “Emissão de Comprovante de Cadastro”
   Utilize a ferramenta de consulta pública de CNPJ.

3. Insira o CNPJ da Polícia Civil da Bahia
   Caso não tenha o número exato, é possível pesquisar por palavras-chave ou pela razão social: “Polícia Civil Bahia”.

4. Visualize as informações disponíveis
   O sistema mostrará detalhes como endereço, atividade econômica, situação cadastral, além de outras informações.

CNPJ da Polícia Civil da Bahia

O CNPJ oficial da Polícia Civil da Bahia é: 07.323.702/0001-50.

Informações disponíveis na consulta

Funções e funcionamento do CNPJ da Polícia Civil da Bahia

A importância do CNPJ para a Polícia Civil da Bahia

O CNPJ permite que a Polícia Civil realize operações financeiras, formalize convênios, contratos e parcerias com outras instituições públicas e privadas. Além disso, é fundamental para fins de fiscalização, prestação de contas e transparência pública.

Como o CNPJ é utilizado na Polícia Civil

• Contratação de Serviços: Licitações, contratos de aluguel, aquisição de equipamentos.
• Parcerias Institucionais: Convênios com outras secretarias, órgãos federais e estaduais.
• Controle Financeiro: Movimentação de recursos, pagamentos e arrecadações.
• Documentação Jurídica: Processos administrativos, expedientes legais.

Estrutura administrativa relacionada ao CNPJ

A seguir, uma tabela que demonstra as principais unidades e suas funções no âmbito da Polícia Civil da Bahia:

Como a Polícia Civil da Bahia se organiza juridicamente

A Polícia Civil da Bahia é uma instituição vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, com autonomia administrativa e financeira, sempre mediante controle social e auditoria.

Órgãos de fiscalização e transparência

A transparência é essencial e, para garantir isso, o órgão está sujeito a auditorias internas e externas, além de prestar contas à sociedade por meio de relatórios anuais e publicações oficiais.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Como faço para consultar o CNPJ da Polícia Civil da Bahia?

Você pode consultar acessando o site oficial da Receita Federal e usando a ferramenta de consulta pública de CNPJ. Basta inserir o número 07.323.702/0001-50 na busca ou procurar pela razão social.

2. O CNPJ da Polícia Civil da Bahia é público?

Sim, assim como qualquer CNPJ, ele é público e acessível para consulta pública por questões de transparência e obrigações legais.

3. Para que serve o CNPJ da Polícia Civil da Bahia?

Ele serve para fins administrativos, fiscais, jurídicos, contratação de serviços, celebração de convênios, movimentação financeira, entre outros.

4. Como saber se a CNPJ da Polícia Civil está ativa?

Através da consulta na Receita Federal, você visualiza a situação cadastral; se estiver como "Ativa", quer dizer que está regular e vigente.

5. Quais documentos são necessários para acessar informações sobre a Polícia Civil da Bahia?

Para consulta pública do CNPJ, basta o número ou razão social. Para procedimentos mais detalhados, é necessário solicitar informações oficiais através das vias institucionais.

Conclusão

O CNPJ da Polícia Civil da Bahia é uma peça fundamental na sua estrutura administrativa e operacional, permitindo a regularização de suas atividades perante os órgãos públicos e privados. Saber como consultar, entender seu funcionamento e importância contribui para uma maior transparência e compreensão do papel desta instituição na segurança pública do estado.

A transparência e a gestão eficiente são essenciais para fortalecer a confiança da sociedade na Polícia Civil, e o uso adequado do CNPJ é parte dessa estratégia. Com o conhecimento adequado, você pode colaborar com processos legais, contratações e outras ações que envolvam a Polícia Civil da Bahia.

Referências

• Receita Federal. “Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).” Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

• Ministério da Economia. “CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.” Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/controle-tributario-e-administracao-fiscal/cadastro-e-inscricao

• Secretaria de Segurança Pública da Bahia. “Polícia Civil da Bahia.” Site oficial: http://ssp.ba.gov.br

"A transparência é a base para a confiança pública nas instituições democráticas." — Autor Desconhecido