MDBF CNPJ Ministério Público do Estado de Goiás: Guia Completo
O Ministério Público do Estado de Goiás desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos dos cidadãos, na fiscalização da lei e na garantia da ordem jurídica. Para exercer suas funções administrativas e operacionais, o órgão possui uma estrutura organizacional que inclui, entre outros itens, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Conhecer o CNPJ do Ministério Público do Estado de Goiás é importante para procedimentos legais, auditorias, convocações e outros processos institucionais. Este guia completo tem como objetivo esclarecer tudo sobre o CNPJ do Ministério Público de Goiás, incluindo sua importância, forma de consulta e documentos relacionados.
O que é o CNPJ do Ministério Público do Estado de Goiás?
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é uma inscrição que identifica uma pessoa jurídica perante a Receita Federal do Brasil. No caso do Ministério Público do Estado de Goiás, esse número é utilizado para formalizar suas atividades fiscais, contratos, processos administrativos e relações institucionais com órgãos públicos e privados.
Por que o CNPJ do Ministério Público do Estado de Goiás é importante?
- Legalidade: Identifica oficialmente a entidade perante órgãos públicos.
- Transparência: Facilita a consulta de informações financeiras e administrativas públicas.
- Procedimentos legais: Necessário para a celebração de contratos, convênios e outras ações administrativas.
- Auditoria e fiscalização: Facilita inspeções e verificações de compliance.
CNPJ do Ministério Público do Estado de Goiás
O CNPJ do Ministério Público do Estado de Goiás é 04.805.727/0001-09.
Como consultar o CNPJ do Ministério Público de Goiás?
Para facilitar o acesso às informações, a Receita Federal disponibiliza uma plataforma online onde é possível consultar dados de qualquer CNPJ ativo.
Passo a passo para consulta:
- Acesse o site oficial da Receita Federal: Consulta CNPJ Receita Federal.
- Insira o número do CNPJ: 04.805.727/0001-09.
- Complete o CAPTCHA de segurança.
- Clique em “Consultar”.
Após esses passos, você terá acesso às informações básicas sobre o Ministério Público do Estado de Goiás.
Estrutura e funcionamento do Ministério Público de Goiás
O Ministério Público de Goiás é composto por diversas organizações e departamentos, cada um com funções específicas. Conhecer sua estrutura ajuda a compreender a importância do CNPJ na organização institucional.
Tabela: Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado de Goiás
| Órgão/Departamento | Função principal | CNPJ associado |
|---|---|---|
| Procuradoria-Geral de Justiça | Coordenação geral do MP, representação judicial e extrajudicial | 04.805.727/0001-09 |
| Centros de Apoio Operacional | Apoio técnico às promotorias e coordenação de atividades | Variável conforme unidade |
| Promotorias de Justiça | Atendimento às demandas específicas da sociedade | Cada promotoria possui seu CNPJ |
| Unidade de Ouvidoria | Recebimento e encaminhamento de denúncias, reclamações | 04.805.727/0001-09 (geral) |
Nota: Cada promotoria ou unidade pode possuir seu próprio CNPJ, mas o principal do órgão é 04.805.727/0001-09.
Como o CNPJ do Ministério Público do Estado de Goiás influencia suas atividades
O CNPJ é essencial na formalização de compras, convênios, contratos e ações institucionais. Além disso, permite maior transparência e acompanhamento das atividades financeiras e operacionais do órgão.
Procedimentos envolvendo o CNPJ do órgão
- Contratos e convênios: obrigam a inclusão do CNPJ na documentação oficial.
- Prestação de contas: informações financeiras vinculadas ao CNPJ são auditadas pela Controladoria-Geral da União.
- Acesso a informações públicas: através de plataformas como o Portal da Transparência do Estado de Goiás, vinculadas ao CNPJ.
Como o CNPJ do Ministério Público do Estado de Goiás é utilizado na prática?
A seguir, exemplos de procedimentos comuns onde o CNPJ é fundamental:
1. Execução de contratos e convênios
Quando o Ministério Público realiza convênios com organizações sociais ou associações, o número do CNPJ deve estar registrado e atualizado nos processos.
2. Participação em licitações públicas
O órgão participa de processos licitatórios onde o CNPJ é usado para identificar suas propostas e garantir a transparência.
3. Emissão de notas fiscais e documentos fiscais
Para ações de compras ou prestação de contas, o CNPJ é utilizado na emissão de notas fiscais.
4. Acesso ao SIAFEM e outros sistemas de controle
Sistemas internos de gestão financeira e de auditoria também usam o CNPJ para controle de processos.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Como verifico se o CNPJ do Ministério Público de Goiás está ativo?
Você pode consultar a situação cadastral no site da Receita Federal, inserindo o CNPJ: Consulta de Situação Cadastral.
2. É possível alterar o CNPJ do Ministério Público do Estado de Goiás?
Não, o CNPJ é fixo para a entidade. Caso haja alguma necessidade de atualização de dados, isso deve ser feito junto à Receita Federal por meio de procedimentos administrativos.
3. O CNPJ do Ministério Público de Goiás é o mesmo em todo o estado?
Sim, o órgão possui um CNPJ principal que é utilizado em todo o estado, embora as unidades específicas possam ter seus próprios registros.
4. Onde posso obter informações atualizadas sobre o CNPJ do órgão?
Na página oficial da Receita Federal ou no site do Ministério Público de Goiás, onde são disponibilizados dados institucionais atualizados.
Conclusão
Conhecer o CNPJ do Ministério Público do Estado de Goiás é fundamental para compreender sua estrutura administrativa, realizar procedimentos legais e garantir a transparência de suas ações. O número 04.805.727/0001-09 associa-se à entidade como uma ferramenta essencial para sua operacionalização e credibilidade perante o Estado e a sociedade.
A utilização correta do CNPJ auxilia não apenas na conformidade legal, mas também fortalece a confiança pública nas ações do Ministério Público. Assim, manter-se informado e atualizado sobre esse documento é uma prática recomendada para gestores públicos, advogados, demais órgãos oficiais e cidadãos interessados na atividade do órgão.
"A transparência e a organização administrativa de uma instituição pública são garantidas por instrumentos essenciais como o CNPJ, que reforça sua legitimidade e efetividade." — Autor Desconhecido
Referências
- Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ. Disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp
- Portal do Ministério Público do Estado de Goiás. Disponível em: https://www.mpu.go.gov.br/goias
- Tribunal de Contas da União. Guia de fiscalização e transparência pública. Disponível em: https://www.tcu.gov.br
- Portal da Transparência do Estado de Goiás. Disponível em: http://transparencia.go.gov.br
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