CNPJ Ministério Público de Minas Gerais: Guia Completo 2025

O Ministério Público de Minas Gerais desempenha um papel fundamental na garantia do cumprimento da lei, proteção do patrimônio público e defesa dos direitos dos cidadãos. Para entidades, empresas e cidadãos interessados em acessar informações relacionadas ao órgão, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é uma ferramenta essencial. Este guia completo 2025 abordará tudo que você precisa saber sobre o CNPJ do Ministério Público de Minas Gerais, incluindo como consultá-lo, sua importância, detalhes sobre a estrutura e suas operações, além de responder às perguntas mais frequentes.

Se você deseja obter informações atualizadas e detalhadas, continue a leitura e confira tudo que preparamos para você.

O que é o CNPJ do Ministério Público de Minas Gerais?

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número único que identifica as instituições jurídicas no Brasil perante a Receita Federal. Para o Ministério Público de Minas Gerais, o CNPJ é utilizado para fins de administração fiscal, processos de transparência e fiscalização, além de facilitar o acesso a informações públicas sobre o órgão.

Importância do CNPJ para o Ministério Público de Minas Gerais

O CNPJ do Ministério Público de Minas Gerais é essencial para:

• Realização de transações financeiras
• Emissão de notas fiscais
• Participação em licitações públicas
• Registro e acompanhamento de processos administrativos e judiciais
• Acesso a dados públicos e transparência institucional

Como consultar o CNPJ do Ministério Público de Minas Gerais

Passo a passo para consultar o CNPJ

A consulta do CNPJ do Ministério Público de Minas Gerais é simples e pode ser feita online, pelo site da Receita Federal ou pelo portal oficial do próprio órgão. Confira os passos abaixo:

1. Acesse o site oficial da Receita Federal: Consulta CNPJ
2. Digite o número do CNPJ do Ministério Público de Minas Gerais (que está disponível publicamente).
3. Preencha o código de verificação solicitado.
4. Clique em “Consultar” para obter as informações atualizadas.

Informações disponíveis na consulta do CNPJ

Ao consultar o CNPJ, você terá acesso a:

• Razão social
• Natureza jurídica
• Endereço completo
• Atividades econômicas secundárias
• Situação cadastral
• Data de abertura
• Situação atual (ativa, inativa, suspensa)

CNPJ do Ministério Público de Minas Gerais: Dados atualizados em 2025

“A transparência é um direito fundamental do cidadão e um dos pilares do Ministério Público.” – Procurador-Geral de Minas Gerais

Estrutura do Ministério Público de Minas Gerais

Organização e funções

O Ministério Público de Minas Gerais é estruturado para garantir autonomia e eficiência. Sua atuação é dividida em várias áreas, como:

• Promotorias de Justiça
• Corregedoria
• Gabinetes do Procurador-Geral
• Ouvidoria
• Núcleos de Apoio

Cada uma dessas áreas tem suas funções específicas, sempre voltadas à defesa do interesse público, promoção da justiça social e fiscalização do cumprimento das leis.

Como o CNPJ se relaciona com a estrutura do órgão?

O CNPJ facilita a gestão administrativa do órgão, permitindo que suas atividades financeiras sejam controladas e auditadas de forma transparente, além de garantir que suas operações estejam alinhadas às exigências da legislação vigente.

Como obter informações específicas sobre o CNPJ do Ministério Público de Minas Gerais

Além da consulta básica, é possível solicitar informações mais detalhadas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Para isso, acesse o portal oficial do órgão Ministério Público de Minas Gerais, onde há canais para encaminhamento de solicitações e acompanhar o status.

Recursos para consultar informações adicionais

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como saber se o CNPJ do Ministério Público de Minas Gerais está ativo?

A situação do CNPJ pode ser consultada na Receita Federal. Basta realizar a consulta pelo site oficial citando o número do CNPJ, e verificar a situação cadastral, que deve estar como “Ativa”.

2. Posso usar o CNPJ do Ministério Público de Minas Gerais para fazer transferências financeiras?

Sim, o CNPJ é utilizado em transações financeiras oficiais. Contudo, é importante que tais operações estejam de acordo com as normas internas do órgão e reguladas pelos setores responsáveis.

3. Onde posso obter informações sobre contratos firmados pelo Ministério Público de Minas Gerais?

As informações de contratos estão disponíveis na seção de Transparência do site oficial do órgão. Além disso, há divulgação periódica de relatórios de gestão pública.

4. O CNPJ do Ministério Público de Minas Gerais é público?

Sim, por se tratar de órgão público, o CNPJ e informações cadastrais fazem parte do dado público e podem ser acessados por qualquer cidadão.

Conclusão

O CNPJ do Ministério Público de Minas Gerais é uma ferramenta indispensável para garantir a transparência, legalidade e eficiência na administração pública do órgão. A consulta regular às informações relacionadas ao CNPJ é fundamental para entidades, cidadãos e órgãos de fiscalização que desejam acompanhar as atividades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ao entender como consultar o CNPJ e acessando os dados públicos disponíveis, você contribui para uma sociedade mais transparente e democrática. Lembre-se sempre de verificar as informações oficiais e usar canais confiáveis para suas consultas.

Referências

• Receita Federal do Brasil. Consultar CNPJ. Disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao2.asp
• Ministério Público de Minas Gerais. Portal oficial. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/
• Lei nº 12.527/2011. Lei de Acesso à Informação.
• Constituição Federal de 1988, artigo 127, que estabelece o papel do Ministério Público.

Este artigo foi desenvolvido para fornecer informações completas e atualizadas sobre o CNPJ do Ministério Público de Minas Gerais em 2025, facilitando sua compreensão e acesso às informações necessárias.