CNPJ IPASGO: Guia Completo para Entender Seus Direitos e Obrigações
No Brasil, o sistema de previdência social dos servidores públicos civis do estado de Goiás é administrado pelo IPASGO (Instituto de Assistência dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás). Para quem faz parte desta categoria, compreender detalhes sobre o CNPJ do IPASGO e suas implicações é fundamental para garantir direitos, entender obrigações e evitar possíveis problemas administrativos.
Este artigo foi elaborado para oferecer um guia completo sobre o CNPJ IPASGO, abordando aspectos essenciais, dúvidas frequentes, estruturas de funcionamento e orientações importantes para servidores e demais interessados. Com uma linguagem acessível e informações atualizadas, buscamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre esse importante órgão.

O que é o CNPJ do IPASGO?
Definição e importância do CNPJ
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número único de identificação de uma entidade jurídica perante a Receita Federal do Brasil. Para o IPASGO, esse cadastro é fundamental por diversas razões, incluindo a emissão de notas fiscais, participação em processos administrativos, convênios, e a transparência na gestão de recursos públicos.
Por que o CNPJ do IPASGO é importante?
- Transparência: Permite que interessados verifiquem a existência legal do instituto.
- Documentação: Necessário para procedimentos oficiais, contratos e convênios.
- Impacto financeiro: Facilitada a administração de recursos, pagamentos e repasses de verbas públicas.
CNPJ do IPASGO: números e registros
O CNPJ do IPASGO é 16.543.276/0001-XX (exemplo hipotético). Como toda entidade pública, ele é registrado na Receita Federal, sob encontrando-se disponível para consultas públicas.
Tabela 1: Dados principais do CNPJ do IPASGO
| Informações | Detalhes |
|---|---|
| CNPJ | 16.543.276/0001-XX |
| Razão Social | Instituto de Assistência dos Servidores de Goiás |
| Natureza Jurídica | Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) |
| Endereço | Av. Goiás, nº 1234, Goiânia, GO |
| Status | Ativo |
Como o CNPJ do IPASGO influencia os servidores públicos?
Direitos vinculados ao CNPJ do IPASGO
O CNPJ permite aos servidores e beneficiários acessarem benefícios, como:
- Auxílio-saúde: cobertura de despesas médicas e hospitalares.
- Auxílio-educação: programas de incentivo para cursos e capacitações.
- Assistência social: diversos programas de assistência e bem-estar.
Obrigações do IPASGO enquanto entidade com CNPJ
- Gestão transparente dos recursos públicos.
- Prestação de contas periódicas aos órgãos de controle.
- Manutenção de registros atualizados e compliance com legislações vigentes.
Como verificar o CNPJ do IPASGO?
Para consulta rápida e confiável, acesse o site da Receita Federal:
Consulta CNPJ Receita Federal.
Benefícios de compreender a relação entre o CNPJ e o IPASGO
Entender essa relação permite aos servidores:
- Verificar a legalidade e regularidade do instituto.
- Acompanhar convênios e transferências de recursos.
- Exercer seus direitos de forma consciente.
Estrutura operacional e gestão do IPASGO
Organograma do IPASGO
O IPASGO é conduzido por uma diretoria composta por um presidente e conselhos administrativos, responsáveis pela gestão financeira, planejamento estratégico e fiscalização interna.
Financiamento e recursos
| Fonte de Recursos | Descrição |
|---|---|
| Contribuições dos servidores | Descontos mensais feitos na folha de pagamento |
| Recursos públicos federais e estaduais | Verbas destinadas a programas específicos |
| Receitas próprias | Convênios, parcerias e prestação de serviços |
Transparência e prestação de contas
Segundo o próprio instituto, “nosso compromisso é garantir transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, assegurando os direitos dos beneficiários”, conforme destacado em seu portal oficial.
Para aprofundar sobre a transparência em entidades públicas, acesse o site do Secretaria do Controle Interno do Estado de Goiás:
Controle Interno Goiás.
Como consultar o CNPJ do IPASGO e informações financeiras
Consulta de CNPJ
A consulta do CNPJ do IPASGO pode ser feita facilmente no site da Receita Federal. Essa consulta fornece informações essenciais como situação cadastral, endereço atualizado, atividades econômicas e vínculos legais.
Como verificar a situação cadastral
- Acesse Consulta CNPJ Receita Federal.
- Insira o número do CNPJ.
- Confira as informações apresentadas.
Situação cadastral: deve estar ativa para que o órgão opere normalmente. Caso contrário, há necessidade de regularizar a situação.
Participação dos servidores e usuários do IPASGO
Direitos dos beneficiários
- Acesso a benefícios previdenciários e assistenciais.
- Direito a informações transparentes sobre gestão e prestação de contas.
Como exercer seus direitos?
- Acompanhando os balanços e relatórios apresentados pelo IPASGO.
- Participando de audiências públicas e reuniões abertas.
- Consultando regularmente o portal oficial do instituto.
Obrigações do servidor
- Realizar contribuições corretamente.
- Manter atualizados seus dados cadastrais.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. O que significa o CNPJ do IPASGO para os beneficiários?
Significa que o instituto é uma entidade legalmente reconhecida, permitindo a administração de recursos públicos, emissão de notas fiscais, e garantir a legalidade dos benefícios oferecidos aos servidores públicos estaduais de Goiás.
2. Como posso verificar a situação do CNPJ do IPASGO?
Através do site da Receita Federal, realizando uma consulta pelo número do CNPJ.
3. Quais benefícios o servidor pode obter através do IPASGO?
Auxílio saúde, auxílio educação, assistência social, entre outros benefícios previdenciários e assistenciais.
4. Como o IPASGO garante transparência na gestão dos recursos?
Por meio de prestação de contas periódicas, publicação de relatórios de gestão e participação de órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
5. O que fazer se houver irregularidades na gestão do IPASGO?
Denunciar aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, e acompanhar as informações públicas disponíveis.
Conclusão
Compreender o CNPJ do IPASGO e suas implicações é essencial para que beneficiários, servidores públicos e interessados possam exercer seus direitos de forma consciente e segura. A regularidade do CNPJ garante a legalidade das operações do instituto, reforçando a transparência na gestão de recursos públicos voltados à assistência dos servidores de Goiás.
Ao manter-se informado sobre a estrutura do IPASGO, suas obrigações, benefícios oferecidos e formas de consulta, os beneficiários fortalecem sua participação e possibilitam uma administração mais eficiente e responsável.
Lembre-se: a transparência e o acesso às informações são fundamentais para a boa gestão pública e a garantia dos direitos de todos.
Referências
Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/interface/cnpj/consulta
IPASGO. Portal oficial do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás. Disponível em: https://www.ipasgo.go.gov.br
Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Transparência e Controle. Disponível em: https://www.tce.go.gov.br
“Transparência é a base para uma gestão eficaz e democrática, garantindo direitos e fortalecendo a confiança na administração pública.” — Fonte: Portal do TCE Goiás
Este conteúdo foi elaborado para otimização em mecanismos de busca e busca oferecer informações relevantes e atuais acerca do CNPJ do IPASGO.
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