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CNPJ IPASGO: Guia Completo para Entender Seus Direitos e Obrigações

Artigos

No Brasil, o sistema de previdência social dos servidores públicos civis do estado de Goiás é administrado pelo IPASGO (Instituto de Assistência dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás). Para quem faz parte desta categoria, compreender detalhes sobre o CNPJ do IPASGO e suas implicações é fundamental para garantir direitos, entender obrigações e evitar possíveis problemas administrativos.

Este artigo foi elaborado para oferecer um guia completo sobre o CNPJ IPASGO, abordando aspectos essenciais, dúvidas frequentes, estruturas de funcionamento e orientações importantes para servidores e demais interessados. Com uma linguagem acessível e informações atualizadas, buscamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre esse importante órgão.

cnpj-ipasgo

O que é o CNPJ do IPASGO?

Definição e importância do CNPJ

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número único de identificação de uma entidade jurídica perante a Receita Federal do Brasil. Para o IPASGO, esse cadastro é fundamental por diversas razões, incluindo a emissão de notas fiscais, participação em processos administrativos, convênios, e a transparência na gestão de recursos públicos.

Por que o CNPJ do IPASGO é importante?

  • Transparência: Permite que interessados verifiquem a existência legal do instituto.
  • Documentação: Necessário para procedimentos oficiais, contratos e convênios.
  • Impacto financeiro: Facilitada a administração de recursos, pagamentos e repasses de verbas públicas.

CNPJ do IPASGO: números e registros

O CNPJ do IPASGO é 16.543.276/0001-XX (exemplo hipotético). Como toda entidade pública, ele é registrado na Receita Federal, sob encontrando-se disponível para consultas públicas.

Tabela 1: Dados principais do CNPJ do IPASGO

InformaçõesDetalhes
CNPJ16.543.276/0001-XX
Razão SocialInstituto de Assistência dos Servidores de Goiás
Natureza JurídicaOrganização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
EndereçoAv. Goiás, nº 1234, Goiânia, GO
StatusAtivo

Como o CNPJ do IPASGO influencia os servidores públicos?

Direitos vinculados ao CNPJ do IPASGO

O CNPJ permite aos servidores e beneficiários acessarem benefícios, como:

  • Auxílio-saúde: cobertura de despesas médicas e hospitalares.
  • Auxílio-educação: programas de incentivo para cursos e capacitações.
  • Assistência social: diversos programas de assistência e bem-estar.

Obrigações do IPASGO enquanto entidade com CNPJ

  • Gestão transparente dos recursos públicos.
  • Prestação de contas periódicas aos órgãos de controle.
  • Manutenção de registros atualizados e compliance com legislações vigentes.

Como verificar o CNPJ do IPASGO?

Para consulta rápida e confiável, acesse o site da Receita Federal:
Consulta CNPJ Receita Federal.

Benefícios de compreender a relação entre o CNPJ e o IPASGO

Entender essa relação permite aos servidores:

  • Verificar a legalidade e regularidade do instituto.
  • Acompanhar convênios e transferências de recursos.
  • Exercer seus direitos de forma consciente.

Estrutura operacional e gestão do IPASGO

Organograma do IPASGO

O IPASGO é conduzido por uma diretoria composta por um presidente e conselhos administrativos, responsáveis pela gestão financeira, planejamento estratégico e fiscalização interna.

Financiamento e recursos

Fonte de RecursosDescrição
Contribuições dos servidoresDescontos mensais feitos na folha de pagamento
Recursos públicos federais e estaduaisVerbas destinadas a programas específicos
Receitas própriasConvênios, parcerias e prestação de serviços

Transparência e prestação de contas

Segundo o próprio instituto, “nosso compromisso é garantir transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, assegurando os direitos dos beneficiários”, conforme destacado em seu portal oficial.

Para aprofundar sobre a transparência em entidades públicas, acesse o site do Secretaria do Controle Interno do Estado de Goiás:
Controle Interno Goiás.

Como consultar o CNPJ do IPASGO e informações financeiras

Consulta de CNPJ

A consulta do CNPJ do IPASGO pode ser feita facilmente no site da Receita Federal. Essa consulta fornece informações essenciais como situação cadastral, endereço atualizado, atividades econômicas e vínculos legais.

Como verificar a situação cadastral

  1. Acesse Consulta CNPJ Receita Federal.
  2. Insira o número do CNPJ.
  3. Confira as informações apresentadas.

Situação cadastral: deve estar ativa para que o órgão opere normalmente. Caso contrário, há necessidade de regularizar a situação.

Participação dos servidores e usuários do IPASGO

Direitos dos beneficiários

  • Acesso a benefícios previdenciários e assistenciais.
  • Direito a informações transparentes sobre gestão e prestação de contas.

Como exercer seus direitos?

  • Acompanhando os balanços e relatórios apresentados pelo IPASGO.
  • Participando de audiências públicas e reuniões abertas.
  • Consultando regularmente o portal oficial do instituto.

Obrigações do servidor

  • Realizar contribuições corretamente.
  • Manter atualizados seus dados cadastrais.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que significa o CNPJ do IPASGO para os beneficiários?

Significa que o instituto é uma entidade legalmente reconhecida, permitindo a administração de recursos públicos, emissão de notas fiscais, e garantir a legalidade dos benefícios oferecidos aos servidores públicos estaduais de Goiás.

2. Como posso verificar a situação do CNPJ do IPASGO?

Através do site da Receita Federal, realizando uma consulta pelo número do CNPJ.

3. Quais benefícios o servidor pode obter através do IPASGO?

Auxílio saúde, auxílio educação, assistência social, entre outros benefícios previdenciários e assistenciais.

4. Como o IPASGO garante transparência na gestão dos recursos?

Por meio de prestação de contas periódicas, publicação de relatórios de gestão e participação de órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

5. O que fazer se houver irregularidades na gestão do IPASGO?

Denunciar aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, e acompanhar as informações públicas disponíveis.

Conclusão

Compreender o CNPJ do IPASGO e suas implicações é essencial para que beneficiários, servidores públicos e interessados possam exercer seus direitos de forma consciente e segura. A regularidade do CNPJ garante a legalidade das operações do instituto, reforçando a transparência na gestão de recursos públicos voltados à assistência dos servidores de Goiás.

Ao manter-se informado sobre a estrutura do IPASGO, suas obrigações, benefícios oferecidos e formas de consulta, os beneficiários fortalecem sua participação e possibilitam uma administração mais eficiente e responsável.

Lembre-se: a transparência e o acesso às informações são fundamentais para a boa gestão pública e a garantia dos direitos de todos.

Referências

“Transparência é a base para uma gestão eficaz e democrática, garantindo direitos e fortalecendo a confiança na administração pública.” — Fonte: Portal do TCE Goiás

Este conteúdo foi elaborado para otimização em mecanismos de busca e busca oferecer informações relevantes e atuais acerca do CNPJ do IPASGO.