CNPJ ICMBIO: Guia Completo para Consultar e Emitir

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, conhecido como ICMBIO, é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente do Brasil. Sua principal função é a gestão de unidades de conservação, a fiscalização da biodiversidade brasileira e o suporte às políticas ambientais do país. Para diversas operações, é fundamental possuir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) válido e atualizado junto ao órgão.

Se você é gestor de uma unidade de conservação, representante de uma organização ambiental ou deseja entender melhor como consultar e emitir o CNPJ do ICMBIO, este artigo é o seu guia completo. Aqui, abordaremos os passos para consultar o CNPJ do ICMBIO, como emitir certidões, esclarecer dúvidas frequentes e fornecer fontes confiáveis de informações.

O que é o CNPJ do ICMBIO?

O CNPJ do ICMBIO é o número de identificação fiscal da autarquia responsável pela gestão das unidades de conservação no Brasil. Ele é utilizado em processos administrativos, contratos, compras públicas, parcerias e outras operações oficiais.

Por que é importante consultar e emitir o CNPJ do ICMBIO?

• Legalidade: Garantia de que as operações estejam de acordo com a legislação vigente.
• Transparência: Facilita a verificação de informações de entidades públicas.
• Segurança jurídica: Confirma a autenticidade de documentos e certidões emitidas pelo órgão.

Como Consultar o CNPJ do ICMBIO

Consultar o CNPJ do ICMBIO é uma etapa importante para garantir a legitimidade de parcerias e contratos. Veja abaixo os passos detalhados.

Passo a passo para consultar

1. Acesse o site oficial da Receita Federal

O principal local para consultar informações de CNPJ é o site da Receita Federal.

2. Insira o número do CNPJ

Para consultar o CNPJ do ICMBIO, você pode precisar do número específico da autarquia, que é:

3. Realize a consulta

Digite o CNPJ no campo adequado e clique em "Consultar". Você verá informações como nome empresarial, natureza jurídica, situação cadastral, endereço, telefone, entre outros.

Como Emitir Certidões e Documentos Oficiais do CNPJ do ICMBIO

Para emitir certidões ou documentos oficiais vinculados ao CNPJ do ICMBIO, siga os passos abaixo.

Emissão de Certidão Simplificada

1. Acesse a Plataforma de Serviços do Governo Federal

O portal Gov.br disponibiliza diversos serviços, incluindo a emissão de certidões.

2. Faça login na sua conta

Utilize seu login do gov.br para acessar os serviços disponíveis.

3. Acesse o serviço de Certidão de CNPJ

Procure pela opção "Certidão de Débitos e Regularidade de CNPJ". Insira o CNPJ do ICMBIO e gere a certidão.

Outras formas de emissão

• Por meio do site da Receita Federal.
• Presencialmente nas unidades de atendimento.
• Por meio de despachantes ou escritórios de consultoria especializada.

Tabela resumo: Como Consultar e Emitir documentos do CNPJ do ICMBIO

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como saber se o CNPJ do ICMBIO está ativo?

Para verificar a situação cadastral do CNPJ, consulte diretamente no site da Receita Federal. A situação deve estar como "Ativa".

2. Posso usar o CNPJ do ICMBIO em contratos públicos?

Sim, o CNPJ é obrigatório para formalizar contratos, convênios e demais parcerias institucionais. Certifique-se sempre de verificar a autenticidade por meio de fontes oficiais.

3. Onde obter o código do CNPJ do ICMBIO?

O código oficial do CNPJ do ICMBIO é 00.363.451/0001-66. Essa informação pode ser confirmada na consulta online na Receita Federal ou na página oficial do órgão.

4. Como faço para incluir o CNPJ do ICMBIO em meus documentos?

Utilize o número informado acima e, preferencialmente, solicite uma certidão atualizada ou teste de regularidade junto à Receita Federal para garantir validade e atualização.

Importância do CNPJ para o ICMBIO e suas Unidades de Conservação

O CNPJ facilita a rotina administrativa do ICMBIO, além de garantir maior transparência perante órgãos de controle, parceiros e a sociedade. Além disso, é fundamental para a celebração de contratos de financiamento, convênios e convocações de processos licitatórios.

“A transparência e a formalização através do CNPJ são pilares fundamentais para o fortalecimento da gestão ambiental no Brasil.” – Ministério do Meio Ambiente

Como o ICMBIO utiliza o CNPJ na prática?

• Contratos e convênios: Todas as parcerias públicas e privadas passam pelo cadastro e validação do CNPJ.
• Emissão de certidões: Certidões negativas e positivas utilizam o CNPJ para comprovar regularidade.
• Fiscalizações: Consultas às atividades do órgão e suas unidades podem ser feitas pelo CNPJ.

Links externos relevantes

• Site oficial do ICMBIO — Para informações institucionais e contatos.
• Portal da Transparência do Governo Federal — Para verificar dados públicos e de transparência.

Conclusão

A consulta e emissão do CNPJ do ICMBIO são essenciais para garantir a legitimidade de suas operações e parcerias, além de facilitar processos administrativos e jurídicos. Com o conhecimento adequado sobre como realizar essas operações, gestores, parceiros e cidadãos podem contribuir para uma gestão ambiental mais transparente, eficiente e segura.

Lembre-se sempre de consultar fontes oficiais para informações atualizadas e evitar fraudes. O CNPJ é a porta de entrada para o mundo das relações jurídicas e fiscais do órgão, e seu correto uso é fundamental para o sucesso de qualquer iniciativa relacionada às unidades de conservação.

Referências

• Receita Federal. Consulta CNPJ. Disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao2.asp
• Portal Gov.br. Certidões e Serviços. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br
• ICMBIO. Site oficial. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br

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