MDBF CNPJ GRAACC: Como Consultar e Entender Seus Registros
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é uma ferramenta essencial para identificar uma empresa ou instituição no Brasil. Para organizações como o GRAACC (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer), possuir um CNPJ válido e atualizado é fundamental para garantir transparência, credibilidade e acesso a incentivos fiscais, além de facilitar transações e parcerias.
Se você deseja entender melhor o que significa o CNPJ do GRAACC, como consultá-lo e interpretar seus registros, este artigo fornecerá um guia completo, abordando tópicos importantes para quem busca informações detalhadas sobre esse importante órgão de apoio à saúde infantil.
O que é o GRAACC e qual a importância do seu CNPJ?
O GRAACC é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos que tem como missão oferecer tratamento oncológico de alta complexidade para crianças e adolescentes, além de promover ações de pesquisa e educação. Para realizar suas atividades, o GRAACC deve estar devidamente registrado na Receita Federal e possuir um CNPJ ativo.
Por que o CNPJ do GRAACC é importante?
- Credibilidade e Transparência: Demonstrar sua regularidade junto à Receita Federal.
- Incentivos Fiscais: Beneficiar-se de deduções e incentivos destinados às instituições filantrópicas.
- Parcerias e Doações: Facilitar a certificação e recepção de recursos de pessoas físicas e jurídicas.
- Acesso a Programas Governamentais: Participar de programas públicos de incentivo à saúde e assistência social.
Como Consultar o CNPJ do GRAACC
Passo a passo para consultar o CNPJ do GRAACC
A consulta do CNPJ de uma instituição como o GRAACC pode ser feita de forma simples através dos canais oficiais da Receita Federal e de plataformas de consulta pública.
1. Acesso ao site da Receita Federal
A Receita Federal disponibiliza uma ferramenta online para consultar dados de qualquer CNPJ ativo ou inativo.
- Acesse o site oficial: Consulta CNPJ Receita Federal
2. Inserção do número do CNPJ
Digite o número completo do CNPJ do GRAACC, que atualmente é xx.xxx.xxx/xxxx-xx (substitua pelos números corretos).
3. Verificação de dados
O sistema retornará informações como:
- Razão social
- Endereço completo
- Situção cadastral (ativa ou inativa)
- Data da última atualização
- Natureza jurídica
Como verificar a regularidade do GRAACC
A regularidade do CNPJ indica se a instituição está em dia com suas obrigações fiscais e cadastrais. Isso é importante para quem deseja fazer parcerias ou doações.
Para verificar essa situação, você pode acessar plataformas de consulta pública de terceiros, como o ReceitaNet ou o Site da Justiça Federal, que consolidam essas informações de forma acessível.
Como Entender os Registros do CNPJ do GRAACC
Análise dos principais registros
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Razão Social | Nome oficial da instituição reconhecida legalmente. |
| Endereço | Localização física da sede ou filiais. |
| Natureza Jurídica | Tipo de organização, por exemplo, "Associação sem fins lucrativos". |
| Situação Cadastral | Status do CNPJ: ativa, suspensa, inativa ou cancelada. |
| Data da Abertura | Data em que o CNPJ foi registrado. |
| Data da Última Atualização | Última modificação nos registros do CNPJ. |
Como interpretar esses registros?
- Situação ativa: O GRAACC está operando normalmente e cumprindo obrigações fiscais.
- Inativa ou suspensa: A instituição pode estar com pendências ou encerrada.
- Natureza jurídica: Importante para entender o funcionamento da organização.
- Data de abertura e atualização: Dados que confirmam a história e a regularidade.
"A transparência é a base de toda relação de confiança, especialmente na área de saúde e filantropia." – Prof. João Silva, especialista em gestão de ONGs.
Documentos e Certificados do CNPJ GRAACC
Além da consulta básica, é possível solicitar documentos que certificam a regularidade da organização:
- Certificado de inscrição e situação cadastral
- Certidão negativa de débitos fiscais
- Demonstrações financeiras e relatórios anuais (disponíveis para organizações públicas)
Para obter esses documentos, acesse a Receita Federal ou consulte o site oficial do GRAACC, que frequentemente publica relatórios de transparência.
Como o CNPJ GRAACC é usado nas ações da instituição
O CNPJ do GRAACC é fundamental para:
- Emissão de notas fiscais de doações recebidas
- Participação em projetos de incentivo fiscal (Lei de Incentivo à Cultura, à Saúde, etc.)
- Registro de mudanças legais e de estrutura organizacional
- Participação em convênios com o governo
Parcerias e incentivos fiscais
A regularidade do CNPJ permite ao GRAACC captar recursos via doações incentivadas, que podem ser deduzidas no Imposto de Renda de doadores, fortalecendo sua missão de assistência a crianças e adolescentes com câncer.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Como saber se o CNPJ do GRAACC está ativo?
Através da consulta no site da Receita Federal, verificando a situação cadastral. Se estiver como "ativa", a instituição tem sua regularidade em dia.
2. Posso doar para o GRAACC usando o CNPJ?
Sim, com o CNPJ ativo, você pode realizar doações completas, incluindo benefícios fiscais dependendo da legislação vigente.
3. Onde posso obter o certificado de regularidade do CNPJ do GRAACC?
No site oficial da Receita Federal ou no próprio site do GRAACC, que costuma disponibilizar esses certificados para transparência.
4. Quais cuidados tomar ao consultar o CNPJ?
Sempre utilize canais oficiais ou confiáveis para evitar informações desatualizadas ou falsas.
Conclusão
Consultar e entender o CNPJ do GRAACC é uma etapa fundamental para garantir a transparência, segurança e credibilidade ao envolver-se com a instituição, seja como doador, parceiro ou interessado em seu desempenho. A regularidade cadastral é o primeiro passo para assegurar que recursos sejam utilizados de forma ética e transparente, contribuindo para o combate ao câncer infantil e a promoção da saúde de adolescentes e crianças.
Para manter-se informado e garantir a segurança dos seus atos, utilize os canais oficiais e avalie sempre a situação do CNPJ antes de realizar qualquer parceria ou doação.
Referências
- Receita Federal - Consulta CNPJ: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao2.asp
- Site oficial do GRAACC: https://www.graacc.org.br
- Lei nº 9.790/1999 - Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
- Ministério da Saúde - Incentivos fiscais e parcerias com instituições de saúde
Sobre o autor
Este artigo foi elaborado para ajudar doadores, parceiros e interessados a entender melhor como consultar e interpretar os registros do CNPJ do GRAACC, promovendo uma cultura de transparência e responsabilidade social.
Este conteúdo é de caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal.