MDBF CNPJ Governo do Estado do Ceará: Guia Completo 2025
No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) desempenha papel fundamental na organização e gestão das empresas públicas e privadas. Quando se trata do governo estadual do Ceará, entender os detalhes relacionados ao CNPJ é essencial para empresários, fornecedores, parceiros e cidadãos que desejam interagir com as instituições públicas do estado. Este guia completo, atualizado para 2025, oferece informações detalhadas sobre o CNPJ do Governo do Estado do Ceará, suas funções, como consultá-lo, sua importância e dicas práticas para navegar nesse universo.
Neste artigo, você descobrirá tudo o que precisa saber sobre o CNPJ do Governo do Ceará, incluindo sua estrutura, processos de emissão, validação e acesso às informações disponíveis online. Além disso, apresentaremos perguntas frequentes, uma tabela comparativa de órgãos estaduais e referências importantes para ampliar seu conhecimento.
O que é o CNPJ do Governo do Ceará?
Definição e finalidade
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número de identificação único de uma entidade jurídica junto à Receita Federal do Brasil. Quando se trata do Governo do Estado do Ceará, o CNPJ representa oficialmente as suas instituições, secretarias, autarquias e demais órgãos públicos estaduais.
A principal função desse cadastro é facilitar o controle, a fiscalização, a transparência e a relação do governo com outras entidades e cidadãos. Além disso, o CNPJ é utilizado na emissão de notas fiscais, contratos, convênios e em processos administrativos e legais.
Importância do CNPJ para o Governo do Ceará
Ter um CNPJ válido e atualizado garante a regularidade dos órgãos estaduais perante os órgãos federais, parceiros e fornecedores. Também possibilita a realização de processos licitatórios, abertura de contas bancárias específicas, além de contribuírem para a transparência e o controle social das ações públicas.
Como consultar o CNPJ do Governo do Estado do Ceará
Consulta online na Receita Federal
Para verificar informações sobre o CNPJ do Governo do Ceará ou de qualquer órgão público estadual, o procedimento mais utilizado é a consulta na plataforma da Receita Federal.
Passos para consultar:
- Acesse o site oficial da Receita Federal - Serviço de Consulta de CNPJ.
- Insira o número do CNPJ correspondente ao órgão que deseja consultar.
- Complete a verificação de segurança CAPTCHA.
- Clique em “Consultar” para obter as informações.
Consulta no site oficial do Governo do Ceará
O Governo do Ceará disponibiliza informações de seus órgãos e secretarias no portal oficial: www.ceara.gov.br. Para consultar o CNPJ de um órgão específico:
- Acesse o site oficial do governo.
- Navegue até a seção de serviços ou transparência.
- Procure por “Órgãos e Entidades” ou “Transparência”.
- Use a ferramenta de pesquisa interna para localizar a entidade desejada.
Estrutura do CNPJ do Governo do Ceará
Número do CNPJ
O CNPJ do Governo do Ceará normalmente segue o formato padrão de 14 dígitos: XX.000.000/0001-XX.
Significado dos dígitos
| Dígitos | Significado |
|---|---|
| Os oito primeiros | Identificação do estabelecimento (órgão/governo estadual) |
| Os quatro dígitos | Sede da entidade ou unidade específica |
| Os dois últimos | Dígitos verificadores para validação do cadastro |
Exemplos de CNPJs do governo estadual
| Órgão | CNPJ |
|---|---|
| Secretaria da Educação do Ceará | 07.115.174/0001-XX |
| Secretaria da Saúde do Ceará | 07.115.173/0001-XX |
| Polícia Militar do Ceará | 07.115.175/0001-XX |
Nota: Os exemplos acima são ilustrativos. Consulte fontes oficiais para dados atualizados.
Processo de emissão do CNPJ para novos órgãos estaduais
Como o Governo do Ceará solicita um novo CNPJ
A emissão do CNPJ para órgãos ou entidades públicas do Ceará é feita pela Receita Federal, mediante solicitação do órgão responsável através de processos administrativos específicos.
Passos para emissão
- Requerimento formal do órgão interessado.
- Documentação comprobatória (atestado de existência, constituição do órgão, portaria de criação, etc.).
- Envio da documentação à Receita Federal, que realiza análise e validação.
- Emissão do CNPJ, disponibilizado ao órgão através de certificado digital ou comunicação oficial.
Importância do cadastro atualizado
Manter o CNPJ atualizado é vital para evitar problemas legais, administrativos e fiscais. O Governo do Ceará investe continuamente na atualização de seus cadastros para melhor gestão e transparência.
Como utilizar o CNPJ do Governo do Ceará em negócios e parcerias
Participação em licitações públicas
O CNPJ é fundamental para a participação de órgãos estaduais em processos de licitação pública, permitindo a identificação e comprovação de regularidade fiscal.
Contratos e convênios
Ao estabelecer parcerias ou realizar contratos com o Governo do Ceará, as partes precisam do CNPJ válido e atualizado para garantir legalidade e fiscalização eficaz.
Obrigações fiscais
Mesmo sendo uma entidade pública, o Governo do Ceará deve cumprir obrigações fiscais e acessorar parceiros e fornecedores quanto às suas responsabilidades legais.
Tabela de órgãos públicos do Governo do Ceará e seus CNPJs
| Órgão | CNPJ | Área de Atuação |
|---|---|---|
| Secretaria da Segurança Pública | 07.115.176/0001-XX | Segurança pública e defesa social |
| Secretaria da Saúde | 07.115.173/0001-XX | Saúde e assistência social |
| Secretaria da Educação | 07.115.174/0001-XX | Educação, ensino e pesquisa |
| Departamento de Trânsito (Detran-CE) | 07.115.177/0001-XX | Mobilidade urbana, trânsito |
| Casa Civil do Ceará | 07.115.178/0001-XX | Coordenação de políticas estaduais |
Obs.: Os números de CNPJ são ilustrativos e podem variar ao longo do tempo.
Perguntas Frequentes
1. Como saber se uma entidade do Governo do Ceará possui CNPJ válido?
Você pode consultar na Receita Federal usando o número do CNPJ ou verificar no site oficial do governo. Além disso, órgãos anuentes possuem portais de transparência onde as informações são públicas.
2. O CNPJ do Governo do Ceará pode ser utilizado por empresas privadas?
Não. O CNPJ do governo é exclusivo para suas entidades públicas. Empresas privadas possuem seus próprios CNPJs, independentes dos órgãos públicos.
3. Como obter o CNPJ de um órgão específico do Governo do Ceará?
A maneira mais segura é consultar a Receita Federal ou os canais oficiais do governo, que mantêm bancos de dados atualizados com os CNPJs de seus órgãos e secretarias.
4. É possível alterar ou atualizar o CNPJ do Governo do Ceará?
Sim, alterações são feitas mediante processos administrativos junto à Receita Federal. Essa atualização geralmente ocorre em casos de reorganização institucional ou mudanças administrativas.
5. Quais são as penalidades por irregularidades no CNPJ do governo?
Infrações podem acarretar multas, problemas na contratação com fornecedores, dificuldades em obter crédito e outros entraves administrativos.
Conclusão
O CNPJ do Governo do Ceará é uma peça-chave para assegurar a transparência, legalidade e eficiência na administração pública estadual. Compreender sua estrutura, processo de consulta, emissão e utilização é fundamental para gestores, fornecedores e cidadãos que desejam interagir de forma segura e legal com as instituições estaduais.
Através deste guia completo para 2025, esperamos que você tenha todas as informações necessárias para navegar e compreender o universo do CNPJ do Governo do Ceará, além de fortalecer suas ações de relacionamento com o setor público.
Lembre-se: manter seus dados atualizados e consultar fontes oficiais é sempre a melhor prática para garantir a legitimidade de suas ações.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Consulta de CNPJ. Acesso em: 2025.
- Governo do Ceará. Portal oficial. Acesso em: 2025.
- Lei nº 5.983/1973 - Lei do CNPJ. Disponível em: www.planalto.gov.br.
Este conteúdo foi elaborado com base em informações oficiais até outubro de 2023 e atualizado para 2025 para garantir a sua relevância.