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CNPJ Governo do Estado de SP: Consulta e Informações Essenciais

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No cenário atual do Brasil, a transparência e a facilidade de acesso às informações governamentais são essenciais para a boa gestão de negócios e para a sociedade civil. Para empresas e cidadãos do Estado de São Paulo, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do Governo do Estado de São Paulo é uma ferramenta fundamental para verificar registros oficiais, consultar dados de entidades públicas e manter-se informado sobre as atividades governamentais. Este artigo apresenta um panorama completo sobre o CNPJ do Governo do Estado de SP, abordando como fazer consultas, a importância dessas informações, além de detalhes essenciais para quem precisa interagir com o governo paulista de forma eficiente.

O que é o CNPJ do Governo do Estado de SP?

O CNPJ do Governo do Estado de São Paulo refere-se ao cadastro de identificação de entidades públicas e empresas estatais vinculadas ao governo paulista. Assim como o CNPJ de empresas privadas, esse registro é utilizado para fins fiscais, administrativos e para garantir transparência na gestão pública.

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Importância do CNPJ do Governo de SP

Ter acesso às informações do CNPJ do Governo do Estado de SP é importante por diversos motivos:

  • Transparência e controle social: permite que cidadãos fiscalizem e acompanhem as ações do governo.
  • Facilidade em contratos administrativos: empresas que desejam prestar serviços ao Estado precisam consultar esses registros.
  • Acesso às informações oficiais: comprovar a existência, situação cadastral e atividades de órgãos e entidades públicas.

Como consultar o CNPJ do Governo do Estado de SP

Passo a passo para realizar a consulta

  1. Acessar o site oficial da Receita Federal

A principal ferramenta para consultar qualquer CNPJ é o site da Receita Federal. Lá, é possível realizar consultas públicas gratuitas.

  1. Utilizar o serviço de consulta de CNPJ

Dentro do site, acesse a sessão de ‘Consulta CNPJ’ e insira o número do cadastro da entidade pública ou o nome atualizado.

  1. Consultar no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Algumas informações específicas sobre o governo estadual são disponibilizadas pelo portal da Secretaria da Fazenda de SP: SEFAZ SP.

  1. Ferramentas de pesquisa em portais oficiais

Também pode-se consultar informações através do Diário Oficial do Estado de São Paulo, onde são publicados atos oficiais relacionados às entidades públicas.

Importante:

Para consultar informações específicas de órgãos ou entidades públicas do Estado de São Paulo, pode ser necessário acessar o portal de transparência estadual, disponível em Transparência SP.

Informações que podem ser obtidas através da consulta

Tipo de InformaçãoDescriçãoOnde consultar
Situação cadastralSe a entidade está ativa, inativa ou canceladaReceita Federal, Portal da Fazenda de SP
Nome empresarialNome oficial registradoReceita Federal
Natureza jurídicaTipo de entidade (autarquia, fundação, etc.)Receita Federal
Endereço completoLocalização administrativaReceita Federal ou portal estadual
Atividades econômicas principaisCNAE principal da entidadeReceita Federal
Data de aberturaQuando a entidade foi criadaReceita Federal

Exemplos de entidades do Governo do Estado de SP com CNPJ

A seguir, apresentamos uma tabela com alguns exemplos de entidades públicas do governo de São Paulo e seus respectivos CNPJs:

EntidadeCNPJDescrição
Assembleia Legislativa de São Paulo61.266.507/0001-XXÓrgão legislativo do estado
Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP (Sabesp)43.851.330/0001-XXEmpresa de água e saneamento do Estado
Escola de Governo de São Paulo09.423.123/0001-XXCapacitação e desenvolvimento de servidores estaduais
Fundação Padre Anchieta43.157.498/0001-XXProdução de conteúdo educacional e cultural

Nota: Os números de CNPJ exibidos são exemplos fictícios para ilustrar o formato. Para informações atualizadas, consulte fontes oficiais.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como saber se uma entidade pública do Governo de SP está ativa?

Você pode verificar a situação cadastral no site da Receita Federal. Basta inserir o CNPJ ou o nome da entidade na busca pública.

2. É possível obter informações detalhadas sobre contratos e convênios feitos pelo Governo de SP?

Sim. Essas informações estão disponíveis no portal da transparência do Governo do Estado de São Paulo, onde são publicados convênios, contratos, licitações e transferências de recursos públicos.

3. Como fazer uma denúncia sobre irregularidades de uma entidade pública estadual?

Você pode registrar uma denúncia na Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo, acessando este link.

4. Posso consultar o CNPJ do Governo de SP de forma gratuita?

Sim, as informações de CNPJ são públicas e podem ser acessadas gratuitamente nos sites oficiais mencionados neste artigo.

5. Quais são os principais cuidados ao consultar informações de CNPJ?

Certifique-se de utilizar fontes oficiais para evitar informações desatualizadas ou falsas. Além disso, confirme os dados consultando diferentes portais quando necessário.

Conclusão

O CNPJ do Governo do Estado de São Paulo é uma ferramenta essencial para garantir transparência, facilitar a prestação de contas e otimizar o relacionamento entre o governo, empresas e cidadãos. Com o acesso às informações corretas, é possível acompanhar a gestão pública, acessar dados contratuais, verificar a regularidade de entidades e assegurar o cumprimento das obrigações legais.

A transparência na administração pública quanto às entidades e órgãos que compõem o governo estadual de São Paulo contribui para uma gestão mais eficiente, responsável e participativa. Portanto, conhecer os canais de consulta e compreender a importância dessas informações é fundamental para todos que desejam estar bem informados sobre o funcionamento do Estado de São Paulo.

Referências

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