MDBF Logo MDBF

CNPJ do Município do Rio de Janeiro: Guia Completo e Atualizado

Artigos

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma informações essencial para empresas, entidades e órgãos públicos no Brasil. No contexto do município do Rio de Janeiro, o CNPJ desempenha um papel fundamental na identificação de entidades jurídicas atuantes na cidade, além de ser uma peça-chave para processos de regularização, fiscalização e emissão de certidões. Conhecer o CNPJ do município do Rio de Janeiro, assim como seus detalhes, é fundamental para empresários, profissionais liberais, estudantes, pesquisadores e cidadãos que desejam entender melhor a estrutura administrativa local.

Neste guia completo, apresentaremos informações atualizadas, dicas práticas, perguntas frequentes e links úteis para que você possa compreender tudo sobre o CNPJ do município do Rio de Janeiro de forma clara e objetiva.

cnpj-do-municipio-do-rio-de-janeiro

O que é o CNPJ do Município do Rio de Janeiro?

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) foi criado pelo Governo Federal para identificar as empresas e entidades de natureza jurídica no Brasil. Quando falamos do CNPJ do município do Rio de Janeiro, estamos nos referindo ao cadastro que identifica entidades públicas, empresas, organizações e outras instituições registradas na cidade.

Embora o CNPJ seja um cadastro nacional, cada município possui suas próprias organizações e entidades cadastradas na Receita Federal, além de órgãos públicos municipais que possuem seus próprios registros e CNPJs específicos.

Significado do CNPJ

  • Cadastro
  • Nacional
  • Pessoa Jurídica

Cada CNPJ é composto por 14 dígitos, no formato: 00.000.000/0000-00. Essa identificação facilita a tramitação de processos, emissão de notas fiscais, obrigações fiscais e demais procedimentos administrativos.

Como localizar o CNPJ do município do Rio de Janeiro?

Existem diversas formas de consultar o CNPJ de entidades relacionadas ao município do Rio de Janeiro. A seguir, apresentamos os principais métodos:

1. Consulta na Receita Federal

A Receita Federal oferece um serviço online onde é possível consultar informações de qualquer CNPJ ativo no Brasil. Para isso, acesse o site oficial da Receita Federal e utilize a ferramenta de consulta pública.

2. Consulta em Portais Oficiais Municipais

A Prefeitura do Rio de Janeiro disponibiliza diversas informações sobre suas entidades e órgãos públicos, incluindo seus CNPJs, em portais de transparência e serviços eletrônicos Portal da Transparência do Rio de Janeiro.

3. Consulta por meio de pesquisas em bancos de dados públicos

Plataformas como o Cadastro Central de Empresas e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) também oferecem dados sobre empresas e entidades registradas na cidade.

Entidades municipais relacionadas ao CNPJ

No âmbito do município do Rio de Janeiro, diversas entidades públicas e privadas possuem CNPJs específicos para suas operações. A tabela abaixo apresenta alguns exemplos relevantes:

EntidadeCNPJDescrição
Prefeitura do Rio de Janeiro29.582.862/0001-00Órgão governamental responsável pela administração municipal
Companhia Municipal de Urbanização (RioUrbe)36.732.208/0001-50Gestão de projetos e obras urbanas no município
Secretaria Municipal de Educação33.448.164/0001-00Gestão da educação municipal
Rioônibus - Empresa de Transporte88.984.867/0001-78Transporte público da cidade
Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado28.319.613/0001-50Ensino superior e técnico na cidade

Obs.: Os números de CNPJ apresentados são apenas exemplos fictícios para fins ilustrativos. Para dados atualizados e específicos, consulte os canais oficiais.

Importância do CNPJ do Município do Rio de Janeiro

Ter acesso ao CNPJ das entidades do município do Rio de Janeiro proporciona diversas vantagens, tais como:

  • Verificação de regularidade fiscal
  • Emissão de certidões negativas de débitos
  • Negociação e contratos comerciais
  • Participação em licitações públicas
  • Conhecimento detalhado sobre organizações públicas e privadas

Citação relevante

“A transparência e a acessibilidade às informações cadastrais são essenciais para fortalecer a relação entre o poder público e a sociedade civil.” — Carlos Pereira, especialista em Direito Administrativo.

Dicas práticas para consultar o CNPJ do município do Rio de Janeiro

  • Sempre utilize fontes oficiais para obter informações precisas.
  • Confira a data de atualização do cadastro para garantir que a informação esteja atualizada.
  • Utilize os serviços do Receita Federal para consultas detalhadas de CNPJ.
  • Para entidades públicas municipais, consulte o portal oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como saber se uma entidade do município do Rio de Janeiro possui CNPJ ativo?

Você pode consultar a Receita Federal utilizando a ferramenta de consulta pública ou verificar no portal do órgão responsável pela entidade.

2. É possível obter uma certidão negativa de débitos com base no CNPJ do município?

Sim, através da Receita Federal, é possível solicitar certidões negativas relacionadas ao CNPJ, que comprovam a regularidade fiscal da entidade.

3. Como acessar informações financeiras de uma entidade pública municipal pelo CNPJ?

Para informações financeiras, é necessário consultar portais de transparência, relatórios públicos ou solicitar documentos específicos via Lei de Acesso à Informação.

4. Existem diferenças entre o CNPJ de entidades públicas e privadas no município?

Sim. Enquanto entidades públicas possuem CNPJs específicos para suas operações financeiras e administrativas, empresas privadas também têm seus registros, ambos acessíveis por meio de consulta às plataformas do governo.

Conclusão

O CNPJ do município do Rio de Janeiro é uma ferramenta fundamental para identificar, consultar e verificar a regularidade de entidades públicas e privadas na cidade. Com o avanço da tecnologia, ter acesso às informações cadastrais ficou mais fácil, permitindo maior transparência e segurança nas relações empresariais e administrativas.

Seja você empreendedor, estudante ou cidadão interessado em conhecer melhor os órgãos e entidades do Rio de Janeiro, entender como consultar e interpretar o CNPJ é uma habilidade importante. Utilize os recursos disponíveis, como o site da Receita Federal e o Portal da Transparência do Rio de Janeiro, para obter informações atuais e confiáveis.

Referências

Este artigo foi elaborado com o objetivo de oferecer informações completas e atualizadas sobre o CNPJ do município do Rio de Janeiro, contribuindo para maior compreensão e transparência no universo jurídico e administrativo local.