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CNPJ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: Guia Completo e Atualizado

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No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único que identifica legalmente as organizações e entidades perante a Receita Federal. Para órgãos públicos, como o Ministério da Saúde, possuir um CNPJ é fundamental para fins de transparência, gestão financeira e execução de convênios.

Este artigo tem como objetivo fornecer um guia completo e atualizado sobre o CNPJ do Ministério da Saúde, esclarecendo dúvidas, explicando sua importância e como consultar essa informação de forma prática e segura. Além disso, apresentaremos detalhes importantes relacionados às atividades do órgão, juntamente com dados relevantes e links úteis para aprofundamento.

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O que é o CNPJ do Ministério da Saúde?

Definição e importância

O CNPJ do Ministério da Saúde é um número de registro que identifica oficialmente a entidade pública responsável pela política nacional de saúde no Brasil. Através dele, o órgão realiza operações financeiras, participa de convênios, presta contas à sociedade e mantém sua transparência administrativa.

Por que o CNPJ é relevante?

  1. Transparência: Permite que cidadãos, empresas e instituições verifiquem a regularidade e legitimidade do órgão.
  2. Gestão financeira: Facilita processos de pagamento, downloads de documentos fiscais e emissão de notas fiscais.
  3. Participação em convênios: É essencial para a assinatura de contratos e repasses federais.

CNPJ do Ministério da Saúde: Como identificar

O CNPJ do Ministério da Saúde é disponibilizado publicamente e pode ser consultado facilmente na página oficial da Receita Federal ou em plataformas de transparência pública.

Número do CNPJ do Ministério da Saúde

Número do CNPJData de AberturaSituaçãoNatureza Jurídica
00.391.830/0001-2504/02/1988AtivaAdministração Pública Federal

"A transparência e a clareza na informação pública fortalecem a democracia." — Desconhecido

Como consultar o CNPJ do Ministério da Saúde

Existem diversas formas de realizar a consulta do CNPJ do Ministério da Saúde:

  • Através do site oficial da Receita Federal
  • Utilizando plataformas de dados abertos do Governo Federal
  • Acessando portais de transparência públicos e confiáveis

Como consultar o CNPJ do Ministério da Saúde na prática

Passo a passo para consulta na Receita Federal

  1. Acesse o site oficial da Receita Federal.
  2. Clique na opção "Consulta CNPJ".
  3. Digite o número do CNPJ do Ministério da Saúde: 00.391.830/0001-25.
  4. Confirme os detalhes exibidos, como endereço, atividade econômica e situação cadastral.

Outras fontes confiáveis de consulta

Além do site da Receita Federal, você pode utilizar plataformas como o Dados Abertos do Governo Federal para obter informações atualizadas e detalhadas sobre o órgão.

Estrutura organizacional e atividade do Ministério da Saúde

Funções principais

  • Implementar políticas públicas de saúde
  • Gerenciar o Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Fiscalizar estabelecimentos de saúde
  • Coordenar ações em emergências, como pandemias
  • Distribuir medicamentos e insumos médicos

Relacionamento com o CNPJ

O CNPJ do Ministério da Saúde é utilizado para formalizar convênios, contratos e repasses financeiros, além de garantir a legalidade e transparência dos processos administrativos e fiscais.

Importância do CNPJ para a transparência e controle social

A disponibilização do CNPJ do Ministério da Saúde e suas informações vinculadas possibilitam um maior controle social, promovendo uma gestão pública mais eficiente e responsável.

Transparência pública

Segundo dados do Portal da Transparência, o acesso às informações referentes ao CNPJ permite à sociedade acompanhar a aplicação dos recursos públicos, combater fraudes e garantir que os recursos estejam sendo utilizados corretamente.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual é o CNPJ do Ministério da Saúde atualmente?

O CNPJ oficial do Ministério da Saúde é 00.391.830/0001-25.

2. Como posso verificar se o CNPJ do Ministério da Saúde está ativo?

A verificação pode ser feita através do site da Receita Federal ou plataformas de transparência públicas. Basta consultar a situação cadastral do CNPJ.

3. É possível obter informações sobre convênios vinculados ao CNPJ do Ministério da Saúde?

Sim. Essas informações estão disponíveis na Receita Federal e em portais de dados abertos, onde é possível verificar detalhes de convênios, contratos e repasses.

4. O CNPJ do Ministério da Saúde mudou ao longo do tempo?

Em geral, o CNPJ permanece o mesmo durante toda a existência do órgão, salvo em casos de reestruturações administrativas específicas. Recomenda-se consultar fontes oficiais para informações atualizadas.

5. Como o CNPJ do Ministério da Saúde ajuda na fiscalização?

Através do CNPJ, órgãos de controle podem acompanhar movimentações financeiras, contratos firmados, repasses de recursos e auditorias, promovendo maior fiscalização.

Conclusão

O CNPJ do Ministério da Saúde, atualmente 00.391.830/0001-25, desempenha um papel vital na legitimação, gestão e transparência do órgão responsável pela política de saúde no Brasil. Sua consulta é fundamental para garantir conformidade, transparência e controle social das ações do governo federal na área da saúde.

A divulgação de informações atualizadas e acessíveis reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a transparência pública e com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, contribuindo para uma sociedade mais informada e participativa.

Para manter-se atualizado sobre o CNPJ e demais informações públicas, recomenda-se acessar periodicamente os portais oficiais do Governo Federal, como o Portal da Transparência e o Dados Abertos.

Referências