CNPJ do INCRA: Guia Completo para Consultar e Entender

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia responsável por implementar a reforma agrária e promover a ordenação fundiária no Brasil. Uma de suas principais identificações no meio empresarial e oficial é o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Saber como consultar o CNPJ do INCRA, entender sua importância e utilizar essa informação de forma eficaz é fundamental para gestores públicos, agricultores, advogados e cidadãos interessados na área agrária.

Este guia completo traz informações detalhadas sobre o CNPJ do INCRA, explicando sua função, como consultá-lo, além de abordar dúvidas frequentes, com o objetivo de facilitar o entendimento e o uso dessa informação.

O que é o CNPJ do INCRA?

Definição e importância

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é um número de identificação emitido pela Receita Federal do Brasil para identificar entidades de direito privado ou público, empresas, organizações e institutos. No caso do INCRA, o CNPJ identifica oficialmente a autarquia e sua atuação perante órgãos públicos, empresas e cidadãos.

Por que o CNPJ do INCRA é importante?

• Identificação oficial: garante a autenticidade das informações e transações realizadas em nome do órgão.
• Consultas públicas: permite verificar dados cadastrais, registros e ações do INCRA.
• Regularidade fiscal e jurídica: quem deseja firmar parcerias, fazer contratos ou consultar certidões precisa do CNPJ.

Como consultar o CNPJ do INCRA?

Passo a passo para consulta

1. Acesso ao site da Receita Federal

A consulta de CNPJ pode ser feita através do sistema oficial da Receita Federal. Acesse: Consulta CNPJ Receita Federal.

1. Informar o número do CNPJ

Se você tem o número do CNPJ do INCRA, insira na ferramenta. Caso não tenha, veja como obter o CNPJ oficial.

1. Verificação de informações

Após inserir o número, serão exibidos dados como:

• Nome empresarial
• Endereço
• Situação cadastral
• Atividades econômicas principais

CNPJ do INCRA

O CNPJ oficial do INCRA, atualizado até 2023, é: 00.351.172/0001-88.

Entendendo os dados do CNPJ do INCRA

Importância da Situação Cadastral

A situação cadastral indica se o órgão está regular com a Receita Federal. Uma situação "Ativa" garante que o CNPJ está válido e que o órgão está funcionando regularmente.

Como o CNPJ do INCRA é utilizado na prática

O CNPJ do INCRA é essencial para diversas atividades, como:

• Participação em licitações públicas relacionadas ao setor agrícola e fundiário.
• Firmação de convênios com órgãos públicos e privados.
• Verificação de regularidade do órgão em procedimentos legais e administrativos.
• Consultas de processos e registros de imóveis rurais vinculados ao órgão.

Pendências e regularização do CNPJ

Citação importante:

"Manter o CNPJ atualizado é fundamental para garantir a transparência e a legalidade de todas as operações do órgão público." — Fonte: Portal do Governo Federal

Como obter certidões e informações completas do INCRA

Além de consultar o CNPJ, é recomendável acessar outras informações relevantes sobre o INCRA, como certidões negativas, historico de atos e processos judiciais.

Certidões positivas e negativas

Para verificar a regularidade do INCRA, consulte as Certidões Negativas de débitos tributários e de conformidade com as obrigações legais. O site oficial para consulta é o da Serasa ou o próprio site da Receita Federal.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. O que fazer se o CNPJ do INCRA estiver irregular?

Se a situação do CNPJ estiver inativa ou irregular, o órgão precisa regularizar sua situação junto à Receita Federal, o que pode envolver pagamento de débitos, atualização cadastral ou outras medidas administrativas.

2. Como saber se o INCRA possui outros CNPJs?

Normalmente, o INCRA possui apenas um CNPJ principal, mas pode ter filiais ou unidades específicas. Para verificar, utilize ferramentas de consulta específicas ou consulte o site oficial do órgão.

3. O CNPJ do INCRA é o mesmo de outras entidades relacionadas ao setor agrário?

Não necessariamente. Cada entidade, órgão ou associação relacionada ao agronegócio possui seu próprio CNPJ. Portanto, é importante consultar o CNPJ correspondente ao órgão em questão.

4. Como o CNPJ do INCRA influencia projetos de reforma agrária?

Ele identifica oficialmente o órgão na formalização de contratos, convênios e projetos ligados às ações de reforma agrária, garantindo transparência e conformidade legal.

Conclusão

O CNPJ do INCRA é uma peça fundamental para quem busca informações oficiais sobre o órgão responsável pela reforma agrária e gestão fundiária no Brasil. Compreender sua importância, como consultá-lo e utilizar seus dados de forma correta é essencial para garantir operações legítimas, acompanhar processos e verificar a regularidade do órgão.

Lembre-se sempre de consultar fontes oficiais como a Receita Federal e o site do INCRA para obter informações atualizadas e confiáveis.

Referências

• Receita Federal. Serviço de Consulta CNPJ. Disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

• INCRA Official Site. Disponível em: https://www.gov.br/instituto-nacional-de-colonizacao-e-reforma-agraria

• Portal do Governo Federal. Transparência e informações públicas. Disponível em: https://www.gov.br/

Este artigo foi elaborado para fornecer uma compreensão completa sobre o CNPJ do INCRA, objetivando facilitar o acesso às informações e promover a transparência na gestão pública.