CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro: Guia Completo e Atualizado
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma ferramenta fundamental para identificar as entidades jurídicas no Brasil, incluindo empresas públicas, autarquias e fundações governamentais. Quando se trata do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o CNPJ desempenha papel crucial na transparência, controle financeiro e na realização de processos administrativos.
Este guia completo foi elaborado para esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, abordando sua importância, como consultar, tirar dúvidas frequentes e muito mais. Se você deseja compreender melhor como funciona o sistema de registros e credenciamentos do governo estadual, continue lendo este artigo.

O que é o CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro?
O CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro é o número de identificação de todas as entidades públicas e suas respectivas secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas integrantes do governo estadual. Essa identificação é essencial para a emissão de notas fiscais, convênios, contratos e para transparência nas ações governamentais.
Importância do CNPJ para o Governo Estadual
- Transparência: Facilita o acompanhamento das ações e gastos públicos.
- Controle Interno: Auxilia na fiscalização de atividades financeiras e administrativas.
- Contratações Públicas: Necessário para participação em processos licitatórios e convênios.
- Acesso a Serviços: Permite que empresas e cidadãos acessem os serviços oferecidos pelo governo.
Como consultar o CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Existem diversos métodos para consultar o CNPJ do governo estadual. A seguir, apresentaremos os principais procedimentos.
Consulta pelo site da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil disponibiliza uma ferramenta online para consultar qualquer CNPJ, incluindo os de entidades públicas.
Passos para consulta:
- Acesse o site oficial da Receita Federal.
- Insira o número do CNPJ que deseja consultar.
- Complete o captcha de segurança.
- Clique em "Consultar".
Se o CNPJ estiver ativo, as informações detalhadas serão exibidas na tela.
Consulta específica do CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Para consultar os CNPJs específicos do governo estadual, você também pode usar o Portal da Transparência do Rio de Janeiro. Ele fornece dados atualizados sobre os repasses e contratos feitos pelo Estado.
Tabela de CNPJs do Governo do Estado do Rio de Janeiro
| Órgão / Entidade | CNPJ | Código de Identificação |
|---|---|---|
| Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) | 31.958.370/0001-00 | 1011 |
| Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (ITTERRJ) | 29.598.933/0001-24 | 2022 |
| Companhia de Engenharia de Saneamento do Rio de Janeiro (CEDAE) | 33.440.256/0001-10 | 3044 |
| Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) | 29.449.608/0001-07 | 4044 |
| Fundação Centro Estadual de Educação Tecnológica (FECET) | 37.272.046/0001-02 | 5055 |
Obs.: Os números são exemplos ilustrativos. Para informações atualizadas, consulte as fontes oficiais.
Como obter o CNPJ de uma entidade pública do governo do Rio de Janeiro
Se você deseja obter o CNPJ de uma entidade específica, siga estes passos:
- Consulte o Portal da Transparência ou o site oficial da entidade.
- Utilize o sistema de busca do site da Receita Federal.
- Em casos administrativos, entre em contato com a própria secretaria ou autarquia.
Dicas Importantes
- Sempre consulte fontes oficiais para obter informações corretas.
- O CNPJ das autarquias e fundações geralmente está disponível na sua página institucional.
- Em dúvidas, procure ajuda na Ouvidoria do governo estadual ou na Procuradoria Geral do Estado.
Por que o CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro é importante?
O CNPJ é uma peça-chave para diversas operações e obrigações do governo, além de assegurar a transparência pública e o respeito às normas legais. Conhecê-lo permite:
- Participar de processos licitatórios;
- Acompanhar a execução de contratos públicos;
- Realizar doações e convênios;
- Tomar conhecimento sobre as ações governamentais relacionadas às entidades públicas.
Citação relevante
"A transparência é a base da boa gestão pública, e o CNPJ é uma ferramenta fundamental nesse processo." — Especialistas em Gestão Pública
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Como consultar o CNPJ de uma autarquia do Rio de Janeiro?
Você pode consultar através do site oficial da autarquia ou do Portal da Transparência, usando o sistema de pesquisa ou os dados disponíveis na página institucional.
2. É possível obter o CNPJ do governo do Rio de Janeiro por telefone?
Sim, mas normalmente a consulta deve ser feita via internet pelo site da Receita Federal ou pelo Portal da Transparência. Para informações específicas, entre em contato com a secretaria responsável.
3. O CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro muda com o tempo?
Normalmente, os CNPJs das entidades públicas permanecem estáveis. Contudo, em casos de reorganizações ou criação de novas entidades, novos CNPJs podem ser emitidos.
4. Onde encontrar a lista atualizada de todos os CNPJs do governo do Rio de Janeiro?
O Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro mantém informações atualizadas sobre os CNPJs das entidades governamentais. Consulte a seção de "Dados Abertos" ou "Relatórios de Gestão".
Conclusão
O CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro é uma peça fundamental para garantir a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão pública. Entender como consultar e utilizar essas informações é vital para cidadãos, empresários e gestores públicos que desejam acompanhar ou participar de processos administrativos, licitatórios e de transparência.
Com o avanço digital, a facilidade de acesso às informações sobre os órgãos públicos do Rio de Janeiro tem sido cada vez maior. Aproveite essas ferramentas e mantenha-se informado sobre os registros oficiais de entidades públicas do estado.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Consulta de CNPJ
- Portal da Transparência do Rio de Janeiro. transparencia.rj.gov.br
- Governo do Estado do Rio de Janeiro. Site oficial
Este artigo foi elaborado para fornecer um guia completo e atualizado sobre o CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, facilitando o acesso e entendimento dessas informações essenciais para a gestão pública e cidadania.
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