CNPJ do Governo do Estado de SP: Informações e Consultas Públicas

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma inscrição obrigatória para empresas e entidades no Brasil, incluindo órgãos públicos. Quando se trata do Governo do Estado de São Paulo, o CNPJ desempenha um papel fundamental na transparência, na fiscalização e na prestação de contas das atividades administrativas e financeiras da entidade. Conhecer o CNPJ do Governo do Estado de São Paulo, poder consultá-lo e compreender sua importância ajuda cidadãos, empresas e órgãos públicos a promoverem uma gestão mais transparente e eficiente.

Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o CNPJ do Governo do Estado de SP, incluindo como realizar consultas públicas, sua importância, além de esclarecer dúvidas frequentes e fornecer referências para o aprofundamento do tema.

O que é o CNPJ do Governo do Estado de São Paulo?

O CNPJ do Governo do Estado de São Paulo é um número que identifica oficialmente toda a entidade administrativa estadual perante a Receita Federal do Brasil. Cada órgão, autarquia ou instituição pública vinculada ao governo estadual possui seu próprio CNPJ, facilitando a gestão e as operações financeiras, além de garantir transparência às ações públicas.

Importância do CNPJ para o Governo do Estado de SP

• Transparência e Fiscalização: Permite que órgãos de controle e cidadãos tenham acesso às informações financeiras e de registros das entidades públicas.
• Gestão Financeira: Facilita a movimentação e controle de recursos públicos.
• Contratos e Licitações: Necessário para a realização de processos licitatórios e contratos públicos.
• Prestação de Contas: Auxilia na elaboração de relatórios e na fiscalização por parte de tribunais de contas, como o TCE-SP.

Como Consultar o CNPJ do Governo do Estado de SP

Realizar consultas públicas sobre o CNPJ de órgãos e entidades do Governo de São Paulo é uma prática acessível e bastante utilizada por cidadãos e empresas. Essas informações podem ser obtidas por meio de plataformas governamentais e bancos de dados públicos.

Passos para consultar o CNPJ do Governo de SP

1. Acessar o site oficial da Receita Federal aqui.
2. Utilizar o serviço de consulta pública de CNPJs disponíveis na plataforma.
3. Inserir o número do CNPJ ou o nome da entidade pública.
4. Conferir as informações disponíveis, como endereço, situação cadastral, natureza jurídica, entre outros.

Plataformas de consulta específicas do Governo de São Paulo

Além do site da Receita Federal, o governo do estado disponibiliza informações financeiras e de contratos públicos por meio do portal da transparência:

• Transparência Governo de SP: oferece detalhes de despesas, contratos e fornecedores vinculados ao Estado.
• Sistema de Contas Públicas - SPI: disponibiliza dados sobre a execução orçamentária e financeira.

Tabela de Entidades Públicas e seus CNPJs

A seguir, uma tabela exemplificativa com alguns órgãos do Governo do Estado de São Paulo e seus respectivos CNPJs:

(Os CNPJs apresentados são exemplos e podem estar sujeitos a alterações; consulte fontes oficiais para dados atualizados.)

A Importância da Transparência e Controle

O acesso às informações do CNPJ do Governo do Estado de SP promove maior transparência na administração pública, permitindo que cidadãos e entidades possam realizar consultas, verificar a situação cadastral e acompanhar a execução financeira de programas e projetos estaduais.

Citação relevante

“A transparência é a base do controle social e da gestão eficiente dos recursos públicos.” — Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Este princípio reforça a importância do acesso a dados públicos, como o CNPJ, que contribuem para uma gestão mais responsável do dinheiro do povo.

Como Realizar Consultas Mais Detalhadas

Para quem deseja obter informações mais aprofundadas, como contratos assinados, fornecedores ou movimentos financeiros vinculados ao CNPJ do Governo de São Paulo, há plataformas específicas:

• Sistema de Licitações do Governo do Estado de São Paulo: https://www.compras.sp.gov.br/
• Transparência Pública de Contratos e Convênios: disponível no portal da transparência estadual mencionado anteriormente.

Dessa forma, cidadãos e empresas podem acompanhar cada passo da gestão pública, contribuindo para uma sociedade mais participativa.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como saber o CNPJ de um órgão específico do Governo de SP?

Você pode consultar no site da Receita Federal usando o nome do órgão ou na plataforma de transparência do Governo de SP, que disponibiliza os CNPJs de suas entidades.

2. É possível consultar o CNPJ do Governo de SP de forma gratuita?

Sim, todas as consultas públicas e informações básicas são gratuitas e acessíveis a qualquer cidadão.

3. Quais informações posso obter ao consultar o CNPJ do Governo de SP?

Informe-se sobre a situação cadastral, endereço, natureza jurídica, atividades econômicas, e outros dados públicos relacionados à entidade.

4. Por que é importante conhecer o CNPJ do Governo do Estado de SP?

Para promover controle social, acompanhar a gestão de recursos públicos, e garantir transparência nas ações do governo estadual.

Conclusão

O CNPJ do Governo do Estado de São Paulo é uma ferramenta importante para garantir transparência, controle e participação social na administração pública. Entender como consultar essas informações e acompanhar suas atualizações contribui para uma sociedade mais informada e engajada na fiscalização das ações do estado. Com plataformas acessíveis e informações públicas disponíveis, é possível exercer o controle social e promover uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos.

Ao conhecer melhor o CNPJ do Governo de SP e suas funcionalidades, cidadãos, empresas e órgãos públicos fortalecem a democracia e colaboram para a construção de um Estado mais transparente e eficiente.

Referências

• Receita Federal do Brasil. Consulta de CNPJ
• Governo de São Paulo. Transparência Pública
• Sistema de Contas Públicas do Estado de São Paulo. Contas Públicas
• Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Princípios de Transparência

Este conteúdo foi preparado para fornecer uma visão completa e atualizada sobre o CNPJ do Governo do Estado de São Paulo, promovendo a transparência e o acesso às informações públicas.