CNPJ DO FNDE: Como Consultar e Informações Essenciais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) responsável por Executar programas de financiamento e suporte à educação básica e ao ensino superior no Brasil. Uma das informações mais buscadas pelos interessados em acessar recursos, fazer parcerias ou acompanhar ações do FNDE é o seu CNPJ. Neste artigo, abordaremos detalhadamente como consultar o CNPJ do FNDE, suas principais funções, a importância dessa informação e dicas úteis para você.

Introdução

O CNPJ do FNDE é uma peça fundamental para diversas operações jurídicas, financeiras e administrativas. Entender como obter essa informação, verificar dados atualizados e compreender sua relevância pode facilitar processos de parceria, regularização e participação em programas públicos. Além disso, a transparência e o acesso à informação são princípios essenciais na administração pública brasileira, permitindo que cidadãos, empresas e instituições acompanhem a atuação do órgão.

O que é o CNPJ do FNDE?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o número de identificação de uma entidade perante a Receita Federal do Brasil (RFB). Ele é utilizado para efeitos fiscais, comerciais e jurídicos. No caso do FNDE, o CNPJ identifica oficialmente sua pessoa jurídica, garantindo transparência e controle das operações.

Importância do CNPJ do FNDE

Ter acesso ao CNPJ do FNDE permite:

• Consultar informações financeiras e jurídicas do órgão
• Realizar parcerias e convênios
• Emitir certidões negativas e positivas
• Acompanhar processos e ações públicas
• Facilitar processos de licitação e contratos

Como Consultar o CNPJ do FNDE

A consulta do CNPJ do FNDE pode ser feita de forma simples e rápida, através de plataformas oficiais e ferramentas online. A seguir, apresentamos as etapas principais.

Passo a passo para consultar o CNPJ do FNDE

1. Acessar o site da Receita Federal

Você pode consultar o CNPJ do FNDE por meio do site oficial da Receita Federal, acessando o Doc legal.

2. Utilizar a consulta pública

Na página de consulta, selecione a opção "Consulta de CNPJ" e digite o número do CNPJ do FNDE, que permanece constante.

Citação: "A transparência na administração pública é o caminho para fortalecer a confiança da sociedade na gestão dos recursos públicos." – Fonte: Ministério da Educação

3. Verificar as informações exibidas

Após realizar a busca, serão apresentados dados como nome empresarial, endereço, situação cadastral, atividades econômicas, entre outros.

4. Consultar através do e-CAC

No portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), também é possível obter certidões e informações detalhadas.

Recursos adicionais

• A plataforma Brasil.gov.br oferece acesso a vários serviços públicos, incluindo a consulta de entidades públicas.
• Para uma consulta mais específica, membros de órgãos públicos ou representantes podem usar o portal SEI do Governo Federal.

Informações essenciais sobre o CNPJ do FNDE

Como utilizar essas informações

Saber o CNPJ atualizado do FNDE é fundamental para diversos procedimentos burocráticos, como a emissão de certidões para participar de licitações públicas, assinatura de contratos e acompanhamento de repasses de recursos públicos.

A importância do CNPJ do FNDE na gestão de recursos públicos

O CNPJ do FNDE é essencial para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação. Ele também permite que os cidadãos e órgãos fiscalizadores acompanhem a execução dos programas, garantindo a conformidade com a legislação vigente.

De acordo com o próprio Ministério da Educação, "a busca por transparência e controle social é um dos pilares para aprimorar a gestão dos recursos destinados à educação". Assim, conhecer o CNPJ do FNDE e suas informações relacionadas é uma prática fundamental para garantir essa transparência.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Onde posso consultar o CNPJ do FNDE?

Você pode consultar o CNPJ do FNDE pelo site da Receita Federal, através do Consulta Pública de CNPJ.

2. Qual é o CNPJ do FNDE?

O CNPJ oficial do FNDE é 00.394.509/0001-09. (Confirme sempre a atualização na consulta oficial, pois números podem sofrer alterações.)

3. Como posso obter certidões negativas do FNDE?

As certidões negativas podem ser emitidas pelo site da Receita Federal ou pelo portal e-CAC, mediante consulta do CNPJ.

4. É possível fazer a consulta do CNPJ do FNDE por telefone?

A consulta definitiva é mais recomendada via plataformas online, pois oferece mais detalhes e maior confiabilidade.

5. Quais informações podem ser acessadas com o CNPJ do FNDE?

Nome, endereço, situação cadastral, atividades econômicas, além de eventuais pendências ou irregularidades fiscais.

Conclusão

Ter acesso ao CNPJ do FNDE e compreender sua importância é fundamental para quem trabalha ou deseja atuar na área de educação pública no Brasil. Com as informações corretas e plataformas confiáveis, é possível realizar consultas eficientes, assegurar a transparência e facilitar processos legais e administrativos. Lembre-se de sempre verificar as informações em fontes oficiais para garantir a integridade dos dados utilizados.

A transparência na gestão pública é uma responsabilidade de todos e fundamental para promover uma educação de qualidade e acessível a todos os brasileiros.

Referências

• Ministério da Educação. "Transparência e Controle Social na Gestão dos Recursos Públicos." Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br
• Receita Federal do Brasil. "Consulta de CNPJ." Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/cadastros/cnpj
• Brasil.gov.br. Portal oficial de serviços públicos. https://www.brasil.gov.br/

Este artigo foi elaborado com o objetivo de fornecer informações detalhadas e atualizadas sobre o CNPJ do FNDE, promovendo a transparência e o acesso à informação.