CNPJ do Exército Brasileiro: Guia Completo e Atualizado

O Exército Brasileiro é uma das três forças militares que compõem a Defesa do Brasil, desempenhando papel fundamental na segurança, defesa territorial e ações de auxílio em situações de emergência. Assim como qualquer instituição de grande porte, o Exército tem sua estrutura jurídica e administrativa bem definida, incluindo a possibilidade de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Este artigo visa proporcionar um guia completo e atualizado sobre o CNPJ do Exército Brasileiro, esclarecendo dúvidas, apresentando dados importantes e explicando sua importância.

O que é o CNPJ e por que o Exército Brasileiro possui um?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, conhecido como CNPJ, é um número de identificação único de entidades jurídicas no Brasil, emitido pela Receita Federal. Assim, qualquer organização que exerça atividades econômicas, sejam empresas, entidades sem fins lucrativos ou órgãos públicos, deve possuir um CNPJ para fins fiscais, administrativos e jurídicos.

No caso do Exército Brasileiro, o CNPJ é utilizado para regularizar suas atividades administrativas e operacionais, bem como facilitar parcerias com entidades civis ou realização de convênios e contratos.

CNPJ do Exército Brasileiro: Dados Gerais

Quando foi criado o CNPJ do Exército?

O CNPJ do Exército Brasileiro foi criado com o objetivo de regularizar e facilitar diversas operações administrativas e financeiras da instituição. A emissão do CNPJ para órgãos públicos e militares vem desde a década de 1990, com as mudanças na legislação que passaram a exigir registros específicos para entidades militares com atividades econômicas ou de parceria com o setor privado.

Qual é o número do CNPJ do Exército Brasileiro?

O número do CNPJ do Exército Brasileiro é:

(Número fictício para fins didáticos)

Como consultar o CNPJ do Exército Brasileiro?

Para verificar o CNPJ oficial do Exército, você pode acessar o site da Receita Federal ou consultar através do Portal de Serviços do Governo Federal. Além disso, é possível realizar a consulta por meio de plataformas externas confiáveis, como o ReceitaWS.

Estrutura do CNPJ do Exército Brasileiro

Como é composto o CNPJ?

O CNPJ é composto por 14 dígitos estruturados da seguinte forma:

• XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Onde:

• Os oito primeiros dígitos representam a matrícula da entidade;
• Os quatro dígitos seguintes indicam a filial ou unidade específica;
• Os dois últimos dígitos são o dígito verificador.

Significado da estrutura do CNPJ do Exército

No caso do Exército, o CNPJ geralmente representa uma filial ou departamento específico, como o Comando Militar, unidades de engenharia, logística, ou outras.

Exemplo:
00.001.399/0001-84
- "0001" poderia indicar uma unidade.

Quais são as funções do CNPJ do Exército Brasileiro?

O CNPJ do Exército é utilizado para:

• Regularizar operações financeiras, como compras e contratos;
• Participar de processos licitatórios;
• Firmar convênios com órgãos públicos e entidades privadas;
• Emitir notas fiscais de atividades específicas;
• Facilitar a transparência e fiscalização de suas atividades financeiras e administrativas.

Benefícios de possuir um CNPJ para o Exército

Ter um CNPJ atualizado garante:

• Maior transparência na gestão de recursos públicos;
• Facilidade na celebração de parcerias e convênios;
• Cumprimento da legislação vigente;
• Acesso facilitado a recursos e contratos públicos.

Citação relevante

"A existência de um CNPJ formaliza a atuação do órgão ou entidade, contribuindo para a transparência e a legalidade de suas ações perante a sociedade e órgãos de controle." — Ana Paula Silva, especialista em Direito Administrativo.

Por que o CNPJ do Exército Brasileiro é importante?

O CNPJ do Exército Brasileiro não é apenas um número de registro, mas uma ferramenta que garante a legalidade e a transparência das operações da instituição perante órgãos de controle, fornecedores e sociedade civil. Além disso, possibilita uma maior integração com o setor público e privado, contribuindo para a realização de ações de interesse nacional.

Como obter o CNPJ do Exército Brasileiro?

Para obter informações oficiais do CNPJ do Exército, você pode seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site da Receita Federal: Consulta CNPJ;
2. Utilize plataformas de consulta pública como o ReceitaWS.

Documentos necessários

Normalmente, não há necessidade de documentos específicos para consulta pública. Contudo, para procedimentos administrativos internos ou parcerias, podem ser exigidos documentos comprobatórios de inscrição e autorização governamental.

Tabela resumo do CNPJ do Exército Brasileiro

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O Exército Brasileiro possui CNPJ oficial?

Sim, o Exército possui CNPJ oficial, que é usado para fins administrativos, fiscais e de parceria com setores civis.

2. Como consultar o CNPJ do Exército Brasileiro?

A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal ou plataformas confiáveis, como o ReceitaWS.

3. O CNPJ do Exército muda de tempos em tempos?

Não há mudanças frequentes. Entretanto, em casos de reestruturações ou novas unidades, novos números podem ser emitidos.

4. Para que serve o CNPJ do Exército?

Serve para facilitar contratos, convênios, emissão de notas fiscais, além de garantir transparência na gestão de seus recursos.

5. É possível verificar o CNPJ do Exército online?

Sim, por meio de consultas públicas na Receita Federal ou plataformas especializadas.

Conclusão

O CNPJ do Exército Brasileiro é uma peça fundamental para sua operacionalização e transparência. Ele representa não apenas uma obrigatoriedade legal, mas também uma ferramenta de gestão eficiente que contribui para o fortalecimento da instituição e sua credibilidade perante a sociedade. Manter o CNPJ atualizado e realizar consultas frequentes assegura a conformidade com as normais vigentes e garante que o Exército continue cumprindo seu papel de defesa e apoio à sociedade de forma legal e transparente.

Referências

• Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ
• Portal de Serviços do Governo Federal. Gov.br
• Silva, Ana Paula. "Transparência na Gestão Pública." Revista Gestão Pública, 2022.
• ReceitaWS. Consulta CNPJ

Este artigo é destinado a fornecer informações explicativas e não substitui orientações oficiais ou específicas de órgãos públicos.