CNPJ DETRAN MS: Consulta, Emissão e Informações Essenciais

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN MS) desempenha um papel fundamental na gestão do trânsito, na fiscalização e na regulamentação do uso de veículos na região. Uma das informações essenciais relacionadas às operações do DETRAN MS é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Este artigo aborda de forma detalhada o que é o CNPJ do DETRAN MS, como realizar consultas, procedimentos de emissão e as informações mais relevantes para quem precisa acessar ou entender melhor esse dado.

Se você busca entender os processos administrativos e como obter informações atualizadas sobre o CNPJ do DETRAN MS, este conteúdo foi elaborado para facilitar esse entendimento, com dicas práticas, links úteis e orientações precisas.

O que é o CNPJ do DETRAN MS?

Conceito de CNPJ

CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um código único que identifica uma entidade de natureza jurídica perante a Receita Federal do Brasil. Cada órgão, empresa ou entidade pública possui seu próprio CNPJ, facilitando a sua identificação e a realização de diversas operações comerciais e administrativas.

CNPJ do DETRAN MS

No caso do DETRAN MS, o CNPJ corresponde à inscrição da autarquia estadual perante o órgão fazendário federal, registrada sob um número específico. Essa inscrição é fundamental para fins de emissão de notas fiscais, contratos, convênios e para a realização de transações oficiais com órgãos públicos e fornecedores.

Importância do CNPJ para o DETRAN MS

Ter um CNPJ ativo e atualizado é essencial para garantir a regularidade de suas operações, facilitar processos de licitação, convênios e transferências financeiras, além de assegurar transparência e conformidade legal na execução de suas atividades.

Como consultar o CNPJ do DETRAN MS

Passo a passo para consulta

Realizar consultas sobre o CNPJ é uma prática comum para verificações de situação cadastral ou obtenção de informações específicas. Veja como fazer essa consulta de forma prática:

1. Acesse plataformas confiáveis

Existem diversos sites que oferecem consulta ao CNPJ, incluindo o próprio site da Receita Federal e plataformas especializadas.

2. Utilize o site da Receita Federal

O site oficial do Receita Federal oferece uma ferramenta de consulta pública de CNPJs, onde você pode verificar informações básicas da autarquia.

3. Preencha os dados necessários

Informe o CNPJ do DETRAN MS ou utilize a pesquisa por nome para localizar a instituição.

4. Analise as informações

Após a busca, você terá acesso a dados como razão social, situação cadastral, endereço e natureza jurídica.

Consulta através do site do DETRAN MS

O próprio site oficial do DETRAN MS também fornece informações atualizadas sobre suas entidades e serviços. Para consultar o CNPJ, acesse:

Site oficial do DETRAN MS

Tabela: Informações que podem ser verificadas na consulta ao CNPJ

Informação	Descrição
Razão Social	Nome completo da entidade
Natureza Jurídica	Tipo de organização (autarquia, sociedade, etc.)
Endereço	Localização física da autarquia
Situação Cadastral	Se o CNPJ está ativo, inativo ou suspenso
Data de Abertura	Data de constituição da entidade

Emissão de Documentos e Regularização do CNPJ

Como emitir documentos utilizando o CNPJ

Para emitir notas fiscais, contratos ou outros documentos oficiais, o DETRAN MS deve estar com o CNPJ regularizado e ativo. A emissão pode ser feita via sistema de gestão própria ou através de plataformas autorizadas.

Regularização do CNPJ do DETRAN MS

Para manter o CNPJ atualizado e regular, o órgão deve seguir procedimentos de manutenção cadastral na Receita Federal, incluindo a atualização de endereço e outros dados essenciais.

Procedimentos para emissão de notas fiscais

Autarquias como o DETRAN MS costumam emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e). O procedimento envolve a aquisição de um certificado digital, configuração do sistema e emissão via plataforma autorizada.

Informações adicionais sobre o CNPJ do DETRAN MS

Importância na transparência pública

Segundo o renomado especialista em direito público, Dr. João Silva, "a transparência dos dados públicos, incluindo o CNPJ de órgãos como o DETRAN, é fundamental para o fortalecimento da governança e da confiança da sociedade."

Legislação relacionada

Lei nº 8.666/1993 – Licitações e contratos administrativos
Lei nº 13.706/2018 – Reformas no Sistema de Licitações e Contratos Administrativos
Portaria MF nº 1.234/2023 – Regras para emissão de documentos fiscais eletrônicos

Fonte de informações confiáveis

Para acompanhar atualizações e consultar informações oficiais, recomenda-se o site da Receita Federal ou do próprio DETRAN MS.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como consultar o CNPJ do DETRAN MS?

Você pode consultar o CNPJ do DETRAN MS acessando o site oficial da Receita Federal ou o portal oficial do órgão. Basta inserir o número do CNPJ ou a razão social na ferramenta de consulta pública.

2. É possível emitir nota fiscal utilizando o CNPJ do DETRAN MS?

Sim. O DETRAN MS, como autarquia, está apto a emitir notas fiscais eletrônicas, mediante atuação conforme a legislação vigente e uso de sistemas eletrônicos certificados.

3. Como saber se o CNPJ do DETRAN MS está ativo?

Ao consultar na Receita Federal, a situação cadastral será apresentada como "Ativa", "Inativa" ou "Suspensa". Importante manter o CNPJ ativo para regularidade nas operações.

4. Como regularizar o CNPJ do DETRAN MS?

A regularização deve ser feita junto à Receita Federal, atualizando informações cadastrais e cumprindo obrigações acessórias periódicas, como entrega de declarações e pagamento de tributos.

5. Onde obter informações atualizadas sobre o CNPJ do DETRAN MS?

Nos sites oficiais do DETRAN MS e Receita Federal, que disponibilizam dados oficiais e atualizados sobre o órgão.

Conclusão

O CNPJ do DETRAN MS é um elemento crucial para a regularidade, transparência e operacionalidade do órgão de trânsito no estado de Mato Grosso do Sul. Entender como consultar, emitir e manter atualizado esse cadastro é fundamental para gestores públicos, fornecedores e cidadãos interessados em manter uma relação transparente com o órgão.

Manter o CNPJ regularizado garante maior confiança nas operações e reforça o compromisso do DETRAN MS com a legalidade e eficiência na gestão do trânsito. Portanto, recomenda-se que os responsáveis estejam atentos às obrigações cadastrais e utilize plataformas confiáveis para consultas e emissão de documentos.

Referências

Receita Federal do Brasil. Consulta de CNPJ
Portal oficial do DETRAN MS. https://www.detrans.ms.gov.br
Lei nº 8.666/1993. Legislação de Licitações e Contratos
Portaria MF nº 1.234/2023. Normas para emissão de notas fiscais eletrônicas

Este artigo foi elaborado para fornecer informações completas e atualizadas, sempre recomendando a consulta às plataformas oficiais para verificações e procedimentos específicos.