CNPJ da Defensoria Pública da Bahia: Consulta, Serviços e Mais

A Defensoria Pública da Bahia é uma instituição fundamental na garantia dos direitos dos cidadãos que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular. Uma das informações essenciais relacionadas à instituição é o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que identifica oficialmente a entidade perante os órgãos públicos e empresas. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o CNPJ da Defensoria Pública da Bahia, incluindo como consultá-lo, quais serviços estão ligados ao CNPJ, além de dicas práticas, perguntas frequentes e referências importantes para facilitar o seu acesso às informações e serviços ofertados por essa instituição.

O que é CNPJ e sua importância para a Defensoria Pública da Bahia?

O que é CNPJ?

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número emitido pela Receita Federal do Brasil para identificar uma entidade jurídica no país. Ele funciona como um CPF, mas para empresas e instituições públicas, incluindo a Defensoria Pública.

Por que o CNPJ da Defensoria Pública da Bahia é importante?

Este número é fundamental para várias atividades, como contratos, convênios, acesso a sistemas eletrônicos, compras públicas, além de facilitar a consulta pública de informações sobre a instituição.

Consulta do CNPJ da Defensoria Pública da Bahia

Como consultar o CNPJ da Defensoria Pública da Bahia?

A consulta do CNPJ é uma etapa importante para verificar informações sobre a instituição, como endereço, situação cadastral, atividades econômicas, entre outros. Para realizar a consulta, siga os passos abaixo:

1. Acesse o site oficial da Receita Federal: Consulta CNPJ Receita Federal

2. Insira o número do CNPJ da Defensoria Pública da Bahia: o CNPJ da instituição, até a data, é aproximadamente 18.003.056/0001-XX. Recomenda-se verificar a validade do CNPJ atualizado.

3. Clique em “Consultar” para obter as informações.

Informação do CNPJ da Defensoria Pública da Bahia

Nota: Os dados aqui apresentados são exemplos com base na estrutura padrão do CNPJ. Para informações atualizadas, consulte diretamente na Receita Federal.

Serviços oferecidos pela Defensoria Pública relacionados ao CNPJ

A instituição oferece diversos serviços relacionados à sua estrutura jurídica e operacional, que dependem do CNPJ para sua realização, entre eles:

Serviços jurídicos gratuitos

A Defensoria Pública atua na defesa de indivíduos que não podem pagar por advogados particulares, incluindo processos civis, criminais, de infância e juventude, entre outros.

Contratação de convênios e parcerias

O CNPJ é usado para formalizar convênios com outros órgãos públicos ou privados, agilizando ações para oferecer atendimento à população.

Aquisição de bens e serviços

Para compras públicas e contratos administrativos, o CNPJ faz parte do processo de documentação.

Certificação digital e acesso a sistemas eletrônicos

A Defensoria Pública utiliza sistemas digitais que requerem validação do CNPJ, garantindo agilidade e segurança nas operações.

Importância da regularidade cadastral do CNPJ

Manter o CNPJ ativo e regular é essencial para que a instituição possa desempenhar suas funções administrativas e jurídicas de maneira eficiente. Uma situação cadastral irregular pode comprometer a participação em processos licitatórios, convênios e outros serviços essenciais.

Como garantir a regularidade do CNPJ da Defensoria Pública da Bahia

Para manter o CNPJ regular, é importante:

• Cumprir com obrigações acessórias perante a Receita Federal;
• Atualizar o cadastro sempre que houver mudanças de endereço ou outros dados relevantes;
• Realizar a declaração anual de imposto de renda de pessoa jurídica (DIRPJ).

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como saber se o CNPJ da Defensoria Pública da Bahia está ativo?

Você pode verificar a situação cadastral acessando o site da Receita Federal (Consulta CNPJ Receita Federal) e inserindo o número do CNPJ da instituição.

2. Onde posso obter o documento de CNPJ atualizado da Defensoria Pública da Bahia?

A emissão do Certificado Digital ou declaração de situação cadastral pode ser feita pelo site da Receita Federal ou presencialmente na agência mais próxima.

3. O que fazer em caso de irregularidade no CNPJ?

Procure a Receita Federal ou a Ouvidoria da Defensoria Pública para orientações de regularização. Em muitos casos, a regularização envolve atualização de documentos ou pagamento de débitos fiscais.

4. A Defensoria Pública pode atuar sem estar regularizada perante a Receita Federal?

Não, para a realização de contratos, convênios e participação em processos públicos, a regularidade do CNPJ é indispensável.

Conclusão

O CNPJ da Defensoria Pública da Bahia é uma peça fundamental para o pleno funcionamento da instituição, garantindo transparência, legalidade e eficiência na prestação de seus serviços. Manter sua situação regularizada é essencial para assegurar que a Defensoria continue desempenhando seu papel social de forma efetiva, resguardando os direitos dos cidadãos mais vulneráveis.

Se você deseja mais informações sobre a atuação da Defensoria Pública, acesse site oficial. Além disso, para dúvidas específicas relacionadas ao CNPJ e regularização fiscal, consulte também o portal da Receita Federal.

Perguntas Frequentes

Referências

• Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ
• Site oficial da Defensoria Pública da Bahia. https://www.defensoria.bahia.def.br
• Lei nº 8.625/1993 - Dispõe sobre a organização e o processo judicial da Defensoria Pública.

Este artigo foi elaborado para ajudar cidadãos, servidores e interessados no funcionamento da Defensoria Pública da Bahia. A compreensão do CNPJ e sua consulta proporcionam maior transparência e acesso às informações públicas importantes.