CNPJ da Defensoria Pública: Como Consultar e Entender

A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na garantia do acesso à justiça para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular. Uma das informações essenciais para compreender a atuação dessa instituição é o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Este artigo foi elaborado para esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o CNPJ da Defensoria Pública, como consultá-lo e por que ele é importante.

Introdução

A transparência e a facilidade de acesso às informações públicas são pilares do sistema jurídico brasileiro. Para profissionais, cidadãos ou órgãos de controle, conhecer o CNPJ da Defensoria Pública é um passo importante na compreensão de suas operações e na garantia de sua legitimidade. Além disso, entender como consultar essa informação de forma simples e rápida é essencial para quem busca verificar dados de funcionamento ou realizar parcerias.

Este artigo oferece uma visão detalhada sobre o CNPJ da Defensoria Pública, incluindo orientações práticas para sua consulta, dicas de uso responsável dessas informações e uma análise da importância desse dado.

O que é o CNPJ da Defensoria Pública?

Definição de CNPJ

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número de identificação única atribuído pela Receita Federal do Brasil às pessoas jurídicas, incluindo entidades públicas, privadas e organizações sem fins lucrativos. Para a Defensoria Pública, o CNPJ é uma forma de identificar oficialmente a instituição perante o governo e os órgãos de controle.

Importância do CNPJ na Defensoria Pública

O CNPJ permite:- Verificar a existência legal da instituição.- Consultar dados oficiais de registro.- Realizar parcerias ou transferências de recursos.- Facilitar auditorias e inspeções pelos órgãos de controle.- Garantir transparência na gestão pública.

Como Consultar o CNPJ da Defensoria Pública

Existem diversas formas de consultar o CNPJ da Defensoria Pública de forma simples e segura.

Consulta pelo site da Receita Federal

A forma mais acessível é através do site oficial da Receita Federal. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site oficial da Receita Federal.
2. Clique na aba "Consulta de CNPJ".
3. Insira o número do CNPJ da Defensoria Pública que deseja consultar ou utilize o nome completo da instituição.
4. Complete o CAPTCHA de verificação.
5. Clique em "Consultar".
6. Caso o CNPJ seja válido, as informações completas da instituição aparecerão na tela.

Consultas por mecanismos oficiais das Defensorias Públicas Estaduais

Algumas Defensorias públicas estaduais disponibilizam suas informações, incluindo o CNPJ, em seus sites oficiais. Recomenda-se consultar diretamente o portal da Defensoria Pública do seu estado ou equivalente para dados específicos.

Consultas por meio de plataformas externas confiáveis

Existem plataformas que agregam informações de cadastro de entidades públicas e privadas, facilitando consultas rápidas, como o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal.

Por que o CNPJ da Defensoria Pública é importante?

Transparência e Controle Social

Ao consultar o CNPJ, cidadãos e órgãos públicos podem verificar a legitimidade e a regularidade da instituição. Segundo o renomado jurista Roberto files, “a transparência é a base de uma gestão pública eficiente e responsável”. Assim, garantir que a Defensoria Pública esteja regular perante à Receita Federal é um passo para assegurar sua credibilidade.

Parcerias e Convênios

Empresas, ONGs e órgãos públicos que desejam estabelecer parcerias ou realizar convênios com a Defensoria Pública precisam primeiro verificar seu CNPJ.

Auditoria e Fiscalização

Órgãos de controle, como tribunais de contas e o Ministério Público, utilizam o CNPJ para auditorias e fiscalização da legalidade dos recursos públicos utilizados pela Defensoria.

Regularidade Fiscal

Consultar o CNPJ permite verificar se a instituição está em dia com suas obrigações fiscais, evitando fraudes ou irregularidades.

Como entender as informações do CNPJ da Defensoria Pública?

Ao consultar o CNPJ, é importante interpretar corretamente os dados fornecidos:

• Situação Cadastral: Indica se a entidade está ativa ou inativa.
• Data de Abertura: Data de criação da instituição.
• Natureza Jurídica: Tipo de entidade, como autarquia, fundação ou associação.
• Endereço: Localização para contato ou visitas presenciais.
• Optante pelo Simples Nacional: Se a instituição participa ou não do regime especial de tributação.

Citação: “Transparência na gestão pública é o alicerce para a confiança social,” afirma a especialista em Direito Público, Dra. Ana Paula Silva.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Por que é importante saber o CNPJ da Defensoria Pública?

Porque garante transparência, permite verificações oficiais, facilita parcerias e é essencial para auditorias fiscais.

2. Como posso consultar o CNPJ da Defensoria Pública de um estado específico?

Acesse o portal oficial da Defensoria daquele estado ou utilize o site da Receita Federal, inserindo o nome ou o CNPJ.

3. O CNPJ da Defensoria Pública pode mudar?

Sim, em casos de reestruturações ou mudanças institucionais, o CNPJ pode ser alterado. Recomenda-se consultar periodicamente as fontes oficiais.

4. É possível obter informações detalhadas do CNPJ de forma gratuita?

Sim, a consulta pelo site da Receita Federal é gratuita e rápida.

5. Como verificar se a Defensoria Pública está regular perante a Receita Federal?

Verifique a situação cadastral no site oficial da Receita, certificando-se de que ela está ativada e sem pendências.

Conclusão

A compreensão e consulta do CNPJ da Defensoria Pública são essenciais para garantir transparência, segurança jurídica e credibilidade na relação com a instituição. Seja para verificar sua legitimidade, estabelecer parcerias ou fiscalizar sua atuação, o CNPJ é uma ferramenta valiosa e acessível.

Lembre-se de que informações corretas fortalecem o controle social e promovem uma gestão pública mais eficiente. Acesse regularmente as plataformas oficiais para manter-se informado e contribuir para uma sociedade mais transparente e justa.

Referências

• Receita Federal do Brasil. Consulta ao CNPJ
• Portal da Defensoria Pública do Brasil. www.defensoria.pr.gov.br
• Silva, Ana Paula. “Transparência na gestão pública é o alicerce para a confiança social.” Revista de Direito Público, 2022.
• Tribunal de Contas da União. Orientações para fiscalização de entidades públicas e privadas. (2021)

Este artigo foi elaborado para fornecer informações atualizadas e confiáveis com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o CNPJ da Defensoria Pública. Para orientações específicas, consulte os órgãos oficiais ou um profissional jurídico.