MDBF CNPJ da SEFAZ MT: Como Consultar e Entender o Número
Na gestão fiscal e tributária, compreender os números e registros que envolvem órgãos públicos é fundamental para empresas e cidadãos. Entre esses, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ MT) desempenha um papel importante para quem busca informações relacionadas a tributos estaduais, regularidade fiscal e atividades econômicas no estado. Neste artigo, vamos explorar o que é o CNPJ da SEFAZ MT, como consultar e interpretar esse número, além de responder às perguntas mais frequentes, garantindo que você tenha todas as informações necessárias para navegação nesse universo.
O que é o CNPJ da SEFAZ MT?
O CNPJ é o número de identificação de uma entidade perante a Receita Federal e órgãos estaduais. No caso da SEFAZ MT, ele representa a unidade responsável pela administração tributária no estado de Mato Grosso. Cada estabelecimento ou contribuinte cadastrado tem um CNPJ que permite ao governo estadual registrar, controlar e fiscalizar atividades econômicas e obrigações fiscais.
Significado do CNPJ da SEFAZ MT
- CNPJ: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- SEFAZ MT: Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso, órgão responsável pelas questões fiscais estaduais.
O CNPJ da SEFAZ MT é utilizado para várias operações, incluindo emissão de notas fiscais, pagamento de impostos estaduais, consultorias e regularizações.
Como Consultar o CNPJ da SEFAZ MT
Consultar o CNPJ da SEFAZ MT é um procedimento simples e vital para empresas e profissionais autônomos que desejam verificar sua situação fiscal ou de algum contribuinte.
Métodos de Consulta
1. Consulta Online pelo Portal da SEFAZ MT
A forma mais prática é através do Sistema de Consulta de CNPJ disponibilizado no portal oficial da SEFAZ MT. Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o site oficial da SEFAZ MT.
- Localize a seção de "Serviços ao Contribuinte" ou "Consulta CNPJ".
- Insira o número do CNPJ desejado.
- Confira as informações disponibilizadas, que geralmente incluem situação cadastral, endereço e atividades econômicas.
2. Uso do Portal da Receita Federal
Outra opção é consultar o CNPJ através do site da Receita Federal, que possui uma ferramenta de consulta pública:
- Acesse Consulta CNPJ - Receita Federal
- Informe o nº do CNPJ completo.
- Visualize os dados disponíveis, como situação e endereço cadastral.
3. Consulta por Aplicativos e Serviços de Terceiros
Existem diversos aplicativos e plataformas digitais que agregam informações de CNPJs, facilitando a consulta rápida e prática. Mas sempre confira a veracidade e atualização dos dados apresentados.
Documentos Necessários
Para realizar a consulta, normalmente basta ter o número do CNPJ. Para verificações mais detalhadas, pode ser necessário ter acesso a documentos de identificação ou autorização legal.
Como Entender o Número do CNPJ da SEFAZ MT
O CNPJ possui uma estrutura específica que permite entender algumas informações básicas acerca da entidade:
| Posição | Significado | Exemplo |
|---|---|---|
| Os 8 primeiros dígitos | Número sequencial da inscrição no CNPJ | 12345678 |
| Dois dígitos de filial | Identificação da filial (se houver) | 00 |
| Os dois dígitos verificadores | Validação do CNPJ | 95 |
Estrutura do CNPJ
O CNPJ é composto por 14 dígitos, com a seguinte estrutura:
XX.XXX.XXX/0001-XX
- XX.XXX.XXX: Número de inscrição da empresa na Receita Federal.
- 0001: Identifica a filial ou unidade principal do contribuinte.
- XX: Dígitos verificadores, utilizados para validação do número.
Para entender especificamente o CNPJ da SEFAZ MT, é importante saber que esse número se refere à unidade administrativa responsável pela arrecadação e fiscalização dentro do estado de Mato Grosso.
Por que o CNPJ da SEFAZ MT é Importante?
Ter acesso ao CNPJ da SEFAZ MT e compreendê-lo é essencial para várias situações:
- Regularizar pendências fiscais.
- Emitir notas fiscais eletrônicas de forma correta.
- Verificar a situação da empresa perante o fisco estadual.
- Fazer consultas tributárias e obter certidões negativas de débito.
- Facilitar processos de abertura, alteração ou encerramento de negócios.
"A transparência e o entendimento das informações fiscais são essenciais para promover uma relação mais saudável entre empresas e o órgão fiscalizador." – Especialista em Direito Tributário.
Tabela de Códigos e Informações Comuns Associados ao CNPJ
| Código | Descrição | Exemplo de Uso |
|---|---|---|
| 02 | Situação Cadastral Ativa | Empresa regular e em dia com o fisco |
| 03 | Situação Cadastral Inativa | Empresa encerrada ou suspensa |
| 04 | Pendências fiscais | Empresas com débitos ou irregularidades |
| 05 | Suspensão de inscrição | Inscrição suspensa por irregularidade |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Qual é o CNPJ da SEFAZ MT?
O CNPJ da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso é 05.162.455/0001-XX (exemplo fictício). Para obter o número exato, recomenda-se consultar os canais oficiais ou o site da Receita Federal.
2. Como faço para consultar se uma empresa está regular na SEFAZ MT?
Você pode realizar a consulta através do portal oficial da SEFAZ MT ou pelo Sistema da Receita Federal.
3. O que significa a inscrição no CNPJ da SEFAZ MT?
Ela indica que a empresa está cadastrada e aceita atuar legalmente no estado de Mato Grosso, cumprindo todas as obrigações fiscais estaduais.
4. Como obter a certidão negativa de débitos na SEFAZ MT?
A certidão negativa pode ser solicitada na própria plataforma online da SEFAZ MT, mediante a consulta de situação fiscal da empresa.
5. Posso alterar ou atualizar meu CNPJ junto à SEFAZ MT?
As atualizações de cadastro devem ser feitas através do sistema da Receita Federal, que sincroniza as informações com o órgão estadual.
Conclusão
Compreender o CNPJ da SEFAZ MT é essencial para qualquer empresário, profissional ou cidadão interessado em questões fiscais e tributárias no Mato Grosso. A consulta e interpretação corretas do número ajudam a garantir a regularidade das operações, facilitam processos de emissão de notas fiscais, além de evitar problemas legais futuros. Sempre utilize canais oficiais para realizar consultas e mantenha seus dados atualizados para garantir transparência e conformidade com a legislação estadual.
Referências
- Portal oficial da SEFAZ MT: https://www.sefaz.mt.gov.br
- Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/
- Lei nº 9.779/1999 – Lei do CNPJ
- Guia de consulta de CNPJ de empresas, disponível em plataformas como Receita Fácil e Serasa Experian
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