MDBF CNPJ da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: Guia Completo
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) desempenha um papel fundamental na administração tributária, financeira e fiscal do estado. Ela é responsável por arrecadar tributos, controlar a arrecadação, fiscalização e gestão financeira do estado de Minas Gerais. Uma das informações essenciais para empresas, contribuintes e fornecedores é o CNPJ da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, que identifica oficialmente a entidade junto à Receita Federal e outros órgãos públicos.
Este guia completo tem como objetivo esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o CNPJ da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, incluindo sua importância, como consultá-lo, sua relação com outros dados fiscais e suas aplicações práticas.
O que é o CNPJ da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais?
Definição
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número de identificação único para Pessoas Jurídicas no Brasil. Assim como empresas e organizações, também entidades públicas como a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais possuem seu próprio CNPJ, que serve para fins administrativos, fiscais e de identificação junto à Receita Federal.
CNPJ oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Atualmente, o CNPJ da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais é:
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| CNPJ | 17.488.869/0001-86 |
| Razão Social | Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais |
| Órgão Responsável | Governo de Minas Gerais |
Nota: Dados podem estar sujeitos a alterações, por isso é importante verificar em fontes oficiais.
Como consultar o CNPJ da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais
Passo a passo para consulta online
- Acesse o site oficial da Receita Federal: Consulta CNPJ
- Insira o número do CNPJ 17.488.869/0001-86.
- Complete o código de verificação.
- Clique em "Consultar".
Outras formas de consulta
- Portal da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais: No site oficial do governo de Minas Gerais, há informações institucionais e dados atualizados.
- Contato telefônico: Pode-se também solicitar informações via telefone ou presencialmente nas unidades da fazenda.
Importância do CNPJ da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais
Para empresas e contribuintes
Ter o CNPJ atualizado é fundamental para realizar operações fiscais e tributárias, emitir notas fiscais, pagar tributos e participar de processos de licitação.
Na relação com o governo
O CNPJ permite que a Secretaria de Fazenda realize cobranças, fiscalizações e controle financeiro, garantindo a transparência na arrecadação e aplicação de recursos públicos.
Relação entre CNPJ e outras informações fiscais
| Público | Informação | Aplicação |
|---|---|---|
| Empresas | Número de CNPJ | Em processos de emissão de notas fiscais e comprovação fiscal |
| Contribuintes | Inscrição estadual | Para atividades fiscais específicas |
| Órgãos públicos | CNPJ da Secretaria de Fazenda | Para transferências, parcerias e convênios |
Aplicações práticas do CNPJ da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Processo de licitação pública
Empresas participantes de licitações precisam fornecer o CNPJ da Secretaria de Fazenda para comprovar sua legitimidade e regularidade fiscal junto ao estado.
Pagamento de tributos
O CNPJ é utilizado na emissão de guias de pagamento, notas fiscais eletrônicas e declarações fiscais.
Parcerias e convênios
Ao estabelecer parcerias com o governo, a identificação oficial do órgão através do seu CNPJ é obrigatória para processos burocráticos.
Tabela de Dados Oficiais do CNPJ da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais
| Dado | Informação |
|---|---|
| CNPJ | 17.488.869/0001-86 |
| Razão Social | Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais |
| Endereço | Av. Afonso Pena, 1.399 - Centro, Belo Horizonte/MG |
| Situação Cadastral | Ativa |
| Data de Abertura | 01/01/1990 |
| Natureza Jurídica | Órgão da Administração Pública |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Como posso verificar se o CNPJ da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais está ativo?
Você pode verificar a situação cadastral no site da Receita Federal, através do Consulta CNPJ, inserindo o número do CNPJ.
2. O CNPJ da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais muda com o tempo?
Normalmente, o número do CNPJ permanece o mesmo enquanto houver a entidade pública vigente. Alterações podem ocorrer em casos de reestruturações ou mudanças administrativas, sempre divulgadas oficialmente.
3. É possível usar o CNPJ da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais em negócios com o governo?
Sim, o CNPJ é necessário para contratos, convênios e processos licitatórios com o órgão.
4. Onde consigo mais informações sobre a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais?
Acesse o site oficial: Secretaria de Fazenda de Minas Gerais
Conclusão
O CNPJ da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais é uma informação crucial para contribuintes, empresas e gestores públicos. Ele garante a identificação oficial do órgão e possibilita a realização de tarefas administrativas, fiscais e financeiras de maneira oficial e segura.
Conhecer esse dado facilita a tramitação de processos legais, fiscais e administrativos, garantindo maior segurança e transparência nas operações que envolvem o órgão.
Manter-se atualizado sobre o CNPJ e demais informações oficiais é essencial para o bom relacionamento com o governo de Minas Gerais e para o correto cumprimento das obrigações fiscais.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ
- Governo de Minas Gerais. Site Oficial da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais
- Wikipédia. "Secretaria de Estado de Minas Gerais". Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Secretaria_de_Estado_de_Fazenda_de_Minas_Gerais
Este artigo foi elaborado com informações atualizadas até outubro de 2023 e visa fornecer um guia completo e otimizado para buscas relacionadas ao CNPJ da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.