MDBF CNPJ DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL: Guia Completo e Atualizado
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é uma instituição fundamental no sistema de arrecadação e defesa do patrimônio público brasileiro. Ela atua na cobrança de créditos tributários e não tributários, além de representar judicialmente a Fazenda Nacional. Este guia completo foi elaborado para esclarecer todas as dúvidas sobre o CNPJ da PGFN, essenciais para profissionais, empresas e cidadãos que lidam com questões fiscais no Brasil.
Introdução
O conhecimento do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é importante para diversas operações fiscais, consultas e procedimentos legais. Apesar de ser uma entidade pública, muitas pessoas e empresas têm dúvidas sobre seu CNPJ, suas funcionalidades e como utilizá-lo corretamente. Neste artigo, abordaremos de forma detalhada tudo o que você precisa saber para entender, localizar e conferir o CNPJ da PGFN.
O que é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)?
A PGFN é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por administrar a cobrança de créditos da União, incluindo impostos e contribuições, além de atuar na defesa do patrimônio público em questões judiciais e extrajudiciais.
Principais atribuições da PGFN
- Cobrança de dívidas ativa da União.
- Execução fiscal de tributos e demais créditos públicos.
- Acompanhamento de processos judiciais e administrativos.
- Consultoria e assessoramento ao Ministério da Fazenda.
CNPJ da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
O que é o CNPJ da PGFN?
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número que identifica uma entidade de forma única perante a Receita Federal do Brasil. Para a PGFN, esse número é utilizado em todas as operações fiscais e registros oficiais.
CNPJ da PGFN
O CNPJ oficial contemporâneo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é:
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| CNPJ | 07.713.495/0001-14 |
Como consultar o CNPJ da PGFN?
- A consulta pode ser feita pelo site oficial da Receita Federal aqui.
- É recomendado verificar periodicamente, pois alterações podem ocorrer.
Importância do CNPJ da PGFN
Ter o CNPJ da PGFN em mãos é essencial para diversas operações, como:
- Referenciar a instituição em contratos e acordos de dívida.
- Realizar consultas de certidões negativas ou positivas de débito.
- Participar de processos administrativos ou judiciais que envolvam a Fazenda Nacional.
- Utilizar nas planilhas fiscais, notas fiscais e documentos eletrônicos.
Dicas para lidar com o CNPJ da PGFN
- Sempre confira se o CNPJ está atualizado em seus registros.
- Use o CNPJ oficial disponibilizado pela Receita Federal.
- Mantenha-se informado sobre eventuais mudanças legislativas que possam alterar esses dados.
Como a PGFN utiliza o CNPJ na sua rotina diária?
Procedimentos internos
A PGFN utiliza o CNPJ para:
- Registrar e identificar as ações de cobrança.
- Emitir certidões de dívida ativa.
- Realizar bloqueios e penhoras de bens relacionados à entidade.
- Comunicar-se com contribuintes e órgãos públicos.
Relação com outros órgãos públicos
O CNPJ da PGFN é frequentemente solicitado em parcerias, convênios e consultas oficiais, reforçando sua importância como elemento de identificação da instituição.
Benefícios de ter o CNPJ da PGFN atualizado
| Benefício | Descrição |
|---|---|
| Segurança nas operações | Certifica a autenticidade e validade da instituição no sistema fiscal. |
| Cumprimento legal | Garante que suas ações estejam de acordo com as normas da Receita Federal. |
| Facilidade de acesso | Agiliza buscas e validações de informações oficiais. |
Perguntas Frequentes
1. Onde posso consultar o CNPJ da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional?
Você pode realizar a consulta acessando o site oficial da Receita Federal ou fontes oficiais do governo, como o Portal da Transparência.
2. O CNPJ da PGFN pode mudar?
Sim, mudanças podem ocorrer por razões administrativas ou de reestruturação institucional. Sempre consulte fontes oficiais para verificar o número atualizado.
3. Como saber se um documento é emitido pelo CNPJ da PGFN?
Verifique a autenticidade por meio de consultas nos canais oficiais da Receita Federal ou do Portal do Cidadão.
4. A PGFN disponibiliza alguma certificação do seu CNPJ?
Sim, é possível obter certidões e comprovações oficiais através de órgãos públicos.
Links úteis para consulta e informações adicionais
Conclusão
Conhecer o CNPJ da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é uma informação fundamental para quem trabalha ou possui interesse na legislação fiscal brasileira. Este número identifica oficialmente a instituição e é uma ferramenta essencial para garantir a transparência, legalidade e segurança nas operações com a Fazenda Nacional. Manter-se atualizado e consultar fontes oficiais é a melhor prática para evitar informações desatualizadas ou incorretas.
Seja para verificar a regularidade de créditos, realizar consultas ou emitir certidões, o CNPJ da PGFN é uma peça-chave no gerenciamento de obrigações fiscais relacionadas à União. Aproveite os recursos disponíveis na internet e mantenha seus procedimentos sempre alinhados às normas vigentes.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ. Disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Simec.asp
- Portal da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Disponível em: https://www.gov.br/pgfn/pt-br
- Legislação Federal sobre a PGFN e CNPJ. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2000-2009/L10671.htm
Este artigo foi elaborado para fornecer informações completas e atualizadas sobre o CNPJ da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, visando auxiliar contribuintes, advogados, profissionais de contabilidade e interessados em questões fiscais brasileiras.