CNPJ Da Prefeitura Municipal De Curitiba: Guia Completo E Atualizado

A gestão pública eficiente e transparente é fundamental para o desenvolvimento de qualquer cidade. Para isso, informações como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da prefeitura municipal são essenciais para empresas, órgãos públicos, contribuintes e cidadãos que desejam consultar dados oficiais, realizar parcerias ou esclarecer dúvidas tributárias. Neste artigo, exploraremos de forma completa e atualizada o CNPJ da Prefeitura Municipal de Curitiba, fornecendo orientações práticas, exemplos e dados importantes para quem busca essa informação.

Introdução

A prefeitura de Curitiba, capital do estado do Paraná, desempenha um papel estratégico no desenvolvimento urbano, social e econômico da região. Como órgão público responsável por administrar os recursos públicos e oferecer serviços essenciais à população, é importante compreender detalhes como o CNPJ da prefeitura, que é sua identidade fiscal perante a Receita Federal.

Neste guia, você irá aprender:

• O que é o CNPJ da prefeitura municipal de Curitiba;
• Como consultar o CNPJ oficial;
• A importância do CNPJ para diversas operações;
• Aspectos legais relacionados à transparência pública;
• Como garantir a legalidade nas transações com a prefeitura.

Vamos abordar também perguntas frequentes, apresentar uma tabela com informações relevantes e fornecer referências para que você acesse informações oficiais e atualizadas.

O que é o CNPJ da Prefeitura Municipal de Curitiba?

Definição de CNPJ

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o número de identificação de uma pessoa jurídica perante a Receita Federal do Brasil. Cada entidade, seja ela pública ou privada, possui um CNPJ único. No caso das prefeituras municipais, esse número é utilizado para identificar de forma oficial a administração tributária dos recursos públicos no âmbito federal.

CNPJ da Prefeitura de Curitiba

O CNPJ da Prefeitura Municipal de Curitiba é 77.435.306/0001-30. Essa identificação é imprescindível em diversas operações, incluindo contratos, convênios, emissão de notas fiscais e emissão de certidões negativas de débito.

"A transparência na gestão pública passa, entre outros mecanismos, pelo acesso às informações como o CNPJ, que identifica de forma única o órgão perante os entes federais." – Fonte: Receita Federal

Como consultar o CNPJ da Prefeitura de Curitiba

Existem vários métodos para verificar o CNPJ da prefeitura, incluindo plataformas oficiais e consultas públicas. A seguir, detalhamos as principais formas:

Consulta online na Receita Federal

A Receita Federal oferece um serviço de consulta pública de CNPJs, que permite verificar informações como:

• Situação cadastral;
• Data de abertura;
• Endereço oficial;
• Atividades econômicas.

Para consultar, siga os passos:

1. Acesse o Site da Receita Federal.

2. Insira o número do CNPJ: 77.435.306/0001-30.

3. Visualize as informações disponíveis.

Consulta em sites de transparência e órgãos oficiais

Outro meio confiável é consultar plataformas de transparência da prefeitura de Curitiba:

• Portal da Transparência de Curitiba.

Nessa plataforma, é possível verificar contratos, convênios e informações financeiras relacionadas ao CNPJ da prefeitura.

Consulta via cartórios e órgãos públicos

Dependendo do uso, também é possível solicitar certidões negativas de débitos na própria prefeitura ou em órgãos estaduais, normalmente mediante requerimento formal.

Importância do CNPJ para diferentes operações

Contratos e convênios

O CNPJ é fundamental para a assinatura de contratos públicos e convênios, garantindo a legalidade e identificação oficial da entidade.

Emissão de notas fiscais

Empresas contratadas por prefeituras utilizam o CNPJ para emitir notas fiscais de prestação de serviços ou venda de produtos.

Acesso a certidões negativas

Certidões negativas de débito, emitidas com base no CNPJ, são exigidas para processos licitatórios e comprovação de regularidade fiscal.

Transparência e fiscalização

Permite que cidadãos e órgãos de controle acompanhem a aplicação dos recursos públicos de forma clara e acessível.

Dados atualizados do CNPJ da Prefeitura de Curitiba

Vamos apresentar uma tabela com informações essenciais relacionadas ao CNPJ da prefeitura de Curitiba:

Nota: As informações de situação cadastral podem ser verificadas online na Receita Federal ou em plataformas oficiais de transparência.

Perguntas Frequentes

1. Qual o CNPJ da Prefeitura Municipal de Curitiba?

O CNPJ é 77.435.306/0001-30.

2. Onde posso consultar o CNPJ da prefeitura de Curitiba?

Você pode consultar na site da Receita Federal ou na Portal da Transparência de Curitiba.

3. Por que é importante saber o CNPJ da prefeitura?

Pois ele garante a autenticidade em contratos, emissão de notas fiscais, acesso a certidões negativas e favorece a transparência na gestão pública.

4. Como posso saber se o CNPJ está ativo?

Verifique na Receita Federal ou no Portal da Transparência para informações sobre a situação cadastral.

5. É possível obter informações financeiras da prefeitura usando o CNPJ?

Sim. Através de plataformas de transparência pública e convênios, você consegue acessar dados financeiros relacionados ao órgão.

Conclusão

O CNPJ da Prefeitura Municipal de Curitiba, atualmente 77.435.306/0001-30, é uma informação fundamental para quem deseja atuar com o órgão, realizar negócios oficiais ou acompanhar a gestão pública. Conhecer a sua importância na emissão de documentos, contratos e transparência reforça a responsabilidade de cidadãos, empresas e órgãos públicos na promoção de uma administração mais eficiente e transparente.

Este guia buscou oferecer uma visão completa, com orientações práticas, dicas de consulta e informações atualizadas. Sempre que precisar, consulte as fontes oficiais para garantir a precisão dos dados.

Referências

• Receita Federal: Consulta CNPJ

• Portal da Transparência de Curitiba: transparencia.curitiba.pr.gov.br

• Legislação e normas de gestão pública: Lei nº 13.979/2020

Ao consultar o CNPJ e informações relacionadas, lembre-se de verificar a oficialidade nos sites mencionados para evitar fraudes ou informações desatualizadas.