CNPJ DA PMMG: Guia Completo para Consultar e Entender

Se você conhece a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou deseja entender melhor sua estrutura jurídica, uma das informações mais importantes é o seu CNPJ — o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Este número é fundamental para diversas transações, contratos, e consultas públicas relacionadas à instituição. Neste guia completo, você aprenderá tudo sobre o CNPJ da PMMG: sua importância, como consultá-lo, detalhes relacionados, além de esclarecer dúvidas frequentes. Acompanhe e entenda o funcionamento da Polícia Militar de Minas Gerais sob o aspecto legal e administrativo.

O que é o CNPJ e por que ele é importante?

O CNPJ é um número de identificação única que a Receita Federal do Brasil atribui a pessoas jurídicas, como empresas, instituições públicas e entidades sem fins lucrativos. Para a Polícia Militar de Minas Gerais, o CNPJ serve para oficializar sua existência perante o governo, facilitar processos administrativos, contratos, convênios, e garantir transparência nas suas atividades.

Segundo a Receita Federal, o CNPJ é essencial para:

• Realização de compras e contratos oficiais
• Emissão de notas fiscais
• Participação em processos licitatórios
• Acesso a benefícios fiscais e programas do governo

Como consultar o CNPJ da PMMG

Existem diversas formas de consultar o CNPJ da Polícia Militar de Minas Gerais, que vão desde plataformas oficiais até sistemas específicos de consulta pública.

Consultando pelo site da Receita Federal

O método mais confiável é pelo site oficial da Receita Federal, utilizando a ferramenta de "Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral". Veja o passo a passo:

1. Acesse o site oficial da Receita Federal.
2. Vá até o menu "CNPJ" e clique em "Consulta CNPJ".
3. Insira o número do CNPJ da PMMG (que será fornecido neste artigo).
4. Confira as informações disponíveis sobre a situação cadastral da entidade.

Consultando por plataformas de transparência pública

Além do site da Receita, é possível consultar detalhes do CNPJ e informações financeiras ou administrativas no Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais.

CNPJ da PMMG: número oficial

O CNPJ da Polícia Militar de Minas Gerais é: 17.600.423/0001-92.

Detalhes do CNPJ da PMMG

Significado do CNPJ da PMMG

O CNPJ da Polícia Militar de Minas Gerais representa a sua formalização como entidade pública estadual. Ele garante o acesso a recursos, contratos e atividades regulamentadas por lei. Além disso, reforça a transparência e a fiscalização pública sobre as ações da instituição.

Como a PMMG usa o CNPJ em suas atividades

Através do seu CNPJ, a PMMG pode realizar diversas operações, como:

• Parcerias e convênios com órgãos federais, estaduais e municipais.
• Participação em licitações públicas.
• Contratação de serviços e aquisição de bens.
• Prestação de contas ao Tribunal de Contas e outros órgãos de controle.

A importância do CNPJ na transparência e fiscalização

Segundo uma citação do Ministério da Transparência, "a transparência é a base para a credibilidade de instituições públicas, e o CNPJ é uma ferramenta fundamental para sua fiscalização." Essa transparência reforça a confiança da sociedade na Polícia Militar de Minas Gerais.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Por que é importante saber o CNPJ da PMMG?

Saber o CNPJ da PMMG é fundamental para realizar consultas, verificar sua situação legal, emitir documentos oficiais, ou efetuar contratos de forma segura.

2. Onde posso encontrar o CNPJ da Polícia Militar de Minas Gerais?

O CNPJ oficial pode ser consultado no site da Receita Federal ou em plataformas de transparência pública do governo de Minas Gerais.

3. O CNPJ da PMMG pode mudar?

Sim, como qualquer entidade, mudanças administrativas podem resultar na atualização ou emissão de novo CNPJ. Mas, normalmente, o número permanece o mesmo durante sua existência.

4. Como faço para consultar informações detalhadas do CNPJ?

Após inserir o CNPJ na página da Receita Federal, você acessa informações como a situação cadastral, endereço, atividade econômica, e manifestações fiscais.

5. É possível consultar o CNPJ da PMMG por telefone ou presencialmente?

Sim, através de órgãos de atendimento ao cidadão, como a Receita Federal ou unidades da Polícia Militar, mediante agendamento ou atendimento presencial.

Conclusão

Entender o CNPJ da Polícia Militar de Minas Gerais é fundamental para garantir transparência, segurança jurídica e facilitar processos administrativos relacionados à instituição. Afinal, o CNPJ não é apenas um número, mas a representação formal da existência legal de uma entidade que desempenha papel central na segurança pública do estado.

Para facilitar suas consultas e garantir informações atualizadas, lembre-se sempre de usar fontes oficiais como a site da Receita Federal e o Portal da Transparência de Minas Gerais.

Seja para fins acadêmicos, profissionais ou pessoais, conhecer o CNPJ da PMMG é dar um passo importante na compreensão da estrutura pública brasileira e seu funcionamento.

Referências

• Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ. Disponível em: https://www.receita.fazenda.gov.br
• Governo de Minas Gerais. Portal da Transparência. Disponível em: https://transparencia.mg.gov.br
• Ministério da Transparência. A importância da transparência na administração pública.
• Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Site oficial.

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