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CNPJ da CAPES: Guia Completo para Consultar e Entender

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A pesquisa por informações institucionais de órgãos do governo brasileiro é cada vez mais comum, principalmente quando se busca entender a atuação de instituições responsáveis por pesquisa, educação e financiamento acadêmico. Um exemplo disso é a CAPES — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Se você deseja saber qual o CNPJ da CAPES, como consultá-lo ou entender sua importância, veio ao lugar certo. Este guia completo abordará tudo que você precisa saber sobre o CNPJ da CAPES, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações valiosas para estudantes, professores, pesquisadores e profissionais envolvidos na área educacional.

Introdução

A CAPES é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), criada para promover a formação de recursos humanos de elevado nível de qualificação no Brasil. Entre suas diversas funções, ela concede bolsas de estudo, avalia programas de pós-graduação e incentiva a pesquisa científica. Para atividades administrativas, contratos e procedimentos legais, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da instituição é fundamental.

cnpj-da-capes

Conhecer o CNPJ da CAPES é essencial para quem realiza transações oficiais, requerimento de bolsas, assinatura de contratos ou consulta de dados oficiais. Além disso, entender como consultar esse número e sua relevância pode facilitar tarefas burocráticas e garantir maior segurança nas operações.

O que é o CNPJ da CAPES?

Definição de CNPJ

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número de identificação emitido pela Receita Federal do Brasil para empresas, entidades e instituições públicas ou privadas. Ele serve para registrar oficialmente uma organização no sistema tributário e facilitar o controle fiscal, previdenciário e administrativo.

CNPJ da CAPES

No caso da CAPES, o CNPJ identifica oficialmente a entidade como pessoa jurídica de direito público, permitindo sua atuação em contratos, convênios, convocações e outras ações que exijam registro formal perante órgãos públicos e privados.

CNPJ da CAPES: Qual é?

CNPJ oficial da CAPES

O CNPJ da CAPES é: 00.670.543/0001-09

Essa informação é válida para fins de consulta, contratos e procedimentos oficiais.

ItemInformação
CNPJ da CAPES00.670.543/0001-09
Razão SocialFundação Capes
Natureza JurídicaFundação Pública Federal
EndereçoEsplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Brasília - DF

“O CNPJ é a chave que garante a autenticidade das operações realizadas por instituições públicas e privadas no Brasil.” — Fonte: Receita Federal do Brasil

Como consultar o CNPJ da CAPES?

A consulta do CNPJ pode ser feita de diversas formas, seja pelo site da Receita Federal, por plataformas específicas ou por fontes oficiais. Veja as principais maneiras:

Consulta na Receita Federal

A forma mais segura e confiável é através do site oficial da Receita Federal:

  1. Acesse Consulta CNPJ Receita Federal
  2. Insira o CNPJ: 00.670.543/0001-09
  3. Clique em "Consultar"
  4. Analise as informações disponíveis, como situação cadastral, endereço e natureza jurídica

Plataformas de consulta de dados públicos

Existem plataformas que fornecem informações secundárias, como a ReceitaWeb, que agregam dados de órgãos públicos, garantindo maior praticidade para usuários.

Como verificar a situação cadastral

A situação cadastral do CNPJ indica se a entidade está ativa, suspensa ou inativa. Para esse fim, basta consultar na Receita Federal com o CNPJ fornecido.

Importância do CNPJ para a CAPES

Processo de convênios e contratos

O CNPJ é obrigatório para formalizar convênios com universidades, empresas e órgãos públicos. Sem ele, não é possível realizar operações financeiras ou firmar acordos oficiais.

Transparência e fiscalização

Facilita a fiscalização e o controle por parte de órgãos de controle e da sociedade, garantindo que os recursos públicos estejam sendo utilizados de forma adequada.

Participação em editais e financiamentos

Para participar de editais de pesquisa e programas de financiamento, a CAPES precisa de seu CNPJ para inscrição e comprovação de legitimidade.

Como a CAPES usa o CNPJ

A CAPES utiliza seu CNPJ para:

  • Emitir pareceres jurídicos e fiscais
  • Formalizar convênios com universidades e instituições de pesquisa
  • Realizar pagamentos e receber recursos públicos e privados
  • Prestação de contas a órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União)
  • Publicar seus dados na transparência pública

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual o CNPJ da CAPES?

O CNPJ oficial da CAPES é 00.670.543/0001-09.

2. Como faço para consultar o CNPJ da CAPES?

Você pode consultar o CNPJ no site oficial da Receita Federal ou em plataformas especializadas em dados públicos.

3. A CAPES possui outros números de identificação?

Não, o CNPJ é o único número de identificação oficial da instituição.

4. É possível consultar informações financeiras da CAPES usando o CNPJ?

Sim, por meio de plataformas públicas ou via transparência pública, é possível verificar dados financeiros e de repasses realizados pela instituição.

5. Como o CNPJ impacta a transparência da CAPES?

Por estar disponível publicamente, o CNPJ contribui para promover a transparência e o controle social das atividades e recursos destinados à pesquisa e educação.

Conclusão

Saber o CNPJ da CAPES, como consultá-lo e entender sua importância é fundamental para quem atua na área de educação, pesquisa ou gestão pública. A transparência, a legalidade e a segurança nas operações dependem de informações precisas e acessíveis. O CNPJ da CAPES, 00.670.543/0001-09, é o documento que oficializa sua identidade perante o sistema brasileiro, facilitando a realização de convênios, contratos e fiscalização de suas ações.

Lembre-se: informações corretas e acessíveis fortalecem a gestão pública e promovem a confiança na utilização de recursos públicos destinados ao desenvolvimento científico e educacional do Brasil.

Referências