MDBF CNPJ Beneficência Portuguesa SP: Guia Completo para Entender
A Beneficência Portuguesa de São Paulo é uma instituição referência na área da saúde, conhecida por oferecer atendimento de alta qualidade à população e por sua longa tradição na assistência social. Um aspecto fundamental que garante a regularidade e transparência dessa organização é a obtenção e a manutenção do seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Este guia completo tem como objetivo explicar tudo o que você precisa saber sobre o CNPJ Beneficência Portuguesa SP, incluindo sua importância, como consultá-lo, e as principais dúvidas relacionadas ao tema.
O que é o CNPJ Beneficência Portuguesa SP?
Definição de CNPJ
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número de identificação único atribuído pela Receita Federal às entidades jurídicas no Brasil. Ele é essencial para fins de registros, emissão de notas fiscais, contribuições, e transparência nas operações financeiras.
Beneficência Portuguesa de São Paulo
Fundada em 1890, a Beneficência Portuguesa de São Paulo é uma Organização Social voltada à assistência à saúde, com foco na prestação de serviços médicos, hospitalares e assistenciais pelo território paulista. Sua inscrição no CNPJ garante sua legalidade, transparência e regularidade fiscal.
Como Consultar o CNPJ da Beneficência Portuguesa SP
A consulta ao CNPJ da Beneficência Portuguesa de São Paulo é uma etapa importante para quem deseja verificar a situação legal e fiscal da instituição, especialmente para fornecedores, parceiros ou interessados em doações e convênios.
Passo a passo para consultar
- Acesse o site oficial da Receita Federal: Consulta CNPJ Receita Federal
- Insira o número do CNPJ desejado (exemplo: 55.912.526/0001-00 para a Beneficência Portuguesa SP).
- Complete o código de segurança e clique em "Consultar".
- Verifique as informações disponibilizadas, como situação cadastral, endereço e atividades econômicas.
Nota: Em alguns casos, a consulta detalhada pode exigir autenticação ou credenciais específicas.
Importância do CNPJ para a Beneficência Portuguesa SP
Garantia de legalidade
Ter um CNPJ ativo demonstra que a organização está regularizada perante a Receita Federal e pode exercer suas atividades de forma legal.
Transparência e credibilidade
Organizações com CNPJ regularizado transmitem maior confiança a parceiros, órgãos reguladores e à sociedade.
Participação em convênios e contratos públicos
A inscrição no CNPJ é obrigatória para firmar contratos com o governo e participar de processos licitatórios.
Benefícios de manter o CNPJ atualizado
| Benefício | Descrição |
|---|---|
| Conformidade legal | Cumprimento das obrigações fiscais e regulatórias. |
| Acesso a fontes de financiamento | Possibilidade de receber recursos públicos e privados por meio de convênios e doações. |
| Credibilidade junto à comunidade | Demonstração de transparência e boa gestão organizacional. |
| Facilidade na emissão de notas fiscais | Com CNPJ ativo, é possível emitir notas fiscais e realizar transações comerciais. |
Documentos e procedimentos para manter o CNPJ ativo
Atualização cadastral
- Regularizar informações sempre que houver mudança de endereço ou responsáveis.
- Enviar documentos comprobatórios para a Receita Federal.
Obrigações anuais
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Escrituração Contábil Digital (ECD)
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ)
Mais detalhes podem ser encontrados na portal da Receita Federal.
Como a Beneficência Portuguesa SP atende às normas legais
A instituição mantém seus registros e documentação atualizados, atendendo às exigências do governo e reguladores, garantindo sua credibilidade e continuidade dos seus serviços.
Citações relevantes
“A transparência e a regularidade fiscal são essenciais para a manutenção da credibilidade de organizações beneficentes e de saúde no Brasil.” — Especialistas em Gestão de Organizações Sem Fins Lucrativos.
Perguntas frequentes (FAQs)
1. Como saber o CNPJ da Beneficência Portuguesa SP?
Você pode consultar o CNPJ diretamente no site da Receita Federal, informando o número ou procurando pelo nome da organização.
2. O que fazer se o CNPJ estiver irregular?
A regularização deve ser feita junto à Receita Federal, mediante pagamento de débitos pendentes e atualização das informações cadastrais.
3. A Beneficência Portuguesa SP possui CNPJ próprio?
Sim, a instituição possui CNPJ próprio, necessário para suas operações legais e fiscais.
4. Quais órgãos regulam a utilização do CNPJ na área da saúde?
A principal regulamentação vem da Receita Federal, Prefeitura Municipal de São Paulo e órgãos de fiscalização de saúde como a Vigilância Sanitária.
Conclusão
O CNPJ Beneficência Portuguesa SP é uma peça fundamental que garante a legalidade, transparência e credibilidade da instituição. Desde sua consulta até a atualização cadastral, o acompanhamento do CNPJ é essencial para todos os envolvidos na sua operação, seja na área doações, contratos ou prestação de serviços.
Manter o CNPJ ativo e regularizado reforça o compromisso da Beneficência Portuguesa com a sociedade, promovendo uma gestão responsável e transparente que beneficia a todos.
Se você deseja saber mais sobre a gestão de organizações beneficentes ou obter orientações específicas, consulte os sites oficiais do Governo Federal e a Prefeitura de São Paulo.
Referências
- Receita Federal. Consulta CNPJ. Disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
- Portal do Governo Federal. Receita Federal. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
- Prefeitura de São Paulo. Secretaria Municipal de Saúde. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br
Este artigo foi elaborado para fornecer o máximo de informações claras e atualizadas sobre o CNPJ da Beneficência Portuguesa SP, contribuindo para uma melhor compreensão e gestão dessa importante instituição de saúde e assistência social.