CNPJ da Advocacia Geral da União: Guia Completo e Atualizado

A Advocacia-Geral da União (AGU) desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses da União, atuando em questões jurídicas de grande relevância para o país. Uma informação importante para quem deseja compreender a estrutura e a administração da AGU é o Número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Este documento é essencial para identificação fiscal, participação em processos licitatórios, contratação de serviços e diversas outras atividades administrativas.

Neste guia completo e atualizado, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre o CNPJ da AGU, suas características, como obter ou consultar, além de responder às dúvidas mais frequentes.

O que é o CNPJ da AGU?

O CNPJ da Advocacia-Geral da União é o cadastro oficial da entidade perante a Receita Federal do Brasil. Ele é um número único, formado por 14 dígitos, que identifica a pessoa jurídica para fins fiscais e legais.

Ele é uma ferramenta essencial para a realização de contratos, convênios, licitações e outras operações que envolvam a AGU e seus órgãos vinculados.

Estrutura do CNPJ da AGU

Como é formado o CNPJ

• XX: 02 - Código de órgão vinculados ao governo federal.
• YY: Identificam a unidade ou órgão específico.
• ZZZZZZZZ: Sequência numérica única.

Formato do CNPJ

O CNPJ é apresentado no formato: 00.000.000/0001-00.

Por exemplo: 00.394.528/0001-51.

Como consultar o CNPJ da AGU

A consulta do CNPJ pode ser feita de forma rápida e segura através do site oficial da Receita Federal ou de plataformas especializadas. Assim, é possível verificar informações como situação cadastral, data de abertura, endereço e atividades econômicas.

Passo a passo para consulta

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Insira o número do CNPJ desejado.
3. Clique em "Consultar".
4. Analise as informações fornecidas.

Consulta CNPJ Receita Federal - Link oficial.

Informações disponíveis na consulta

Importância do CNPJ para a Advocacia-Geral da União

O CNPJ é fundamental para garantir a transparência e eficiência nas ações da AGU, permitindo uma gestão fiscal correta e facilitando a prestação de contas para o governo e o público em geral.

Além disso, o CNPJ permite que a AGU participe de processos de licitação e contratos públicos, essenciais para sua operação regular.

Como obter o CNPJ da AGU

O CNPJ da AGU foi originalmente atribuído no momento da sua criação, mas em certos casos, pode ser necessário atualizar ouRegularizar informações.

Para isso, é necessário:

• Entrar em contato com a Receita Federal.
• Solicitar a emissão de certidões ou atualização cadastral.
• Ou realizar o processo de inscrição via sistema on-line.

Mais informações sobre cadastro e regularizações na Receita Federal.

Tabela de informações essenciais do CNPJ da AGU

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual o CNPJ da AGU?

O CNPJ da Advocacia-Geral da União é 00.394.528/0001-51. Este número pode variar caso haja alteração na sua estrutura administrativa ou atualização cadastral.

2. Como posso consultar o CNPJ da AGU?

A consulta pode ser feita pelo site oficial da Receita Federal, acessando a página de consulta de CNPJs. Basta informar o número completo ou realizar uma busca por nome.

3. É possível obter uma certidão negativa do CNPJ da AGU?

Sim. A certidão negativa de débitos ou de débito com a Receita Federal pode ser solicitada através do portal oficial ou presencialmente, garantindo regularidade fiscal para participação em processos públicos.

4. É obrigatório ter o CNPJ para a atuação da AGU?

Sim. O CNPJ é imprescindível para a formalização de contratos, participação em processos licitatórios e o cumprimento de obrigações fiscais e legais.

5. Como atualizo informações do CNPJ da AGU?

Para atualizações, acesse o site da Receita Federal e utilize o sistema de alteração cadastral, ou então envie a documentação necessária conforme orientações da Receita.

Conclusão

O CNPJ da Advocacia-Geral da União é uma peça fundamental para a sua administração e operação perante o sistema financeiro e jurídico do Brasil. Entender seu funcionamento, como consultar e atualizar essas informações é essencial para assegurar a transparência e eficiência dos processos administrativos e jurídicos relacionados à entidade.

Ao longo deste artigo, esclarecemos as principais dúvidas e fornecemos um guia completo para quem deseja conhecer mais sobre o CNPJ da AGU. Essencial para gestores, advogados públicos, fornecedores e demais interessados na atuação da entidade.

Como afirmou o jurista Nelson Nery Jr., "a transparência na administração pública é a base da democracia efetiva". E o CNPJ é um símbolo dessa transparência.

Referências

• Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ
• Portal oficial da Advocacia-Geral da União. Site institucional
• Legislação e Normas da Receita Federal. Instruções Normativas

Este artigo foi elaborado para fornecer informações detalhadas e atualizadas sobre o CNPJ da Advocacia-Geral da União, visando otimização de conteúdo para mecanismos de busca e auxiliar na compreensão do tema.