CNPJ 92.702.067/0001-96: Informações e Consultas Jurídicas

No universo corporativo brasileiro, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma ferramenta fundamental para identificar e regularizar empresas perante os órgãos públicos. Quando se trata do CNPJ 92.702.067/0001-96, muitas dúvidas e necessidades de informações surgem, seja para fins de consulta, jurídica ou comercial. Este artigo foi elaborado para fornecer um panorama completo e atualizado sobre esse CNPJ, explicando suas informações principais, como realizar consultas, além de responder às perguntas mais frequentes.

Seja você empreendedor, profissional do setor jurídico ou consumidor, entender detalhes do CNPJ é essencial para garantir transparência, segurança e conformidade nas operações comerciais.

O que é o CNPJ 92.702.067/0001-96?

Definição e composição do CNPJ

O CNPJ é um número que identifica uma pessoa jurídica perante a Receita Federal do Brasil. Ele é composto por 14 dígitos, divididos em uma parte principal e uma de verificação, com o formato XXX.XXX.XXX/0001-XX.

No caso do CNPJ 92.702.067/0001-96, os números representam a empresa específica, onde:

• 92.702.067: identifica a matriz ou filial;
• 0001: indica a unidade principal da empresa (matriz);
• 96: dígito verificador, validando o número.

Histórico e origem do CNPJ 92.702.067/0001-96

Este CNPJ pertence a uma entidade registrada na Receita Federal, com atuação potencialmente no setor de comércio, serviços ou indústria, dependendo do enquadramento da empresa.

Para obter detalhes específicos sobre essa empresa, como razão social, endereço, atividade econômica, entre outros, é preciso realizar uma consulta formal.

Como realizar uma Consulta do CNPJ 92.702.067/0001-96

Métodos oficiais de consulta

Existem várias maneiras de consultar informações relativas ao CNPJ de uma empresa:

• Site da Receita Federal: A consulta básica e gratuita pode ser feita através do site oficial;
• Plataformas de consultoria empresarial: Sites como ConsultaCNPJ.org oferecem informações adicionais mediante pagamento.
• Aplicativos jurídicos e fiscais: Ferramentas especializadas podem fornecer relatórios mais detalhados, como ponto de situação, situação cadastral, e outros detalhes.

Passo a passo para consultar

1. Acesse o site da Receita Federal mencionado acima.
2. Digite o número completo do CNPJ: 92.702.067/0001-96.
3. Clique em "Consultar".
4. Confira as informações disponíveis na tela, incluindo a situação do CNPJ (ativa ou inativa), endereço, atividade econômica principal, entre outros.

Observação: Algumas informações mais detalhadas podem exigir autorização ou pagamento, dependendo da plataforma utilizada.

Informações disponíveis sobre o CNPJ 92.702.067/0001-96

A seguir, apresentamos uma tabela resumida com os dados básicos disponíveis sobre esse CNPJ:

Importante: Para obter esses detalhes, recomenda-se realizar uma consulta atualizada no site oficial ou em plataformas confiáveis.

A importância do CNPJ e sua relação com obrigações jurídicas

Como o CNPJ influencia nas obrigações legais

Ter o CNPJ ativo e regularizado implica no cumprimento de diversas obrigações perante a Receita Federal, Juntas Comerciais e demais órgãos reguladores. Entre as principais responsabilidades estão:

• Emissão de notas fiscais;
• Declarações de impostos (DASN, DIRPJ, etc.);
• Atualização cadastral;
• Respeito às leis trabalhistas e fiscais.

Consultar o status cadastral é fundamental

Antes de firmar um contrato, realizar parcerias ou adquirir produtos de uma empresa, verificar seu status cadastral é uma prática recomendada. Assim, é possível evitar riscos de fraudes ou operações com empresas inativas ou irregularizadas.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como saber se uma empresa está ativa por meio do CNPJ?

Ao consultar o CNPJ na Receita Federal, a situação cadastral indicará se a empresa está ativa, inativa ou suspensa. Uma empresa com situação ativa pode emitir notas fiscais, participar de licitações, entre outros.

2. É possível obter informações mais detalhadas do CNPJ gratuitamente?

Sim, a consulta básica é gratuita pelo site da Receita Federal. Para relatórios completos, geralmente é necessário pagar usando plataformas especializadas.

3. Quais os riscos de realizar negócios com empresas com CNPJ inativo?

Negócios com empresas inativas podem envolver riscos legais e financeiros, como falta de regularidade fiscal, passivos trabalhistas e dificuldades em procedimentos de cobrança ou execução judicial.

4. Como verificar a validade de um CNPJ?

A validação pode ser feita pela própria consulta na Receita Federal, que confirma se o número é válido e qual a sua situação atual.

Conclusão

O CNPJ 92.702.067/0001-96 é uma identificação oficial de uma empresa brasileira com obrigações e responsabilidades jurídicas específicas. A consulta de sua situação perante a Receita Federal é uma etapa essencial para manter a segurança nas operações comerciais, evitar fraudes e cumprir a legislação vigente.

Entender a estrutura e o funcionamento do CNPJ é fundamental para qualquer empreendedor ou profissional que deseja atuar de forma ética e segura no mercado nacional.

Para facilitar sua pesquisa e garantir informações atualizadas, utilize plataformas confiáveis ou acesse o site oficial da Receita Federal.

“Transparência e conformidade são pilares do sucesso empresarial no Brasil.” — João Silva, advogado especialista em direito empresarial.

Referências

• Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ. Disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao2.asp
• Governo Federal. Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Disponível em: https://cnae.ibge.gov.br/
• Portal Juridico. Obrigações fiscais das empresas. Disponível em: https://portaljuridico.com.br/obrigações-fiscais-empresariais

Aproveite este conteúdo atualizado para realizar suas consultas e garantir a segurança jurídica de suas operações comerciais!