CNPJ: Como Consultar e Entender o Número 53.990.627/0001-01

No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma identificação obrigatória para as empresas e entidades consideradas juridicamente, funcionando como um RG empresarial. Cada CNPJ é formado por uma sequência numérica específica, que fornece informações detalhadas sobre a empresa, além de garantir a sua regularidade perante órgãos fiscais e administrativos.

Um exemplo comum e que gera dúvidas entre empresários e cidadãos é o número 53.990.627/0001-01. Muitas pessoas se perguntam o significado dessa sequência, como consultar essas informações e o que elas implicam. Este artigo tem como objetivo explicar tudo sobre o CNPJ 53.990.627/0001-01, abordando desde sua estrutura até os passos para realizar consultas oficiais, garantindo que você entenda cada detalhe desse importante cadastro empresarial.

O que é o CNPJ?

O CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil que identifica uma empresa ou entidade na esfera federal. Ele é similar ao CPF, que identifica pessoas físicas, mas é destinado a pessoas jurídicas, como empresas, associações, fundações, entre outros.

Estrutura do CNPJ

O CNPJ possui 14 dígitos, divididos em componentes que representam diferentes informações:

Significado do CNPJ 53.990.627/0001-01

Vamos destrinchar cada parte do número:

• 53.990.627: Identificador único da empresa na base da Receita Federal.
• 0001: Denota que se trata da matriz (empresa principal). Caso fosse uma filial, esse número mudaria, como 0002, 0003, etc.
• 01: Dígito verificador, que valida o CNPJ.

Como consultar o CNPJ 53.990.627/0001-01

Realizar a consulta de um CNPJ é um procedimento simples e gratuito. Aqui estão os passos detalhados:

Passo 1: Acesse o site oficial da Receita Federal

O primeiro passo é acessar a página de consulta de CNPJs oferecida pela Receita Federal:

Consulta de CNPJ - Receita Federal

Passo 2: Insira o número do CNPJ

Digite o número completo no formato 53.990.627/0001-01. Certifique-se de inserir todos os números corretamente.

Passo 3: Realize a verificação de CAPTCHA

Complete o captcha que aparecer na tela para validar a consulta.

Passo 4: Visualize as informações

Após a confirmação, o sistema exibe detalhes como:

• Razão social
• Nome fantasia
• Natureza jurídica
• Endereço completo
• Situação cadastral
• Data de abertura
• Data de encerramento (se aplicável)

Observação

A consulta pelo site oficial é acessível a qualquer cidadão e garante informações atualizadas e confiáveis.

Alternativa: Uso de serviços de terceiros

Existem plataformas como Consulta CNPJ que oferecem consultas gratuitas e pagas, podendo fornecer informações adicionais, como situação fiscal, órgãos estaduais e municipais, entre outros.

Como entender as informações obtidas com a consulta

Ao consultar o CNPJ 53.990.627/0001-01, você pode encontrar uma variedade de informações. Aqui estão os principais detalhes e seu significado:

Significado dos dados da consulta

Como interpretar a situação cadastral

• Ativa: A empresa está regular e exercendo suas atividades.
• Suspensa: Empresa com pendências fiscais ou administrativas que precisam ser regularizadas.
• Inativa: Ainda registrada, mas sem atividade econômica.
• Baixada: Empresa encerrada oficialmente.

Recomendações para empresários e advogados

Para garantir a conformidade legal e fiscal, é importante verificar periodicamente esses dados, especialmente ao iniciar negociações ou parcerias.

Por que entender o CNPJ é importante?

Compreender o CNPJ é fundamental para diversos processos:

• Verificar a legitimidade de uma empresa
• Realizar parcerias comerciais seguras
• Evitar fraudes e golpes
• Manter o cadastro atualizado junto à Receita Federal
• Emitir notas fiscais corretas

Citação relevante

"A transparência e a atualização das informações do CNPJ são essenciais para a segurança jurídica e a confiabilidade das relações comerciais." — Receita Federal do Brasil

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como posso saber se uma empresa está regular?

Ao consultar o CNPJ, verifique a situação cadastral. Uma situação "Ativa" indica regularidade, enquanto outras podem sinalizar pendências ou encerramento.

2. Posso consultar informações do CNPJ de terceiros?

Sim, o sistema de consulta pública permite verificar dados de qualquer CNPJ, respeitando as regras de privacidade e acessibilidade.

3. O que fazer se o CNPJ estiver irregular ou suspenso?

Você deve procurar a Receita Federal ou um contador para regularizar a situação, quitando débitos ou esclarecendo pendências.

4. É possível alterar as informações do CNPJ?

Sim, alterações na razão social, endereço ou atividades podem ser feitas mediante processos de alteração cadastral na Receita Federal.

5. Quanto tempo leva para uma alteração no CNPJ ser processada?

Geralmente, a atualização ocorre em até 10 dias úteis após o envio da solicitação e documentação requerida.

Conclusão

O CNPJ 53.990.627/0001-01 representa uma identidade jurídica válida e específica de uma empresa, cuja compreensão vai além do seu número. Consultar e entender o significado de cada componente ajuda a reforçar a segurança nas transações comerciais e a evitar problemas legais futuros.

Ter acesso às informações corretas é essencial para empresários, advogados, investidores e cidadãos que desejam estabelecer parcerias ou verificar a legalidade de uma entidade. A Receita Federal fornece ferramentas simples, gratuitas e eficientes para essa finalidade, garantindo transparência e segurança jurídica.

Lembre-se: manter os dados atualizados e valorizar a transparência são passos fundamentais para o crescimento sustentável do seu negócio ou para a sua segurança na hora de realizar negócios.

Referências

1. Receita Federal do Brasil - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
2. Portal do Empreendedor - Consulta CNPJ: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/CnpjReva_Solicitacao.asp

Este artigo foi elaborado para fornecer informações completas e atualizadas sobre o CNPJ 53.990.627/0001-01, contribuindo para a sua compreensão e segurança nas transações comerciais.