CNPJ 28.640.024/0001-24: Consultório, Situação e Legalidade

No universo empresarial brasileiro, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma informação essencial para identificar e regularizar empresas e profissionais autônomos. Um CNPJ específico, como o 28.640.024/0001-24, atrai a atenção de clientes, fornecedores e órgãos reguladores que desejam verificar sua situação jurídica e legalidade. Este artigo busca esclarecer todos os aspectos relacionados ao CNPJ 28.640.024/0001-24, explorando seu uso em consultórios, a sua situação atual, aspectos legais e outras informações relevantes para empresários, profissionais e consumidores.

O que é o CNPJ 28.640.024/0001-24?

O CNPJ 28.640.024/0001-24 é um número de identificação de uma pessoa jurídica registrada na Receita Federal do Brasil. Cada CNPJ possui informações específicas que descrevem sua atividade, endereço, situação cadastral e outros detalhes essenciais para o funcionamento legal de uma empresa ou consultório.

Significado do número

• 28.640.024: identificador da empresa.
• 0001-24: sequência que indica a filiação a um estabelecimento ou unidade específica, sendo mais comum em empresas com múltiplas filiais ou unidades de negócio.

Importância do CNPJ

Através do CNPJ, é possível fazer diversas consultas, verificar a regularidade da empresa, obter informações sobre suas atividades econômicas (CNAE), situação cadastral, endereço, entre outros dados essenciais.

Consultando a Situação do CNPJ

Uma das principais dúvidas relacionadas ao CNPJ 28.640.024/0001-24 é sobre sua situação atual: se está ativa, inativa ou se há pendências jurídicas ou fiscais.

Como consultar a situação do CNPJ

Você pode consultar a situação do CNPJ pelo site oficial da Receita Federal ou por plataformas especializadas. Essa consulta revela:

• Situação cadastral (Ativa, Inapta, Baixada ou Suspensa).
• Data de abertura.
• Endereço completo.
• Atividades econômicas.
• Pendências fiscais ou jurídicas.

Para facilitar, confira a tabela a seguir com um exemplo de consulta fictícia:

Obs: Os dados utilizados nesta tabela são fictícios e serve apenas como exemplo de como as informações aparecem em uma consulta real.

Como verificar a situação real

Para verificar a situação oficial do CNPJ 28.640.024/0001-24, acesse o site da Receita Federal ou utilize plataformas confiáveis de consulta de CNPJs, como Consulta CNPJ.

O CNPJ de Consultórios Médicos e Profissionais de Saúde

Como funciona a inscrição do CNPJ para consultórios

Profissionais de saúde, como médicos, odontólogos, fisioterapeutas, muitas vezes optam por registrar sua atividade como pessoa jurídica, abrindo um consultório ou clínica. Para isso, é necessário obter um CNPJ regularizado, que funcione como o núcleo administrativo da atividade.

Situação comum de consultórios com este CNPJ

A maioria dos consultórios que utilizam CNPJ semelhante ao de número 28.640.024/0001-24 possuem cadastro ativo, regularizado e sem pendências, garantindo confiança e credibilidade. No entanto, a situação pode variar de acordo com a gestão, documentação e obrigações fiscais.

Legalidade e Obrigações do CNPJ

Requisitos legais para manter a regularidade

Para que um CNPJ seja considerado legal e válido, o proprietário ou gestor deve cumprir diversas obrigações, tais como:

• Registrar contratos sociais na Junta Comercial.
• Manter a documentação fiscal atualizada.
• Emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) de acordo com legislação vigente.
• Declarar impostos (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
• Manter a regularidade junto ao órgão municipal de saúde se for um consultório médico ou odontológico.

Como garantir a legalidade do seu CNPJ

A melhor maneira de assegurar a legalidade do CNPJ 28.640.024/0001-24 ou de qualquer outro é realizando:

• Consultas periódicas à Receita Federal.
• Atualizações na Junta Comercial.
• Cumprimento das obrigações fiscais e tributárias.
• Contratação de contador especializado.

Quando o CNPJ pode ser cancelado ou suspenso

Cancelamentos ou suspensões ocorrem por motivos como:

• Não cumprimento das obrigações fiscais.
• Inatividade por longo período sem regularizações.
• Fraudes ou irregularidades detectadas pela Receita Federal.

"A regularidade da empresa reflete na credibilidade perante clientes e fornecedores, além de evitar problemas legais futuros." — Especialistas em Direito Empresarial.

Situação do CNPJ 28.640.024/0001-24: Um Estudo de Caso

Para entender melhor a importância da situação legal do CNPJ, apresentamos um estudo de caso hipotético de um consultório médico registrado sob esse número.

Perfil do consultório

• Nome fictício: Clínica Saúde & Vida Ltda.
• Atuação: atendimento clínico geral.
• Endereço: Rua das Acácias, 456, Bairro Jardim, UF.
• Data de abertura: 10/01/2019.

Situação

Após consulta na Receita Federal, verificou-se que o CNPJ está ativo, sem pendências fiscais, com todas as obrigações em dia. A regularidade permite que a clínica emita notas fiscais eletrônicas e seja credenciada pelo SUS para convênios médicos.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como saber se o CNPJ 28.640.024/0001-24 é válido?

Você pode verificar a validade e situação do CNPJ usando a consulta pública da Receita Federal ou plataformas confiáveis online, inserindo o número completo.

2. Posso abrir um consultório com esse CNPJ?

Sim, se o CNPJ estiver ativo e regularizado, é possível usar esse registro para atuar legalmente na área de saúde ou outros setores.

3. Quais documentos são necessários para regularizar um CNPJ?

Normalmente, é preciso apresentar documentos pessoais, comprovantes de endereço, contrato social, e realizar cadastro junto à Junta Comercial e Receita Federal.

4. Como regularizar pendências fiscais do CNPJ?

Contrate um contador para identificar as pendências e realizar os devidos pagamentos ou retificações necessárias junto à Receita Federal, Secretaria da Fazenda e demais órgãos.

5. É seguro contratar uma empresa que utiliza esse CNPJ?

Sim, desde que a consulta seja realizada em fontes oficiais e o CNPJ esteja ativo e sem pendências.

Conclusão

O CNPJ 28.640.024/0001-24 é uma peça fundamental para a legalidade e regularidade de negócios e consultórios no Brasil. Sua situação cadastrada influencia na credibilidade, cumprimento de obrigações fiscais e na construção de uma reputação sólida no mercado. Manter o status ativo e atualizado é responsabilidade do empresário ou profissional autônomo, sendo essenciais para evitar problemas legais e garantir o sucesso do empreendimento.

No ambiente de negócios brasileiro, a transparência e a legalidade são fatores decisivos. Conforme afirma o especialista em direito empresarial, “uma empresa regularizada transmite confiança e garante sua sustentabilidade a longo prazo”.

Referências

• Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ.
• Junta Comercial do Estado de São Paulo. Registro de Empresas.
• Portal do Simples Nacional. Obrigações fiscais.
• Lei nº 8.934/1994 – Lei do Registro Empresarial.
• Código Civil Brasileiro – Direitos e obrigações das empresas.

Este artigo foi elaborado com base em informações fictícias e exemplos ilustrativos. Para consultas oficiais, utilize os canais oficiais da Receita Federal.