CNPJ 02.558.157/0001-62: Informações e Regularidades Essenciais

No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é fundamental para qualquer organização que exerça atividades econômicas de forma regular. Ele funciona como uma identidade fiscal, identificando empresas perante o Governo Federal. Neste artigo, abordaremos de forma detalhada o CNPJ 02.558.157/0001-62, fornecendo informações atualizadas, orientações sobre regularidades e orientações essenciais para quem deseja compreender melhor essa inscrição fiscal. Além disso, apresentaremos dicas úteis e esclarecimentos sobre a importância de manter os dados corporativos atualizados e confiáveis.

O que é o CNPJ 02.558.157/0001-62?

O CNPJ 02.558.157/0001-62 é uma inscrição de pessoa jurídica específica, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto à Receita Federal do Brasil. Cada número de CNPJ é exclusivo e serve para identificar formalmente empresas e entidades de todos os setores e tamanhos.

Significado do número

02: Dígito de origem, indicando o estado de registro, na maioria dos casos.
558.157: Número sequencial de cadastro.
0001: Unidade de filial, caso a empresa possua mais de uma.
62: Dígito verificador, utilizado para conferir a validade do número completo.

Importância do CNPJ

Ter um CNPJ atualizado garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente, possibilitando operações comerciais, emissão de notas fiscais, recebimento de investimentos e contratação de funcionários, tudo de forma legal e segura.

Informações Gerais sobre o CNPJ 02.558.157/0001-62

Para facilitar a compreensão, apresentamos a seguir uma tabela detalhada com informações essenciais relacionadas a essa inscrição fiscal:

Informação	Detalhes
Razão Social	[Nome da Empresa] (exemplo: Exemplo de Comércio Ltda.)
Data de Abertura	01 de Janeiro de 2010
Natureza Jurídica	Sociedade Empresária Limitada (ou outro código conforme o caso)
Endereço	Rua Exemplo, nº 123, Bairro Industrial, Cidade, Estado, CEP 00000-000
Atividades Econômicas	Comércio varejista de produtos alimentícios
Situação Cadastral	Ativa
Ultima Atualização	15 de Março de 2024
Enquadramento Tributário	Simples Nacional (ou outro regime tributário aplicável)

Obs.: Os dados apresentados na tabela são fictícios e devem ser utilizados apenas para fins ilustrativos. Para consultar informações precisas e atualizadas, utilize fontes oficiais como a site da Receita Federal.

Como Consultar o CNPJ 02.558.157/0001-62

Para quem deseja verificar informações específicas sobre essa empresa, o procedimento é simples e pode ser realizado de forma gratuita através do site oficial da Receita Federal. Basta seguir os passos abaixo:

Passo a passo para consulta

Acesse o site oficial da Receita Federal.
Insira o número do CNPJ corretamente, no formato: 02.558.157/0001-62.
Complete o captcha de segurança.
Clique em “Consultar” e aguarde a exibição das informações.

Considerações importantes

A consulta revela detalhes básicos, como situação cadastral, endereço, natureza jurídica, atividades econômicas e anotações.
Para obter relatórios mais aprofundados ou certidões negativas, pode ser necessário solicitar documentos específicos por meio de órgãos competentes ou plataformas especializadas.

Regularidades e Obrigações do CNPJ

Manter o CNPJ em situação regular é fundamental para evitar problemas jurídicos, fiscais e trabalhistas. A seguir, destacamos as principais obrigações e regularidades que toda empresa deve observar:

Obrigações principais

Emissão de notas fiscais: Fundamental para registrar operações comerciais.
Declarações fiscais: Como DCTF, SPED, e a Declaração Anual do Simples Nacional, quando aplicável.
Pagamento de tributos: Conforme o regime tributário escolhido.
Atualização cadastral: Mudanças de endereço, responsáveis ou atividades devem ser comunicadas à Receita Federal.
Entrega de declarações periódicas: Como a DIRPF, DEFIS, entre outras.

Regularidades e fiscalização

A Receita Federal realiza fiscalizações regulares para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Empresas com irregularidades podem sofrer penalidades, como multas e até a suspensão do CNPJ.

Como verificar irregularidades

O próprio site da Receita Federal fornece informações sobre pendências ou pendências relacionadas ao CNPJ, por meio do e-CAC.

A importância do CAEPF e do MEI

Para empresas enquadradas na classificação de MEI (Microempreendedor Individual) ou com atividades específicas, o CNPJ pode estar relacionado a obrigações adicionais.

Microempreendedor Individual (MEI)

Prazo de regularização e emissão de DAS.
Obrigações acessórias, como o DASN-SIMEI.

Código de Atividades Econômicas (CNAE)

O CNAE vinculado ao CNPJ influencia diretamente a tributação e obrigações fiscais. É importante que a atividade esteja registrada corretamente.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como saber se o CNPJ 02.558.157/0001-62 está ativo?

Para verificar a situação do CNPJ, consulte o site da Receita Federal ou utilize plataformas de consulta de terceiros confiáveis. Caso a situação esteja “Ativa”, a empresa está regularizada.

2. Quais as penalidades por irregularidades no CNPJ?

Irregularidades podem resultar em multas, suspensão do CNPJ, impedimento de emitir notas fiscais e dificuldades em operações comerciais.

3. É possível alterar informações do CNPJ?

Sim, mas as mudanças devem ser comunicadas formalmente à Receita Federal através de processos de alteração cadastral.

4. Como emitir uma certidão negativa de débitos?

A certidão negativa é obtida por meio do site do Governo Federal ou na plataforma e-CAC, comprovando que a empresa não possui débitos pendentes.

5. Quais os benefícios de manter o CNPJ atualizado?

Facilita operações comerciais, evita penalidades fiscais, garante credibilidade perante parceiros e órgãos públicos, além de assegurar a regularidade jurídica da empresa.

A importância de uma gestão fiscal adequada

Manter a regularidade do CNPJ é uma das etapas mais importantes para o sucesso de uma organização. Como enfatiza o especialista em direito tributário, Dr. João Silva:

“A gestão fiscal eficaz é o alicerce de uma empresa sólida e confiável perante o mercado e o Estado.”

Uma gestão proativa evita problemas futuros, garante transparência e permite que a empresa explore novas oportunidades com segurança jurídica.

Conclusão

O CNPJ 02.558.157/0001-62, como qualquer outro registro fiscal, representa a formalidade e a legalidade de uma organização perante o Governo Federal. Entender suas informações, manter as obrigações em dia e acompanhar suas regularidades são práticas essenciais para garantir o crescimento sustentável do negócio.

Consultar regularmente a situação do CNPJ, atualizar seus dados e cumprir com as obrigações fiscais são passos necessários para evitar problemas jurídicos e fiscais, além de fortalecer a credibilidade perante parceiros, clientes e entidades reguladoras.

Para garantir a conformidade, é recomendável utilizar fontes oficiais e buscar orientação especializada sempre que necessário. Essa postura não só evita penalidades, como também contribui para o desenvolvimento de uma gestão empresarial responsável e eficiente.

Referências

Receita Federal do Brasil. Consulta CNPJ
Portal do Empreendedor. Microempreendedor Individual (MEI)
Conselho Federal de Contabilidade. Gestão Fiscal e Compliance

Observação: Os dados utilizados neste artigo são ilustrativos. Para informações específicas sobre o CNPJ 02.558.157/0001-62, consulte fontes oficiais.