MDBF CNPJ 02.351.877/0013-96: Consulta, Significado e Regularização
No cenário empresarial brasileiro, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma informação fundamental para identificar e regularizar empresas perante os órgãos fiscais e administrativos. Cada empresa possui um número único, o CNPJ, que funciona como uma identidade fiscal no Brasil. Um dos CNPJs que chama atenção por sua estrutura e busca por esclarecimento é o 02.351.877/0013-96.
Se você é empresário, contador, cliente ou apenas tem interesse em compreender o significado e a situação de uma empresa por trás de um CNPJ, este artigo oferece uma análise detalhada sobre o número 02.351.877/0013-96, abordando questões de consulta, significado, regularização e muito mais.
O que é um CNPJ e sua importância
Antes de mergulharmos especificamente no CNPJ 02.351.877/0013-96, é importante entender sua função e relevância.
O papel do CNPJ na vida empresarial
O CNPJ é o cadastro que identifica uma pessoa jurídica no Brasil, responsável por diferentes aspectos fiscais, previdenciários, trabalhistas e comerciais. Ele é utilizado para emissão de notas fiscais, abertura de contas bancárias, assinatura de contratos, pagamento de impostos e muito mais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), "o CNPJ é uma ferramenta essencial para a fiscalização e controle das atividades econômicas realizadas por empresas no país".
Composição do CNPJ
O número do CNPJ possui 14 dígitos organizados em um formato padrão: 00.000.000/0000-00. Cada parte do número tem uma significação específica:
| Parte do CNPJ | Significado |
|---|---|
| 02.351.877 | Código da empresa (Raiz) |
| 0013 | Identificação da matriz ou filial |
| 96 | Dígito verificador |
Consulta do CNPJ 02.351.877/0013-96: Como fazer?
Realizar a consulta do CNPJ é uma etapa fundamental para verificar sua situação atual e obter informações detalhadas sobre a empresa. Aqui estão os passos principais para consultar o CNPJ 02.351.877/0013-96 de forma oficial.
Passo a passo para consulta
- Acesse sites oficiais: Utilize plataformas como Consulta CNPJ Receita Federal ou o portal oficial da Receita Federal.
- Digite o número completo: Insira o CNPJ no formato correto (02.351.877/0013-96).
- Verifique as informações: A consulta fornecerá informações como situação cadastral, endereço, natureza jurídica, atividades econômicas, entre outras.
Situação cadastral
A situação cadastral indica se a empresa está ativa, inativa, baixa ou suspensa. Essas informações são importantes para quem deseja estabelecer parcerias, realizar compras ou auditorias.
Significado do CNPJ 02.351.877/0013-96
Cada CNPJ possui uma história e um contexto por trás de sua inscrição. O CNPJ 02.351.877/0013-96, embora pareça um número comum, pode representar uma ampla gama de possibilidades dependendo de sua inscrição formal, natureza jurídica e atividades.
Como interpretar o CNPJ
- Os primeirlos dígitos (02.351.877) indicam a raiz do cadastro, geralmente vinculada à empresa ou estabelecimento principal.
- Os dígitos seguintes (0013) indicam uma filial ou estabelecimento secundário.
- O dígito final (96) é o dígito verificador, que valida o número.
Potenciais setores de atuação
Sem uma consulta oficial, não é possível determinar o setor de atuação da empresa vinculada a esse CNPJ especificamente, mas empresas com esse formato podem atuar nos seguintes setores:- Comércio varejista ou atacadista;- Serviços profissionais;- Indústria ou manufatura;- Prestação de serviços especializados.
Para identificar o setor exato, utilize o buscador de CNPJs ou consulte a base da Receita Federal.
Regularização de empresas com o CNPJ 02.351.877/0013-96
Se ao consultar o CNPJ 02.351.877/0013-96 você perceber que a situação está irregular, suspensão ou baixa, é importante colocar em prática medidas de regularização.
Como regularizar uma empresa
- Verificar pendências: Acesse o site da Receita Federal e consulte detalhes sobre pendências fiscais e obrigações acessórias.
- Quitação de débitos: Resolva dívidas fiscais, caso existam, através do pagamento de tributos ou ajuizamento de parcelamentos.
- Atualização cadastral: Corrija informações desatualizadas ou incompletas junto à Receita Federal.
- Solicitar regularização: Caso a empresa esteja inativa ou suspensa, é necessário seguir os procedimentos específicos de cada situação, muitas vezes envolvendo a apresentação de documentos.
Documentos necessários para regularização
| Documentos | Descrição |
|---|---|
| Documento de identificação da empresa | Contrato social, ata de constituição, etc. |
| Comprovantes de pagamento de tributos | GUI, DARF, entre outros pagos em atraso. |
| Requerimento de regularização | Solicitação formal junto à Receita Federal ou Junta Comercial. |
Importância da regularização
Como bem expressa o filósofo Peter Drucker, "A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo". Portanto, manter uma empresa regularizada garante segurança jurídica, evita penalidades e possibilita crescimento sustentável.
Tabela Resumida do CNPJ 02.351.877/0013-96
| Característica | Detalhes |
|---|---|
| CNPJ completo | 02.351.877/0013-96 |
| Situação cadastral | Ativo / Inativo / Suspenso / Baixado (dependendo da consulta) |
| Natureza jurídica | (Consultar na Receita Federal) |
| Atividades Econômicas | (Consultar na Receita Federal ou base de dados públicas) |
| Data de abertura | (Consultar na Receita ou documentos oficiais) |
| Endereço completo | (Consultar na Receita Federal) |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Como verificar a situação atual do CNPJ 02.351.877/0013-96?
Para verificar a situação atual, acesse o site oficial da Receita Federal e utilize a consulta pública de CNPJs. Basta inserir o número completo e conferir o status de regularidade ou irregularidade.
2. É possível alterar ou atualizar dados do CNPJ?
Sim, a atualização de dados cadastrais pode ser feita através de petição na Receita Federal ou setor responsável, mediante apresentação de documentos comprobatórios.
3. Como saber a atividade econômica de uma empresa pelo CNPJ?
Através da consulta na Receita Federal ou em plataformas especializadas, você consegue verificar as atividades econômicas principais registradas na classificação CNAE.
4. Quando um CNPJ é considerado inativo ou baixa?
Um CNPJ fica inativo quando a empresa não realiza atividades comerciais por um determinado período ou é formalmente encerrada. A baixa ocorre após o encerramento definitivo e registro no órgão competente.
Conclusão
O CNPJ 02.351.877/0013-96 representa uma entidade jurídica que, como qualquer outra, necessita de acompanhamento e regularização constante para garantir sua legalidade e funcionamento adequado. Compreender sua estrutura, consultar sua situação e manter seus registros em dia são passos essenciais para empresários, contadores e interessados no universo empresarial brasileiro.
Manter-se informado, utilizando ferramentas oficiais e atualizadas, é a melhor estratégia para evitar problemas fiscais e assegurar a conformidade legal do seu negócio.
Referências
- Receita Federal. Consulta CNPJ
- IBGE. "Importância do CNPJ no Controle Econômico". Disponível em: https://www.ibge.gov.br/
- Cadastro Público. Buscar informações de CNPJ
Para mais informações e suporte completo na regularização de sua empresa ou dúvidas sobre o CNPJ 02.351.877/0013-96, consulte profissionais especializados em contabilidade ou assessoria jurídica.