Cinto de Segurança é EPI ou EPC? Confira a Diferença

No cenário da segurança do trabalho, a utilização de equipamentos de proteção individual e coletiva é fundamental para assegurar a integridade física dos trabalhadores. Entre esses dispositivos, o cinto de segurança é um dos itens mais utilizados, especialmente em atividades que envolvem riscos de queda. No entanto, muitas empresas e trabalhadores ainda têm dúvidas sobre a classificação correta do cinto de segurança: ele deve ser considerado EPI (Equipamento de Proteção Individual) ou EPC (Equipamento de Proteção Coletiva)?

Neste artigo, vamos esclarecer justamente essa dúvida, explicando as diferenças entre EPI e EPC, além de abordar detalhes importantes sobre os cintos de segurança e sua correta utilização. Você também entenderá a importância do cumprimento das normas regulamentadoras e como garantir a proteção adequada no seu ambiente de trabalho.

O que é EPI e o que é EPC?

Antes de aprofundarmos sobre o cinto de segurança, é essencial compreender claramente o que cada termo significa.

O que é EPI?

Equipamento de Proteção Individual (EPI) é qualquer dispositivo ou mecanismo destinado a proteger a integridade física do trabalhador durante sua jornada de trabalho. Os EPIs são utilizados de forma individual, ou seja, cada trabalhador é responsável por usar seu equipamento para reduzir riscos de acidentes, lesões ou doenças ocupacionais.

Exemplos de EPI:

Óculos de proteção
PROTETORES auditivos
Luvas de proteção
Capacetes de segurança
Aventais
Cintos de segurança

O que é EPC?

Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) é aquele destinado à proteção de todos os trabalhadores que atuam em determinado ambiente. Os EPCs são implementados para eliminar ou reduzir riscos de acidentes de forma coletiva, promovendo maior segurança no ambiente de trabalho.

Exemplos de EPC:

Proteções de máquinas
Sistemas de sinalização de segurança
Sistema de instalação de guarda-corpos (barreiras)
Placas de advertência
Instalações de prevenção de quedas em altura

Diferenças entre EPI e EPC

Aspecto	EPI	EPC
Destinatário	Trabalho individual	Trabalho coletivo
Responsabilidade	Trabalhador deve usar corretamente	Empregador deve implementar
Finalidade	Proteção direta à pessoa	Proteção de todo o ambiente
Exemplos	Capacetes, luvas, cintos de segurança	Sistema de guarda-corpo, sinalização

O cinto de segurança: EPI ou EPC?

Classificação do cinto de segurança

O cinto de segurança é um item essencial na prevenção de acidentes em atividades que envolvem riscos de queda, sobretudo em trabalhos em altura. Mas, para responder à dúvida central deste artigo: o cinto de segurança é um EPI ou um EPC?

De acordo com a legislação vigente, o cinto de segurança é classificado como EPI.

Fundamento legal

De acordo com a Norma Regulamentadora NR-6 - que trata dos Equipamentos de Proteção Individual - o cinto de segurança previsto na norma é considerado EPI devido ao seu uso individual e à sua função de proteger o trabalhador contra riscos de quedas e outros acidentes.

“O uso do cinto de segurança é obrigatório em trabalhos em altura, e sua utilização deve seguir rigorosamente as recomendações da norma para garantir a segurança do trabalhador” (Fonte: Portaria Inmetro nº 315/2010).

Por que o cinto de segurança é considerado EPI?

Por ser destinado ao uso individual, o cinto de segurança se enquadra na categoria que visa proteger diretamente a pessoa que o utiliza. Além disso, sua fabricação, inspeção, e manutenção seguem requisitos específicos que garantam sua eficácia na proteção do trabalhador.

Tipos de cintos de segurança e suas aplicações

Existem diversos tipos de cintos de segurança, cada um adequado para diferentes atividades e níveis de risco. Conhecer as opções ajuda na escolha adequada e no cumprimento das normas.

Tipos de cintos de segurança

Tipo de Cinto de Segurança	Características	Aplicação
Cinto de Segurança de 2 pontos	Dois ganchos de fixação, usado em trabalhos leves e medias alturas	Obras de construção, manutenção predial
Cinto de Segurança de 3 pontos	Inclui um peitoral além da cinta abdominal, oferece maior suporte	Trabalhos em altura com maior risco
Cinto de Segurança completo (full body)	Inclui cinturão, peitoral, argolas e sistemas de ancoragem múltiplas	Trabalhos em altura, destroços, estruturas elevadas
Cinto de Seguranca com talabarte ou pórtico	Equipamento adicional que conecta o trabalhador à ancoragem, com absorvedor de energia	Trabalhos em áreas de risco elevado

Cuidados na utilização

Realizar inspeções frequentes de manutenção (verificar desgaste, cortes ou deterioração)
Ajustar corretamente o cinto antes de iniciar o trabalho
Utilizar sempre em conformidade com as instruções do fabricante
Substituir o equipamento ao menor sinal de dano

Normas e regulamentações relacionadas ao uso de cintos de segurança

A adoção e uso adequados dos cintos de segurança são regidos por diversas normas brasileiras, entre elas:

NR-6 (Equipamentos de Proteção Individual): define as categorias de EPIs e seus requisitos.
NR-35 (Trabalho em altura): especifica as medidas de segurança para trabalhos nestas condições.

Obrigações do empregador e do trabalhador

Obrigações do empregador	Obrigações do trabalhador
Fornecer EPIs adequados	Usar o equipamento corretamente
Capacitar sobre o uso correto dos EPIs	Inspecionar o EPI antes de usar
Realizar inspeções periódicas	Comunicar imediatamente qualquer problema com o EPI
Garantir manutenção do equipamento	Guardar o equipamento após uso

Por que a correta classificação é importante?

Confundir Cinto de Segurança como EPC pode acarretar em problemas, como a eventual desmotivação na manutenção e na fiscalização, além de comprometer a segurança do trabalhador. Conhecer e seguir a classificação adequada assegura maior proteção e cumprimento das leis.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O cinto de segurança pode ser considerado EPC?

Resposta: Não. O cinto de segurança é classificado como EPI, devido ao seu uso individual para proteção contra quedas ou outros riscos específicos.

2. Quais são os requisitos para o uso do cinto de segurança?

Resposta: Deve ser utilizado sempre que o trabalhador estiver em altura, em bom estado de conservação, ajustado corretamente, e compatível com a atividade.

3. É obrigatório o uso de cinto de segurança em todos os trabalhos em altura?

Resposta: Sim. Segundo a NR-35, o uso de cinturões de segurança é obrigatório sempre que houver risco de queda acima de 2 metros.

4. Como escolher o melhor tipo de cinto de segurança?

Resposta: A escolha deve considerar o tipo de atividade, altura, carga de trabalho e conformidade com normas regulamentadoras. Consulte sempre um profissional de segurança do trabalho.

5. Como realizar a inspeção do cinto de segurança?

Resposta: Verifique por desgaste, cortes, sinais de deterioração, ferrugem ou qualquer dano que possa comprometer a integridade do equipamento.

Conclusão

A compreensão clara da classificação do cinto de segurança como EPI é fundamental para a implementação de uma política de segurança eficaz no ambiente de trabalho. Como equipamento destinado à proteção individual, sua correta utilização e manutenção são essenciais para garantir a integridade dos trabalhadores e cumprir as normas regulamentadoras brasileiras.

Lembre-se: a segurança no trabalho deve vir sempre em primeiro lugar. Investir em EPIs de qualidade, treinamentos e inspeções periódicas é investir na vida e na saúde de quem faz a sua empresa acontecer.

Referências

Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/assuntos/saude-e-seguranca-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-6
Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora NR-35 - Trabalho em altura. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/assuntos/saude-e-seguranca-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-35
Inmetro. Portaria nº 315/2010. Disponível em: https://www.inmetro.gov.br/

Lembre-se: A segurança é uma responsabilidade de todos. Use seu EPI corretamente e contribua para um ambiente de trabalho mais seguro!